Casa em Miracatu

Descrição

Casa , em Miracatu - São Paulo. 605000m² de área privativa. avaliado em R$ 5.350.000, com lance inicial de R$ 3.745.000 no primeiro leilão em 03/12/2026. Aceita parcelamento.Processo: 0308600-21.1997.5.02.0014 | Vara/Comarca: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.600 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRACATU/SP. Uma gleba de terras com a área de 605.000,00ms2. (seiscentos e cinco mil metros quadrados), ou sejam, 60,50 ha. (sessenta hectares e cinquenta ares) ou 25 (vinte e cinco) alqueires paulistas, com a denominação especial de “SÍTIO ESTÂNCIA SANITEC”, no lugar denominado Sítio Posse Nova, neste Município e Comarca de Miracatu, Estado de São Paulo, com as seguintes divisas, metragens e confrontações: começa no Km. 102 da Rodovia Regis Bittencourt, à margem direita, no sentido São Paulo-Curitiba, ou seja, no marco A de uma planta particular de imóvel; deste ponto, segue em linha reta, num extensão de 295,00ms. (duzentos e noventa e cinco metros) SW.90º00’NE até atingir o marco B; deste ponto segue uma extensão de 370,00ms. (trezentos e setenta metros), confrontando em todas as medidas até aqui citadas com terras pertencentes a Luiz Custódio da Silva ou sucessores; deste ponto vira à esquerda e segue a distância de 200,00ms (duzentos metros), para, depois, declinando à esquerda, percorreu uma extensão de 300,00ms. (trezentos metros); deste ponto, continuam numa distância de 93,30ms. (noventa e três metros e trinta centímetros) até o ponto2; daí deflete à esquerda com o rumo SE5º40’NW e distância de 210,27ms (duzentos e dez metros e vinte e sete centímetros) até o Ponto 2-1; daí deflete à direita com o rumo SW84º20’NE e distância de 673,10ms. (seiscentos e setenta e três metros e dez centímetros), até o Ponto 1-0=8, confrontando com área de Ashcar Sfeir Empreendimentos Imobiliários Ltda.; daí deflete à direita seguindo Ribeirão do Caçador com uma distância de 200,00ms. (duzentos metros), até encontrar o Ponto 5; daí deflete à direita com o rumo de SE9º4’NW e 116.00ms (cento e dezesseis metros), até encontrar o Ponto 3, confrontando com a Cachoeira Ribeirão do Caçador; finalmente, virando à esquerda, segue pelo traçado Rodovia Régis Bittencourt, no sentido Curitiba-São Paulo, até alcançar o ponto inicial destas divisas. Certificou o Oficial de Justiça em 13/11/2023: “Características - Trata-se de um sítio onde está estabelecido o “Clube Pesca & Companhia”, com lagos para psicultura e ecoturismo de pesca esportiva, bem como trilhas ecológicas em Bioma de Mata Atlântica, com acessos a cachoeiras; além de chalés, piscinas, restaurante. Benfeitorias - No referido imóvel foram construídas/edificadas as seguintes benfeitorias: 16 lagos, totalizando, conforme informação do proprietário, uma lâmina de água de 45.240 m²; 2 piscinas recreativas, sendo uma para adultos e outra infantil, com vestiário masculino e feminino; Restaurante de 120 m², agregado a um Lobby de 441 m2, com telhado de piaçava na parte interna e telhas ecológicas na externa; Sede, com área construída de 200 m²; Rede elétrica, com três transformadores próprios; Malha viária/estradas com acesso a todas as unidades do local. Áreas de serviços. Observações – Conforme mencionado pelo representante do proprietário do bem, foram construídos no terreno 132 chalés, de diversos tamanhos, sendo que o menor possui 55 m² e o maior 360 m². Esses chales são de propriedades de terceiros, que os adquiriram por meio de contrato de compra e venda e cessão de direito de posse, razão pela qual não constam como objeto de penhora neste auto. Ônus – Conforme consta averbado na matrícula do imóvel (AV-7-9.600), 40% do total do terreno, que corresponde a uma área de 24,42ha (244.281,00 m²), trata-se de Reserva Legal, de uso limitado, nela não podendo efetivar qualquer exploração, a não ser aquela devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente. Consta, também, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC – Ação Civil Pública nº 0001367-47.2012.8.26.0355), firmado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo – Grupo de Autuação Especial de Defesa ao Meio Ambiente – Núcleo do Vale do Ribeira, onde contém cláusula de transferência das obrigações assumidas a eventual novo proprietário, sob pena de multa que, à época (dezembro de 2010) era no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).”. OBSERVAÇÕES:1) Há Decisão Interlocutória declarando a fraude à execução na transmissão do imóvel registrada sob o R.6 da matrícula. 2) Há indisponibilidades. 3) Há outras penhoras. 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. 5) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Lance mínimo do leilão: 70%. Valor Total da Avaliação: R$ 5.350.000,00 (cinco milhões, trezentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rodovia Regis Bittencourt, Km 358,5 Norte, Miracatu/SP....