Casa - Alameda Gregório Bogossian Sobrinho, Tamboré Casa em Tamboré por 50% do preço

Descrição do imóvel

Casa , em Santana De Parnaíba - São Paulo. 321m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 1.484.565,1 no primeiro leilão em 08/08/2025 .1003234-40.2020.8.26.0529 Informações Número do Processo: 1003234-40.2020.8.26.0529 Condomínio Tamboré 05 Villaggio. Alameda Gregório Bogossian Sobrinho, nº 60, Casa nº 205. Lote em Hastas Públicas Direitos de Aquisição e Posse sobre o Domínio Útil de 01 (uma) Casa nº 205/206 (dupla junção) Tipo “A”, integrante do empreendimento imobiliário denominado “Tamboré 05 Villaggio”, situado na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues e Alameda Gregório Bogossian Sobrinho, atual nº 60, antes s/nº (sem numeração oficial), no lugar denominado “Sítio Tamboré”, e no Distrito Município de Santana de Parnaíba, Comarca de Barueri, deste Estado, que assim se descreve: possui área útil privativa da unidade de 320,7600m² (pavimento térreo 123,7800m², pavimento superior 114,8400m², abrigo para guarda de veículos e varanda 82,1400m²: área comum construída da unidade de 9,4165m²: área total construída de 330,1765m²: fração ideal no terreno e nas demais coisas comuns de 0,7634%: a referida unidade autônoma terá o direito de uso exclusivo no terreno condominial, de uma área reservada para utilização exclusiva, incluindo-se projeção da edificação, de 384,0000m² (área da projeção da construção, do abrigo de veículos e varanda de 205,9200m²: área de uso privativo de 178,0800m², destinados a quintal, jardim, circulação lateral e acesso social): fração ideal no terreno de 348,1200m²: totalizando a área de terreno, no todo, do condomínio de 732,1200m². O laudo avaliatório aponta tratar-se "de uma residência assobradada em dois pavimentos, tendo sido executada em estrutura de concreto armado, com fechamentos em alvenaria de vedação, com cobertura realizada em estrutura de madeira e telhamento cerâmico. O programa de necessidades do imóvel inclui os seguintes ambientes: Pavimento térreo: Lavabo social; Escritório; Sala de estar; Sala de jantar; Cozinha/copa; Área de serviços com lavanderia, dormitório, banheiro e despensa; Áreas externas com corredores de circulação, churrasqueira, jardim e lavabo; Garagem coberta para até 04 (quatro) veículos. Pavimento Superior: 04 (quatro) dormitórios do tipo suíte com banheiro, sendo um deles do tipo suíte master,com closet e banheiro com banheira de hidromassagem". Matrícula proprietária do domínio direto a União Federal (CNPJ 26.994.558/0001-38); proprietários do domínio útil Sistemas Fácil - Tamboré 5 Villaggio Spe Ltda. (CNPJ 03.977.267/0001-21), na proporção ideal de 75% (setenta e cinco por cento) do total; e Unibanco Negócios Imobiliários Ltda. (CNPJ 66.180.076/0001-54), na proporção ideal de 25% (vinte e cinco por cento) do total penhora da proporção ideal de 75% (setenta e cinco por cento) oriunda da Execução Fiscal nº 1005988-57.2017.8.26.0529 do Setor de Execuções Fiscais SEF do Foro de Santana de Parnaíba e promovida pela Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba (CNPJ 46.522.983/0001-27) (Av. 03); penhora oriunda desta Execução de Título Extrajudicial nº 1003234-40.2020.8.26.0529 (Av. 04). Nos autos há cópias de “Contrato Particular de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e de Promessa de Venda e Compra de Área a ser Construída e Outras Avenças daí Decorrentes” celebrado em 25 de janeiro de 2001 entre Sistema Fácil - Tamboré 05 Villaggio SPE Ltda. (CNPJ 04.125.165/0001-40) e Tania Fegert Gonçalves (CPF 085.567.708-27) e Marco Antonio Gonçalves Ribeiro (CPF 070.886.218-78), enquanto casados pelo regime da comunhão parcial de bens (pags. 125/135); posterior