TERRENO COM ÁREA SUPERFICIAL DE 443M² BAIRRO HIGIENÓPOLIS - CATANDUVA/ SP TERRENO COM ÁREA SUPERFICIAL DE 443M² - CATANDUVA/ SP

Descrição do imóvel

Terreno , em Catanduva - São Paulo. 443m² de área privativa. avaliado em R$ 291.916,5, com lance inicial de R$ 291.916,5 no primeiro leilão em 06/02/2026 ou R$ 175.149,9 no segundo leilão, previsto para 26/02/2026.0002202-68.2025.8.26.0132. Informações Ônus DOS ÔNUS / GRAVAMES: Conforme consta na referida matricula, AV.02 – PENHORA EXEQUENDA. DOS DÉBITOS FISCAIS: Eventuais débitos de natureza fiscal que recaiam sobre o bem imóvel serão informados pela Prefeitura Municipal nos autos do Processo, devidamente atualizados e sub-rogados no produto da Arrematação, nos exatos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional, constituindo obrigação do Arrematante a apuração da existência de eventuais débitos na hipótese de ausência destas informações nos autos. O bem será vendido ad corpus, no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para a alienação judicial, bem como adotar todas as providências necessárias à sua regularização documental e registral no caso de eventual arrematação. DOS RECURSOS: Não consta, nos autos, a existência de recurso pendente de julgamento. Condições DO PAGAMENTO E DAS CONDIÇÕES DE VENDA: Pagamento à vista: O depósito deve ser efetuado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas do encerramento do leilão, por meio de Guia de Depósito Judicial expedida pela Leiloeira Oficial e remetida ao Juízo do Processo. Pagamento parcelado: O pagamento do sinal igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance vencedor, deverá ser realizado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas do encerramento do leilão, por meio de Guia de Depósito Judicial expedida pela Leiloeira Oficial e remetida ao Juízo do Processo, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, corrigidas mensalmente conforme critérios estabelecidos pela Lei nº 14.905/2024, e garantido por caução idônea (no caso de bens móveis), conforme determinação judicial, ou pela hipoteca do próprio bem (no caso de bens imóveis), ficando esta forma de pagamento sujeita a apreciação do Juízo competente, restando desde já consignado que o lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, ainda que mais vultuosas. (Art. 895, §1, §2, §4, §5, §6, §7, §8, e §9 do CPC). DOS LANCES: O sistema da FV LEILÕES diferencia lances à vista de lances parcelados. O sistema aceitará lances na condição parcelada somente se não houver lances à vista. A partir do momento que for registrado um lance à vista, os lances na forma parcelada não serão mais recebidos. No entanto, o participante poderá alterar a forma de pagamento a qualquer momento, e registrar novos lances para permanecer na disputa à vista. Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao término final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços. DA ARREMATAÇÃO PARCELADA: Na hipótese de arrematação na modalidade parcelada, é responsabilidade do arrematante, juntamente com o seu advogado devidamente constituído nos autos, promover a expedição das Guias de Depósito Judicial referentes às parcelas da referida arrematação, no Portal de Custas do TJSP (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp) realizando o seu pagamento tempestivamente e comprovando-o nos autos, sob pena de responsabilização pelo inadimplemento, com a possibilidade, inclusive, de resolução da arrematação, nos termos do art. 895, §4º e §5º do CPC. COMISSÃO: A comissão devida à Gestora / Leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga no prazo de 24 (vinte e quatro) horas do encerramento do leilão, através de transferência bancária na conta a ser informada pela Gestora / Leiloeira, comissão esta não inclusa no valor do lance vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009), que será paga pelo arrematante, e não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e deduzidas as despesas incorridas. DA FRAUDE: Não será admitida, em nenhuma hipótese, a desistência da arrematação. Aquele que tentar fraudar arrematação, além da reparação do dano na esfera Cível, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do art. 358 do Código Penal, sem prejuízo da expedição de Título Executivo Judicial no valor da comissão devida, em favor da Leiloeira Pública Oficial, para as medidas e providências judiciais cabíveis. Fica, nesta hipótese, autorizada a Gestora / Leiloeira a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital. Descrição LOTE ÚNICO: Um Imóvel, segundo informação do auto de avaliação situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 930, Vila Mota - Catanduva, que assim se descreve e caracteriza em sua matrícula: “UM TERRENO sob a denominação de lote º 6 (seis) da quadra “N”, que mede 10,00 (dez) metros de frente e pela rua Rio Grande do sul; de um lado, mede 44,35 (quarenta e quatro metros e trinta e cinco centímetros) em divisa com os lotes ns. 7 (sete) e 12 (doze); de outro lado, mede 44,35 (quarenta e quatro metros e trinta e cinco centímetros) em confinação com o lote nº 5 (cinco); e, finalmente, nos fundos, mede 10,00 (dez) metros, em divisa com lote nº 19 (dezenove), com a área superficial de 443,50 metros quadrados situado na Vila São Jorge, Bairro Higienópolis.”. Matrícula nº 4.757 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduva – SP. Avaliação do bem, conforme Auto de Avaliação de fls. 64: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) em setembro de 2025. Avaliação atualizada do bem: R$ 291.916,50 (duzentos e noventa e um, novecentos e dezesseis reais e cinquenta), atualizada até novembro de 2025, que será novamente atualizada pela plataforma eletrônica até a data da efetiva alienação, conforme critérios estabelecidos pela Lei nº 14.905/2024. LOTE ÚNICO: Um Imóvel, segundo informação do auto de avaliação situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 930, Vila Mota - Catanduva, que assim se descreve e caracteriza em sua matrícula: “UM TERRENO sob a denominação de lote º 6 (seis) da quadra “N”, que mede 10,00 (dez) metros de frente e pela rua Rio Grande do sul; de um lado, mede 44,35 (quarenta e quatro metros e trinta e cinco centímetros) em divisa com os lotes ns. 7 (sete) e 12 (doze); de outro lado, mede 44,35 (quarenta e quatro metros e trinta e cinco centímetros) em confinação com o lote nº 5 (cinco); e, finalmente, nos fundos, mede 10,00 (dez) metros, em divisa com lote nº 19 (dezenove), com a área superficial de 443,50 metros quadrados situado na Vila São Jorge, Bairro Higienópolis.”. Matrícula nº 4.757 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduva – SP. Avaliação do bem, conforme Auto de Avaliação de fls. 64: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) em setembro de 2025. Avaliação atualizada do bem: R$ 291.916,50 (duzentos e noventa e um, novecentos e dezesseis reais e cinquenta), atualizada até novembro de 2025, que será novamente atualizada pela plataforma eletrônica até a data da efetiva alienação, conforme critérios estabelecidos pela Lei nº 14.905/2024....