Direitos sobre terreno de 1.300 m² na Vila Carbone

Descrição

Terreno , localizado no bairro Vila Carbone, em São Paulo - São Paulo. 1300m² de área privativa. avaliado em R$ 800.000, com lance inicial de R$ 400.000 no primeiro leilão em 03/12/2026. Aceita parcelamento.Processo: 0079800-49.1998.5.02.0331 | Vara/Comarca: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP. OS DIREITOS POSSESSÓRIOS DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 46.009 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE JORGE FERNANDES LINO. Nº CONTRIBUINTE: 076.463.0146-9. Os direitos possessórios do terreno designado pelo quinhão 2, gleba B, constituído de parte do lote nº 14 do Sítio Campo Alto, no 4º Subdistrito – Nossa Senhora do Ó, que assim se descreve e confronta: começa no ponto 9, indicado na planta de Modificação da Posição dos Quinhões 17/03/1980, no canto do muro de divisa da casa nº 200 da Rua João Roberto Thut; deste ponto segue em reta pela parede da casa mencionada, com a qual confronta, com rumo de 38º 13’ 22” SW e distância de 19,92m até o ponto 10; deste ponto deflete à esquerda e segue em reta com rumo de 37º 14’ 11” SW e distância de 6,34m até o ponto 11 (marco de concreto, confrontando com o lote nº 15, de propriedade de Henrique Guilherme Thut; deste ponto deflete à direita e segue em reta, com rumo de 61º 50’ 18” NW e distância de 50,00m até o ponto 11-A (marco de concreto), confrontando com quinhão 1 atribuído à Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo; deste ponto deflete à direita e segue em reta com rumo de 37º 59’ 05” NE e distância de 26,26m até o ponto 8 (marco de concreto), confrontando com o quinhão 3, atribuído ao Dr. Victor Soledade Moraes Amaral, e filhas, deste ponto deflete à direita e segue em reta pelo alinhamento da Rua João Roberto Thut, com a qual confronta, com rumo de 61º 50’ 18” SE e distância de 50,00m até o ponto 9, origem da presente descrição, encerrando a área de 1.300,00m². Certificou o Oficial de Justiça em 22/07/2025: “Benfeitorias não constantes na matrícula: há um grande barracão ocupando a totalidade do terreno.”. OBSERVAÇÕES:1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução está condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 95, incisos V e VI e Art. 96, parágrafo único do Provimento GP/CR nº 04/2026. 2) Imóvel ocupado. 3) Há indisponibilidade. 4) Há hipoteca não baixada (conforme documento de ID 8dbe2bf, a credora hipotecária é falecida - Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 85º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026). 5) Conforme despachos exarado pelo Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra, “Consta de fls. 608 que o executado Jorge Fernandes Lino adquiriu direitos sobre parte do imóvel da Matrícula nº 46.009 do 8º Registro Imobiliário de São Paulo, com área total de 1.300,00m², descontada a área de 500m² anteriormente cedida pelos proprietários a Agostinho Escarpato, parte esta já demarcada por muro, onde se encontra a sede da Transportadora Escarpato”; “determino a penhora dos direitos possessórios do executado Jorge Fernandes Lino, decorrentes do instrumento particular de cessão de direitos e obrigações, sobre a parte de 800m² do imóvel da Matrícula nº 46,009 do 8º Registro de Imóveis de São Paulo (…) edital deverá mencionar (…) ii) a isenção do arrematante com relação ais débitos tributários, inscritos ou não na dívida ativa, considerando que eventuais despesas sub-rogar-se-ão no preço, na forma dos arts. 130, parágrafo único, do CTN, 908, § 1º, do CPC e 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e iii) a responsabilidade do adquirente pela regularização perante o Registro de Imóveis, tendo em vista tratar-se de penhora de direitos possessórios decorrentes de instrumento particular não averbado”. Lance mínimo do leilão: 50%. Valor Total da Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Local dos bens: Rua João Roberto Thut, nº 425, Vila Carbone, São Paulo/SP....