e respectivo “Termo Aditivo” datado de 16 de julho de 2001 (pags. 136/137); “Instrumento Particular de Promessa de Cessão e Transferência de Direitos relativos aos Contratos nº 205 e 206, relativos ao Empreendimento Imobiliário denominado Tamboré 5 - Villaggio”celebrado em 28 de fevereiro de 2007 entre Tania Fegert Gonçalves e Marco Antonio Gonçalves Ribeiro, enquanto cedentes, e PRR Representações S/C Ltda. (CNPJ 07.452.542/0001-44) enquanto cessionária (pags. 138/140); e "Contrato de Permuta de Direitos Créditórios e Outras Avenças" celebrado em 01 de dezembro de 2004 entre Sistemas Fácil - Tamboré 5 Villaggio Spe Ltda. e Unibanco Negócios Imobiliários Ltda. (pags. 440/447), todos tendo por objeto inclusive o imóvel apregoado. Sistemas Fácil - Tamboré 5 Villaggio Spe Ltda. foi incorporada por Rodobens Administradora 414 Ltda. (CNPJ 21.028.065/0001-15). Unibanco Negócios Imobiliários Ltda. (CNPJ 66.180.076/0001-54) foi incorporado pelo antigo antigo Itaú BBA Participações S.A., atual Itaú Consultoria de Valores Mobiliários e Participações S.A. (CNPJ 58.851.775/0001-50). Em 25 de março de 2021 Sistemas Fácil - Tamboré 5 Villaggio Spe Ltda. (CNPJ 03.977.267/0001-21) informou “que o Contrato de Compra e venda, firmado com a Sra. Tania Fegert Gonçalves, referente a aquisição das unidades nsº 205/206 (dupla-junção), tipo A, integrante do “Condomínio Tamboré 5 - Villaggio”, as quais são objetos do Processo em epígrafe, encontram-se sob gerência do Itaú Unibanco S/A, Ref. 003.93.210036.1-1 e 003.93.210037.1-0, devendo este ser intimado para prestar maiores esclarecimentos no seguinte endereço, se o caso" - pags. 229/230. Intimado da penhora por carta com aviso de recebimento positivo (pag. 225 e 231), o Itaú Unibanco S/A prestou informações em 14 de maio de 2021 no sentido de que em seus "setores competentes não lograram êxito em localizar, nos sistemas de ativos desta Instituição, registros acerca de hipoteca objeto da Matrícula Imobiliária". O condomínio trouxe aos autos cópia de "Demonstrativo de Evolução de Saldo Devedor do Financiamento" datado de 20 de agosto de 2021 e a indicar débito no valor de R$ 145.388,67 (pags. 436/438), extraída dos autos da Execução Fiscal nº 1005988-57.2017.8.26.0529. Nada disto foi levado a registro ou averbação na matrícula. Posse Não é possível afirmar quem exerce a posse direta do imóvel. Dívidas de IPTU Pesquisa feita em 21 de abril de 2025 indica que sobre o imóvel pesam débitos de IPTU inscritos na dívida ativa, no valor de R$ 96.906,68 e relativos aos anos 2004, 2006, 2007, 2009 e 2013 até 2024. Há R$ 6.488,76 de 2025. Dívidas de Foro Dos autos não havia qualquer informação acerca do número do RIP - Registro Imobiliário Patrimonial do imóvel em análise junto à SPU - Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os números RIP mencionados na matrícula foram cancelados porque se referiam a área maior. Certidão de Valor Venal emitida pela Municipalidade não traz qualquer notícia quanto a isto. Esta informação é imprescindível para auferição de eventuais débitos a recair sobre imóveis da União administrados pela SPU e, ainda, para fins de cálculo do laudêmio devido. O leiloeiro logrou verificar que o atual número RIP do imóvel em análise é 7047 0101654-73. Certidão Positiva de Débitos Patrimoniais Imóvel emitida pela Secretaria do Patrimônio da União em 22 de maio de 2025 apontou que constam débitos em aberto para o número do RIP 7047 0101654-73. Pesquisa feita na mesma data indicou que se tratam de débitos relativos ao Foro devido nos anos 2023, 2024 e 2025 e então no valor total de R$ 8.439,82. Débitos de Condomínios Trata-se de Execução de Título Extrajudicial para cobrança de cotas condominiais e respectivos encargos devidos