Imóvel, com área superficial de 3.900m², Ilha da Borda do Campo, São José dos Pinhais/PR

Descrição do imóvel

Terreno , em São José Dos Pinhais - Paraná. 3900m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 399.000 no primeiro leilão em 30/04/2025 .Imóvel, com área superficial de 3.900m², Ilha da Borda do Campo, São José dos Pinhais/PR Descrição do(s) bem(ns): "A área de terreno rural, situada às margens da Rodovia BR 277, trecho Paranaguá-Curitiba, Km 64,5, no lugar denominado Ilha da Borda do Campo, com área superficial de 3.900 m2, medindo 30 metros de frente para a referida rodovia; 60 metros de um lado, dividindo com Maria Olga Mattar; 40 metros por outro lado, dividindo com Porcela-Indústria e Comércio de Louças e Mineração Ltda; daí faz um ângulo à direita e segue numa extensão de 105 metros, dividindo ainda com esta última; daí faz um ângulo à esquerda numa extensão de 20 metros, dividindo com Nelson Gomes, e nos fundos, numa extensão de 135 metros, divide com Maria Olga Mattar, com demais características constantes da matrícula. Imóvel matriculado sob n. 14.694 no 1º CRI de São José dos Pinhais - PR. Na reavaliação, realizada em 07/03/2024, foi constatado pela OJAF Marcia Helena Carvalho Dutsol o seguinte: "2. CARACTERÍSTICAS / DESCRIÇÃO DAS BENFEITORIAS - BENFEITORIAS: a) Uma casa rústica, em alvenaria, com aproximadamente 70 m2, composta por sala, cozinha, banheiro, 2 quartos e 1 peça inacabada, sendo, - telhado: eternit; - janelas: madeira; - forro: parte em pvc, parte sem forração e banheiro em madeirite; - piso: parte em cerâmica, parte no piso bruto e parte na pedra brita; - paredes: parte rebocada e parte sem reboco (no tijolo); - sem portas internas. Em mau estado de conservação.  CARACTERÍSTICAS DO TERRENO: - O lote de terreno possui formato de ¿L¿ invertido (de ponta cabeça), conforme mapa da área confrontante, fornecido pelo vizinho, incluso. Ou seja, possui uma área que faz frente para a rua e uma parte nos fundos que se origina de um ângulo, que não faz frente para a rua. - A parte do imóvel que faz frente para a rua foi dividida ao meio por um muro, da frente aos fundos e a casa está edificada no lado direto.  - A parte cercada localizada do lado esquerdo não possui benfeitorias, vez que as que lá existiam na reavaliação anterior foram demolidas.  - A parte do imóvel que não faz frente para a rua está demarcada somente com o vizinho dos fundos por arame e/ou tela.  - Pelo lado esquerdo, faz divisa com uma ruazinha particular de acesso à Estância Engenho Velho Café Colonial, onde está delimitado por arame e pelo lado direito está delimitado por muro.  - O imóvel localiza-se em uma avenida marginal da BR 277, em frente à passarela; sendo parte com antipó e parte sem.  - O lote tem declive em relação ao nível da rua.  - Apesar de constar na matrícula do imóvel terreno rural, junto à Prefeitura Municipal obtive informações de que o mesmo encontra-se localizado dentro do perímetro urbano da cidade.  - O imóvel localiza-se no Bairro Dom Rodrigo, que compreende as chácaras Dom Rodrigo e a Planta Libanópolis, fazendo divisa com o Bairro Borda do Campo.  - O lote encontra-se na Macrozona do Itaqui, Zona de Ocupação Orientada III ¿ ZOO III, documento incluso.  - Segundo informações na região, logo após a reavaliação anterior (ano de 2022) foram feitas alterações nas benfeitorias e a casa passou a ser ocupada." - Valor do terreno: R$ 650.000,00; Valor da benfeitoria: R$ 15.000,00.  Outra informação (evento 125, LAUDOREAVAL2, p. 5):  "4.3) - Sobre as Edificações. Trata-se de benfeitoria não averbada na matrícula dos imóvel, sendo: a) uma casa rústica, em alvenaria, com aproximadamente 70 m2, padrão rústica, em mau estado de conservação, idade aparente 30 anos. (...)" Valor total da reavaliação: R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais), em 03/2024. Valor do débito: R$ 6.167.908,21, em 03/2024, e demais acréscimos legais. Localização do(s) bem(ns): Avenida Tertuliano Ferreira de Souza (marginal da BR), ao lado da ruazinha particular da Estância Engenho Velho, Libanópolis, São José dos Pinhais-PR. Depositário(a) do(s) bem(ns): ANICE VITÓRIA MARQUES CURY . Proprietário(a) do(s) bem(ns): FUNDACAO DE EDUCACAO CULTURA ESPIRITA PARANA S CATARINA. Ocupantes: LEONARDO CAUAN SANTOS FRANÇA e MAIARA DA SILVA DOS SANTOS (devidamente intimados no evento 125, CERT3).  