Uma vaga na garagem coletiva do Edifício Nazira Carone 665º LEILÃO JUDICIAL TRT2 ENCERRA 17/07/25 A PARTIR DE 10H

Descrição do imóvel

Terreno , em São Paulo - São Paulo. . avaliado em R$ 37.000, com lance inicial de R$ 27.750 no primeiro leilão em 17/07/2025 . ÁREA TOTAL 0,00m² Descrição LEILÃO: ENCERRA A PARTIR DAS 12:14H PROCESSO: 0010500-51.2000.5.02.0065 - 65ª VT DE SÃO PAULO EXEQUENTE: LUIZ FRANCISCO DO AMARAL, CPF: 042.486.378-20 EXECUTADA: METALMOOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 43.630.391/0001-30; REINALDO GONCALVES, CPF: 811.223.068-49; RONALDO GONCALVES, CPF: 538.089.088-15; ERNANI ZANETTI, CPF: 949.994.818-04 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.188 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 027.053.0112-7. DESCRIÇÃO: UMA VAGA na garagem coletiva, localizada no 1º pavimento do "EDIFÍCIO NAZIRA CARONE" situada à Rua Pires do Rio, nº .660 (atual Av. Alcântara Machado, nº 2978, CEP 03102-006), no 10º.Subdistrito - BELENZINHO, a qual corresponde a frago ideal de 0,70264% do terreno. Valor da avaliação: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Lance mínimo: R$ 27.750,00 (vinte e sete mil e setecentos e cinquenta reais). OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 741abb0): "... 3) Nos casos de praceamento de vaga de garagem, intime-se o condomínio, concomitantemente com a intimação para prestar informações quanto a existência de débitos condominiais, para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se a Convenção Condominial prevê a situação descrita no art. 1.331, §1º do Código Civil. A ausência de pronunciamento a respeito ensejará a presunção de permissão, o que deverá constar no Edital de Hasta. 4) Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º,§7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. 5) Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020....". Local dos bens: Avenida Alcântara Machado, nº 2978, Vaga de Garagem - 1º pavimento, Belenzinho, São Paulo/SP. LEILÃO: ENCERRA A PARTIR DAS 12:14H PROCESSO: 0010500-51.2000.5.02.0065 - 65ª VT DE SÃO PAULO EXEQUENTE: LUIZ FRANCISCO DO AMARAL, CPF: 042.486.378-20 EXECUTADA: METALMOOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 43.630.391/0001-30; REINALDO GONCALVES, CPF: 811.223.068-49; RONALDO GONCALVES, CPF: 538.089.088-15; ERNANI ZANETTI, CPF: 949.994.818-04 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.188 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 027.053.0112-7. DESCRIÇÃO: UMA VAGA na garagem coletiva, localizada no 1º pavimento do "EDIFÍCIO NAZIRA CARONE" situada à Rua Pires do Rio, nº .660 (atual Av. Alcântara Machado, nº 2978, CEP 03102-006), no 10º.Subdistrito - BELENZINHO, a qual corresponde a frago ideal de 0,70264% do terreno. Valor da avaliação: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Lance mínimo: R$ 27.750,00 (vinte e sete mil e setecentos e cinquenta reais). OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 741abb0): "... 3) Nos casos de praceamento de vaga de garagem, intime-se o condomínio, concomitantemente com a intimação para prestar informações quanto a existência de débitos condominiais, para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se a Convenção Condominial prevê a situação descrita no art. 1.331, §1º do Código Civil. A ausência de pronunciamento a respeito ensejará a presunção de permissão, o que deverá constar no Edital de Hasta. 4) Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º,§7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. 5) Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020....". Local dos bens: Avenida Alcântara Machado, nº 2978, Vaga de Garagem - 1º pavimento, Belenzinho, São Paulo/SP....