LOTE 001 IMÓVEL RESIDENCIAL - CONDOMÍNIO SOL E MAR III - BAIRRO ARUANA - ARACAJU/SE

Descrição do imóvel

Casa , em Aracaju - Sergipe. . avaliado em R$ 450.000, com lance inicial de R$ 450.000 no primeiro leilão em 01/10/2025 ou R$ 270.000 no segundo leilão, previsto para 15/10/2025. Aceita parcelamento.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: 20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju Cidade: Aracaju/SE Endereço: Av. Inácio Barbosa, 58- Condomínio Sol e Mar III, na quadra 2, casa 04 Matrícula: N. 15.196 no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE Descrição: 01 (um) imóvel residencial localizado na Av. Inácio Barbosa, no Condomínio Sol e Mar III, na quadra 2, casa 04, atualmente casa de n. 58, no bairro Aruana, em Aracaju/SE. O imóvel encontra-se fechado, porém ainda mantém o formato original. Matrícula n. 15.196, Ficha 00001, de 20/11/1984, Livro n. 2 - RG, no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE. Processo: 201912003763 Vara: 20ª Vara Cível Comarca: Aracaju Exequente: Município de Aracaju/SE Executado: Habitacional Construcoes Sa Observações do Lote Ônus c.1) Dívida de IPTU Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda. c.2) Dívida das taxas de condomínio Entendimento do Juízo: d) o(s) imóvel(s) será (ão) arrematado(s) livre(s) de débitos tributários (que se sub-rogam no preço) ou ônus que eventualmente gravem a(s) respectiva(s) matrícula(s), respondendo o arrematante, contudo, pelos débitos de condomínio, eventualmente existentes (fls. 288-289). c.3) Dívida de foro, laudêmio e outros junto a SPU Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, os débitos de foro e laudêmio se sub-rogarão no produto da arrematação em caso de venda. c.4) imóvel inserido em área de terreno de marinha De acordo com a certidão de inteiro teor de matrícula às fls. 209-222 o imóvel descrito, ora ofertado em leilão, está situado em terreno de marinha, nos termos do Art. 3º, Lei nº. 9.760/46. Após consultas realizadas junto a SPU – Superintendência do Patrimônio da União. c.5) Indisponibilidade da 10ª Vara do Trabalho de Maceió (Av.13) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 01072007620065190010, que tramitam na(o) 10ª Vara do Trabalho de Maceió (TRT/19). c.6) Penhora da(o) 20ª Vara Cível de Aracaju (R.14) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 20191200363, que tramitam na(o) 20ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). Localização do Imóvel Endereço: Av. Inácio Barbosa, 58- Condomínio Sol e Mar III, na quadra 2, casa 04 - Aruana Cidade: Aracaju / SE...