Recurso: Não há. Ônus sobre o bem imóvel: 1) R-3 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos físicos de Execução Fiscal n. 2006.70.00.016272-7, atuais autos de Execução Fiscal eletrônicos n. 5078521-80.2014.4.04.7000, apenso a estes autos eletrônicos principais n. 5078529-57.2014.4.04.7000 (autos físicos n. 2003.70.00.028803-5), todos em andamento neste Juízo; 2) AV-4 - indisponibilidade de bens determinada pela 23ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. ; 3) AV-5 -indisponibilidade de bens determinada pela 13ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. ; 4) AV-6 - indisponibilidade de bens determinada pela 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. ; 5) AV-7 - indisponibilidade de bens determinada pela 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 0; 6) AV-8 -indisponibilidade de bens determinada pela 22ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 084; 7) AV-9 - indisponibilidade de bens determinada pela 15ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 0; 8) AV-10 - indisponibilidade de bens determinada pela 12ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. ; 9) AV-11 - indisponibilidade de bens determinada pela 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n.; 10) AV-12 - indisponibilidade de bens determinada pela 14ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 7; 11) AV-13 - indisponibilidade de bens determinada pela 14ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. ; 12) AV-14 - indisponibilidade de bens determinada pela 13ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. ; 13) AV-15 - indisponibilidade de bens determinada pela 14ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. ; 14) AV-16 - indisponibilidade de bens determinada pela 13ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. ; 15) AV-17 - indisponibilidade de bens determinada pela 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n.; 16) AV-18 - indisponibilidade de bens determinada pela 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n.4; 17) AV-19 - indisponibilidade de bens determinada pela 19ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n.3; 18) AV-20 - indisponibilidade de bens determinada pela 13ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 6; 19) AV-21 -indisponibilidade de bens determinada pela 23ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. ; 20) AV-22 - indisponibilidade de bens determinada pela 5ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 0; 21) AV-23 - indisponibilidade de bens determinada pela 14ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. ; 22) AV-24 - indisponibilidade de bens determinada pela 14ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 014; 23) AV-25 - indisponibilidade de bens determinada pela 18ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. ; 24) AV-26 - indisponibilidade de bens determinada pela 14ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 014; 25) AV-27 - indisponibilidade de bens determinada pela 14ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 014; 26) AV-28 - indisponibilidade de bens determinada pela 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 006; 27) AV-29 - indisponibilidade de bens determinada pela 16ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 016; 28) AV-30 - indisponibilidade de bens determinada pela 10ª Vara do Trabalho de Curiti ba, nos autos n. 76707983000162; 29) AV-31 - indisponibilidade de bens determinada pela 16ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 016; 30) AV-32 - indisponibilidade de bens determinada pela 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 002; 31) AV-33 - indisponibilidade de bens determinada pela 18ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 652; 32) AV-34 - indisponibilidade de bens determinada pela 10ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 010; 33) AV-35 - indisponibilidade de bens determinada pela 10ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 10; 34) AV-36 - indisponibilidade de bens determinada pela 16ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 016; 35) AV-37 - indisponibilidade de bens determinada pela 10ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 010; 36) AV-38 - indisponibilidade de bens determinada pela 14ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 014; 37) AV-39 - indisponibilidade de bens determinada pela 6ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n. 006. Ônus do arrematante: a) custas de arrematação (0,5% do valor da arrematação, limitado ao máximo de R$ 1.915,38) e comissão do leiloeiro (5% do valor da arrematação); (b) eventual(is) despesa(s) com remoção e/ou desocupação do(s) bem(ns) arrematado(s); (c) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do CPC. Débitos tributários anteriores à arrematação: a alienação estará livre de ônus fiscais e tributários, estando caracterizada como aquisição originária, de acordo com a previsão legal. Após a data da hasta pública correrão por conta do arrematante as despesas relativas aos débitos tributários incidentes sobre a aquisição do bem. Nos autos em referência foi proferida decisão em 04/05/2022 determinando que as dívidas tributárias do imóvel anteriores à arrematação, tais como IPTU, sub-rogam-se no preço desta, incidindo a partir daí concurso de credores, não devendo eventual arrematante ficar responsável pelo pagamento, pois a aquisição reveste-se de caráter originário. UNIÃO - FAZENDA NACIONAL FUNDACAO DE EDUCACAO CULTURA ESPIRITA PARANA S CATARINA 16ª VARA FEDERAL DE CURITIBA 5078529-57.2014.4.04.7000...