pela Casa 205 do Condomínio Tamboré 05 Villagio desde abril de 2018 - fls. 01/08. O valori executado era de R$ 267.886,23 em 29 de setembro de 2023 - pags. 567/574. Condomínio Tamboré 05 Villaggio. Alameda Gregório Bogossian Sobrinho, nº 60, Casa nº 205. Lote em Hastas Públicas Direitos de Aquisição e Posse sobre o Domínio Útil de 01 (uma) Casa nº 205/206 (dupla junção) Tipo “A”, integrante do empreendimento imobiliário denominado “Tamboré 05 Villaggio”, situado na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues e Alameda Gregório Bogossian Sobrinho, atual nº 60, antes s/nº (sem numeração oficial), no lugar denominado “Sítio Tamboré”, e no Distrito Município de Santana de Parnaíba, Comarca de Barueri, deste Estado, que assim se descreve: possui área útil privativa da unidade de 320,7600m² (pavimento térreo 123,7800m², pavimento superior 114,8400m², abrigo para guarda de veículos e varanda 82,1400m²: área comum construída da unidade de 9,4165m²: área total construída de 330,1765m²: fração ideal no terreno e nas demais coisas comuns de 0,7634%: a referida unidade autônoma terá o direito de uso exclusivo no terreno condominial, de uma área reservada para utilização exclusiva, incluindo-se projeção da edificação, de 384,0000m² (área da projeção da construção, do abrigo de veículos e varanda de 205,9200m²: área de uso privativo de 178,0800m², destinados a quintal, jardim, circulação lateral e acesso social): fração ideal no terreno de 348,1200m²: totalizando a área de terreno, no todo, do condomínio de 732,1200m². O laudo avaliatório aponta tratar-se "de uma residência assobradada em dois pavimentos, tendo sido executada em estrutura de concreto armado, com fechamentos em alvenaria de vedação, com cobertura realizada em estrutura de madeira e telhamento cerâmico. O programa de necessidades do imóvel inclui os seguintes ambientes: Pavimento térreo: Lavabo social; Escritório; Sala de estar; Sala de jantar; Cozinha/copa; Área de serviços com lavanderia, dormitório, banheiro e despensa; Áreas externas com corredores de circulação, churrasqueira, jardim e lavabo; Garagem coberta para até 04 (quatro) veículos. Pavimento Superior: 04 (quatro) dormitórios do tipo suíte com banheiro, sendo um deles do tipo suíte master,com closet e banheiro com banheira de hidromassagem". Matrícula proprietária do domínio direto a União Federal (CNPJ 26.994.558/0001-38); proprietários do domínio útil Sistemas Fácil - Tamboré 5 Villaggio Spe Ltda. (CNPJ 03.977.267/0001-21), na proporção ideal de 75% (setenta e cinco por cento) do total; e Unibanco Negócios Imobiliários Ltda. (CNPJ 66.180.076/0001-54), na proporção ideal de 25% (vinte e cinco por cento) do total penhora da proporção ideal de 75% (setenta e cinco por cento) oriunda da Execução Fiscal nº 1005988-57.2017.8.26.0529 do Setor de Execuções Fiscais SEF do Foro de Santana de Parnaíba e promovida pela Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba (CNPJ 46.522.983/0001-27) (Av. 03); penhora oriunda desta Execução de Título Extrajudicial nº 1003234-40.2020.8.26.0529 (Av. 04). Nos autos há cópias de “Contrato Particular de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e de Promessa de Venda e Compra de Área a ser Construída e Outras Avenças daí Decorrentes” celebrado em 25 de janeiro de 2001 entre Sistema Fácil - Tamboré 05 Villaggio SPE Ltda. (CNPJ 04.125.165/0001-40) e Tania Fegert Gonçalves (CPF 085.567.708-27) e Marco Antonio Gonçalves Ribeiro (CPF 070.886.218-78), enquanto casados pelo regime da comunhão parcial de bens (pags. 125/135); posterior e respectivo “Termo Aditivo” datado de 16 de julho de 2001 (pags. 136/137); “Instrumento Particular de Promessa de Cessão e Transferência de Direitos relativos aos