TERRENO de 8.500,00m² com CONSTRUÇÃO COMERCIAL - GALPÃO - em São Bernardo do Campo/SP

Descrição do imóvel

Terreno , em São Bernardo Do Campo - São Paulo. 8500m² de área privativa. , no primeiro leilão em 29/06/2025 .TERRENO de 8.500,00m² com CONSTRUÇÃO COMERCIAL - GALPÃO - em São Bernardo do Campo/SP ÁREA DE TERRENO, com 8.500,00m², mais ou menos, que assim se descreve e caracteriza: Inicia-se num ponto localizado na intersecção da Estrada do Junqueira e um córrego que atravessa, segue desse ponto pela margem do referido córrego numa distância de 53,50 metros, até atingir a divisa com propriedade de Yoshio Yokoia, daí deflete à esquerda e segue pela divisa de Yoshio Yokoia por um valo na distância de 160,00 metros mais ou menos, até atingir a intersecção dessa propriedade com a área de Yukio Takashima e s/mr., da ó deflete à esquerda e segue pela divisa de Yukio Takashima e s/mr., e em linha reta numa distância de 53,50 metros, mais ou menos, até atingir o alinhamento da Estrada do Junqueira, daí deflete novamente à esquerda e segue pelo alinhamento desta Estrada do Junqueira, numa distância de 160,00 metros, mais ou menos, até atingir o ponto inicial desta descrição.OBSERVAÇÕES:IMÓVEL OCUPADO;HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 2.328.868,15 atualizado até 22/09/2022;HÁ HIPOTECA não baixada.Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 4) Conforme Av.7, à vista do Termo de Responsabilidade de Preservação de Área Verde Para Lote, expedido pela Secretariado Meio Ambiente, através da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, os proprietários deste imóvel assumiram compromisso de preservar e recuperar, quando necessário, a área verde objeto desta matrícula, com 1.521,88 m² ou 0,152188ha,correspondendo a 17,90% da área total do terreno;HÁ PENHORAS E INDISPONIBILIDADES em outros processos.IMÓVEL AVALIADO EM R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais).IMÓVEL MATRÍCULA nº 6.740 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP, CONTRIBUINTE Nº 530.300.025.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP.O art. 2º, do citado Provimento GP/CR 04/2020, assim dispõe:Art. 2º A alienação por iniciativa particular ocorrerá obrigatoriamente por intermédio dos leiloeiros judiciais credenciados no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, observados os seguintes requisitos formais:I - todos os leiloeiros credenciados no Tribunal deverão ser intimados para que, caso queiram, apresentem proposta de aquisição do bem;II - deverá ser publicado edital de alienação por iniciativa particular, a ser fixado na sede do Juízo e a ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da abertura do prazo de apresentação das propostas;III - as partes deverão ser intimadas, por intermédio de seus advogados ou, quando não constituídos, por meio de mandado, edital, carta ou outro meio eficaz e, ainda, conforme o caso, com, pelo menos, 10 (dez) dias de antecedência da abertura do prazo de apresentação das propostas;Os leiloeiros terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos, iniciando-se a partir de 20 dias úteis após a publicação do edital para apresentar as propostas, que deverão ser juntadas aos autos, sob sigilo.Somente será admitido parcelamento mediante pagamento de 25% (vinte e cinco por cento), à vista, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da homologação da proposta, e o restante em, no máximo, 30 (trinta) parcelas mensais, devidamente corrigidas pela taxa Selic, na forma do artigo 895, §1º, do Código de Processo Civil. Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que contemplar o pagamento à vista ou no menor número de parcelas. nos termos do art. 3º, §1º e §2º do Provimento GP/CR Nº 04/2020.A apresentação de proposta vincula o proponente. Caso este descumpra as formalidades previstas, os autos serão conclusos para análise da segunda maior proposta apresentada, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante desistente, quais sejam, perda do sinal dado em garantia em favor da execução e também da comissão paga ao leiloeiro, impedimento de participar em futuras hastas públicas neste Regional, nos termos do art. 5º, do Provimento GP/CR Nº 04/2020, bem como ciência ao Ministério Público para apurar eventual existência de crime (artigo 358do CP).A comissão de corretagem foi fixada em 5% do valor total da alienação, devida ao leiloeiro.A fim de assegurar a publicidade dos atos, e a teor do art. 3º do Provimento GP/CR 04/2020 deste Regional, foi expedido edital de alienação por iniciativa particular, o qual foi publicado pela imprensa oficial em 12/02/2025, contendo:I - a descrição do bem com remissão à matrícula, aos registros e às demais características, observando-se os requisitos do art. 886, do Código de Processo Civil;II - preço mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado;III - comissão de corretagem em 5% (cinco por cento) do valor total da alienação, a qual será devida ao leiloeiro que apresentar a proposta homologada;IV - menção da existência de ônus sobre os bens a serem alienados;V - os prazos e condições fixados na decisão.ID 431799 ID 431799 Joaquim Donato Lino de Carvalho MacFer Usinagem e Equip. Ind. Ltda 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP 1000591-13.2015.5.02.0462...