Casa de 251 m² na Cidade Náutica

Descrição

Casa , localizado no bairro Cidade Náutica, em São Vicente - São Paulo. 251m² de área privativa. avaliado em R$ 378.000, com lance inicial de R$ 378.000 no primeiro leilão em 03/12/2026. Aceita parcelamento.Processo: 1000263-07.2019.5.02.0442 | Vara/Comarca: 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 136.843 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CONTRIBUINTE Nº 36-05455-2215-00854-000. DESCRIÇÃO: O TERRENO constituído pelo LOTE 15 da QUADRA 77 do loteamento denominado CIDADE NÁUTICA DE SÃO VICENTE, nesta cidade e comarca de São Vicente, medindo 2,90 metros de frente para a Rua Dezesseis; 2,61 metros em curva, na confluência da Rua Dezesseis com a Avenida Dois; 5,87 metros em continuação pela Avenida Dois; 21,40 metros pelo lado direito de quem da Rua Dezesseis olha para o imóvel, onde confronta com o lote 16; 25,00 metros pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 14 e 10,50 metros nos fundos, onde confronta com o lote 19; encerrando a área de 251,10 m2. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 622c741): "Constatei uma construção, em nível térreo, com material metálico de fechamento, e um terreno murado. Fachada (muro e portões) em mau estado de conservação (inspeções visuais externas realizadas); não encontrei ninguém ali, tampouco obtive informações, na vizinhança, para viabilizar localização de ocupante ou morador. (...) certifico que não vi evidências/informações acerca de condomínio estabelecido para efeitos de despesas comuns; trata-se de um imóvel/terreno individualizado e com uma construção civil precária assentada no terreno. (...) por cautela, faço constar a necessidade de serviços técnicos para elaboração/obtenção de plantas arquitetônicas e demarcações topográficas para verificar benfeitorias não detectadas e definição exata das fronteiras reais do bem imóvel reavaliado; tudo necessário no caso dos desdobramentos no âmbito jurídico e da engenharia civil decorrentes de eventual alienação em hasta pública". OBSERVAÇÕES: 1) Consta na Av. 01 que a antiga avenida Dois, denomina-se atualmente avenida Dom Pedro II e na Av. 02 que a antiga rua Dezesseis, denomina-se atualmente rua Julião Leocádio Neiva de Lima. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. c208195): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)". 3) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Total da avaliação: R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais) Lance mínimo do leilão: 35% Comissão do(a) Leiloeiro(a): 5%. Local dos bens: Avenida Dom Pedro II, 854, Cidade Náutica, São Vicente/SP...