Contratos nº 205 e 206, relativos ao Empreendimento Imobiliário denominado Tamboré 5 - Villaggio”celebrado em 28 de fevereiro de 2007 entre Tania Fegert Gonçalves e Marco Antonio Gonçalves Ribeiro, enquanto cedentes, e PRR Representações S/C Ltda. (CNPJ 07.452.542/0001-44) enquanto cessionária (pags. 138/140); e "Contrato de Permuta de Direitos Créditórios e Outras Avenças" celebrado em 01 de dezembro de 2004 entre Sistemas Fácil - Tamboré 5 Villaggio Spe Ltda. e Unibanco Negócios Imobiliários Ltda. (pags. 440/447), todos tendo por objeto inclusive o imóvel apregoado. Sistemas Fácil - Tamboré 5 Villaggio Spe Ltda. foi incorporada por Rodobens Administradora 414 Ltda. (CNPJ 21.028.065/0001-15). Unibanco Negócios Imobiliários Ltda. (CNPJ 66.180.076/0001-54) foi incorporado pelo antigo antigo Itaú BBA Participações S.A., atual Itaú Consultoria de Valores Mobiliários e Participações S.A. (CNPJ 58.851.775/0001-50). Em 25 de março de 2021 Sistemas Fácil - Tamboré 5 Villaggio Spe Ltda. (CNPJ 03.977.267/0001-21) informou “que o Contrato de Compra e venda, firmado com a Sra. Tania Fegert Gonçalves, referente a aquisição das unidades nsº 205/206 (dupla-junção), tipo A, integrante do “Condomínio Tamboré 5 - Villaggio”, as quais são objetos do Processo em epígrafe, encontram-se sob gerência do Itaú Unibanco S/A, Ref. 003.93.210036.1-1 e 003.93.210037.1-0, devendo este ser intimado para prestar maiores esclarecimentos no seguinte endereço, se o caso" - pags. 229/230. Intimado da penhora por carta com aviso de recebimento positivo (pag. 225 e 231), o Itaú Unibanco S/A prestou informações em 14 de maio de 2021 no sentido de que em seus "setores competentes não lograram êxito em localizar, nos sistemas de ativos desta Instituição, registros acerca de hipoteca objeto da Matrícula Imobiliária". O condomínio trouxe aos autos cópia de "Demonstrativo de Evolução de Saldo Devedor do Financiamento" datado de 20 de agosto de 2021 e a indicar débito no valor de R$ 145.388,67 (pags. 436/438), extraída dos autos da Execução Fiscal nº 1005988-57.2017.8.26.0529. Nada disto foi levado a registro ou averbação na matrícula. Posse Não é possível afirmar quem exerce a posse direta do imóvel. Dívidas de IPTU Pesquisa feita em 21 de abril de 2025 indica que sobre o imóvel pesam débitos de IPTU inscritos na dívida ativa, no valor de R$ 96.906,68 e relativos aos anos 2004, 2006, 2007, 2009 e 2013 até 2024. Há R$ 6.488,76 de 2025. Dívidas de Foro Dos autos não havia qualquer informação acerca do número do RIP - Registro Imobiliário Patrimonial do imóvel em análise junto à SPU - Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os números RIP mencionados na matrícula foram cancelados porque se referiam a área maior. Certidão de Valor Venal emitida pela Municipalidade não traz qualquer notícia quanto a isto. Esta informação é imprescindível para auferição de eventuais débitos a recair sobre imóveis da União administrados pela SPU e, ainda, para fins de cálculo do laudêmio devido. O leiloeiro logrou verificar que o atual número RIP do imóvel em análise é 7047 0101654-73. Certidão Positiva de Débitos Patrimoniais Imóvel emitida pela Secretaria do Patrimônio da União em 22 de maio de 2025 apontou que constam débitos em aberto para o número do RIP 7047 0101654-73. Pesquisa feita na mesma data indicou que se tratam de débitos relativos ao Foro devido nos anos 2023, 2024 e 2025 e então no valor total de R$ 8.439,82. Débitos de Condomínios Trata-se de Execução de Título Extrajudicial para cobrança de cotas condominiais e respectivos encargos devidos pela Casa 205 do Condomínio Tamboré 05 Villagio desde abril de 2018 - fls. 01/08. O valori executado era de R$ 267.886,23 em 29 de setembro de 2023 - pags. 567/574....