MOGI DAS CRUZES-DIREITOS POSSESSORIOS-PARTE IDEAL DO IMÓVEL MOGI DAS CRUZES-DIREITOS POSSESSORIOS-PARTE IDEAL DO IMÓVEL

Descrição do imóvel

Casa , em Mogi Das Cruzes - São Paulo. 120m² de área privativa. avaliado em R$ 67.560,6, com lance inicial de R$ 68.080,81 no primeiro leilão em 30/03/2023 ou R$ 40.848,49 no segundo leilão, previsto para 19/04/2023. Aceita parcelamento.0001905-63.2019.8.26.0361 Informações Número do Processo: 0001905-63.2019.8.26.0361 Ação: Inventário e Partilha Comarca: São Paulo Foro: Foro de Mogi das Cruzes Vara: 1ª Vara da Família e das Sucessões Juiz: Ana Carmem de Souza Silva Autor: Silvana Aparecida de Souza Advogado do Autor: Silmara Gonzaga da Encarnação Réu: Eufrasio dos Santos Dultra Descrição DIREITOS POSSESSÓRIOS da PARTE IDEAL que corresponde a 50% (cinquenta por cento) que pertence ao EXECUTADO, sobre uma CASA e seu respectivo TERRENO situados à Rua Alexandre Virgílio Figueiredo, 132 - Jardim Pavão, Mogi das Cruzes - SP, assim descrito em sua matrícula: UM TERRENO designado Lote nº 02, da Quadra “F”, do desmenbramento denominado “JARDIM PAVÃO 01”, situado no Bairro do Jundiaí, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mogi das Cruzes, que assim se descreve: inicia-se no ponto 02, definido pelas coordenadas UTM E: 413.114,820m, N: 7.396.384,616m, referenciadas ao sistema SIRGAS2000 FUSO 23, com o azimute de 109°11’15” e distância de 3,787m, confrontando com a Rua Alexandre de Virgílio Figueiredo, até encontra o ponto 05; daí, segue com o azimute de 169°40’51” e distância de 14,761m, confrontando com o Lote nº 03 (matrícula nº 83.484, desta Serventia), até encontra o ponto 06; daí, segue com o azimute de 254°41’00” e distância de 1,810m, até encontra o ponto 07; daí, segue com o azimute de 188°20’01” e distância de 1,989m, até encontra o ponto 08, confrontando dos pontos 06 a 08 com parte do Lote 06, da Quadra 20, do loteamento denominado “Jardim Santa Tereza” (matrícula nº 9.770, desta Serventia), de propriedade de Márcia Aparecida Santana; daí, segue com o azimute de 276°15’27” e distância de 5,077m, confrontando com o Lote 7-A, da quadra 20, do loteamento denominado “Jardim Santa Tereza” (matrícula nº 50.565, desta Serventia), de propriedade de Alex Luiz de Amorim, até encontra o ponto 53; daí, segue com o azimute de 277°51’18” e distância de 2,835m, até encontrar o ponto 09; daí, segue com o azimute de 7°39’12” e distância de 5,454m, até encontra o ponto 03, confrontando dos pontos 53 a 03 com o Lote 7-B, da Quadra 20, do loteamento denominado “Jardim Santa Tereza” (matrícula nº 61.403, desta Serventia), de propriedade de Marcos Antônio Gonçalves e Aydil Elaine de Jesus; daí, segue com o azimute de 13°55’20” e distância de 12,225m, confrontando com o Lote nº 01 (matrícula nº 83.482, desta Serventia), até encontra o ponto 02, perfazendo a área total de 119,57m². Matrícula: nº 83.483 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP. Contribuinte Municipal SQL nº 09.135.014.000. Ônus/Gravames ativos: Nada consta. Observação: Conforme consta nas fls. 165 dos autos, foi decidido em sede do Agravo de Instrumento sob nº 2019164-19.2020.8.26.0000, que é plenamente passível a penhora e alienação do presente bem imóvel que foi doado pela Municipalidade, tendo em vista ter decorrido o prazo quinquenal, que visa proibir os referidos atos. Débito de IPTU: Conforme constam nas fls. 196/197 dos autos, sobre o bem não constam débitos de IPTU perante a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, até abril/2021. Avaliação parte ideal 50%: R$ 67.560,60 (sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos), atualizada até fevereiro/2023 e que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Avaliação original parte ideal 50%: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), realizada em novembro/2021. Débito da Ação: R$ 16.113,62 (dezesseis mil, cento e treze reais e sessenta e dois centavos), atualizado até maio de 2019 e que será atualizado até a data do leilão. Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento. Situação: Ocupado. DIREITOS POSSESSÓRIOS da PARTE IDEAL que corresponde a 50% (cinquenta por cento) que pertence ao EXECUTADO, sobre uma CASA e seu respectivo TERRENO situados à Rua Alexandre Virgílio Figueiredo, 132 - Jardim Pavão, Mogi das Cruzes - SP, assim descrito em sua matrícula: UM TERRENO designado Lote nº 02, da Quadra “F”, do desmenbramento denominado “JARDIM PAVÃO 01”, situado no Bairro do Jundiaí, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mogi das Cruzes, que assim se descreve: inicia-se no ponto 02, definido pelas coordenadas UTM E: 413.114,820m, N: 7.396.384,616m, referenciadas ao sistema SIRGAS2000 FUSO 23, com o azimute de 109°11’15” e distância de 3,787m, confrontando com a Rua Alexandre de Virgílio Figueiredo, até encontra o ponto 05; daí, segue com o azimute de 169°40’51” e distância de 14,761m, confrontando com o Lote nº 03 (matrícula nº 83.484, desta Serventia), até encontra o ponto 06; daí, segue com o azimute de 254°41’00” e distância de 1,810m, até encontra o ponto 07; daí, segue com o azimute de 188°20’01” e distância de 1,989m, até encontra o ponto 08, confrontando dos pontos 06 a 08 com parte do Lote 06, da Quadra 20, do loteamento denominado “Jardim Santa Tereza” (matrícula nº 9.770, desta Serventia), de propriedade de Márcia Aparecida Santana; daí, segue com o azimute de 276°15’27” e distância de 5,077m, confrontando com o Lote 7-A, da quadra 20, do loteamento denominado “Jardim Santa Tereza” (matrícula nº 50.565, desta Serventia), de propriedade de Alex Luiz de Amorim, até encontra o ponto 53; daí, segue com o azimute de 277°51’18” e distância de 2,835m, até encontrar o ponto 09; daí, segue com o azimute de 7°39’12” e distância de 5,454m, até encontra o ponto 03, confrontando dos pontos 53 a 03 com o Lote 7-B, da Quadra 20, do loteamento denominado “Jardim Santa Tereza” (matrícula nº 61.403, desta Serventia), de propriedade de Marcos Antônio Gonçalves e Aydil Elaine de Jesus; daí, segue com o azimute de 13°55’20” e distância de 12,225m, confrontando com o Lote nº 01 (matrícula nº 83.482, desta Serventia), até encontra o ponto 02, perfazendo a área total de 119,57m². Matrícula: nº 83.483 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP. Contribuinte Municipal SQL nº 09.135.014.000. Ônus/Gravames ativos: Nada consta. Observação: Conforme consta nas fls. 165 dos autos, foi decidido em sede do Agravo de Instrumento sob nº 2019164-19.2020.8.26.0000, que é plenamente passível a penhora e alienação do presente bem imóvel que foi doado pela Municipalidade, tendo em vista ter decorrido o prazo quinquenal, que visa proibir os referidos atos. Débito de IPTU: Conforme constam nas fls. 196/197 dos autos, sobre o bem não constam débitos de IPTU perante a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, até abril/2021. Avaliação parte ideal 50%: R$ 67.560,60 (sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos), atualizada até fevereiro/2023 e que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Avaliação original parte ideal 50%: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), realizada em novembro/2021. Débito da Ação: R$ 16.113,62 (dezesseis mil, cento e treze reais e sessenta e dois centavos), atualizado até maio de 2019 e que será atualizado até a data do leilão. Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento. Situação: Ocupado....