FRAÇÃO IDEAL DE 50% - CASA | VILA MATHIAS - SÃO PAULO/SP 686º LEILÃO UNIFICADO - JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Descrição do imóvel

Casa , em Santos - São Paulo. . avaliado em R$ 750.000, com lance inicial de R$ 450.000 no primeiro leilão em 24/03/2025 .1000398-80.2023.5.02.0441 Informações Número do Processo: 1000398-80.2023.5.02.0441 Vara: 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP Autor: LIDIA LUZIA MESSIAS - CPF: 097.744.368-06 Réu: BONIFIK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 64.054.620/0001-96 Réu: ANTONIO CARLOS DE ASSIS CAMARGO - CPF: 498.539.618-49 Descrição MATRÍCULA 8.505 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP A FRAÇÃO IDEAL DE 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 8.505 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP, de propriedade de ANTONIO CARLOS DE ASSIS CAMARGO, CPF: 498.539.618-49. CADASTRO MUNICIPAL Nº 36.039.015.000. DESCRIÇÃO: O PRÉDIO SOB Nº 34 da rua Silva Jardim, com todos os seus acessórios, dependências, benfeitorias e terreno que mede 10,00 ms. de frente, sendo que 9,50 ms. são ocupados pela construção, dividindo do lado da cidade com sucessores de Hermenegildo Ablas, onde mede 34, 65 ms., e do outro lado, o da barra, com sucessores do Dr. Pedro de Monte Ablas, onde mede 29,90 ms., dividindo nos fundos com Manoel da Silva e anteriormente dividia com quem de direito. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:b3093d6): “a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, entre outras, correrão por conta do arrematante e fazer o CCIR (no caso de imóvel rural), ficando responsáveis, ainda, por eventuais dívidas de condomínio, custas cartoriais e despesas com desmembramento de imóveis. Se houver hipoteca sobre o bem, está se extingue com a arrematação (Art. 1.499 VI do Código Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematação de fração ideal de imóvel não desmembrado, poderá haver outros coproprietários do mesmo bem; c) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial; d) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 60% do valor da avaliação”. VALOR DA AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL (50%): R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). ENDEREÇO: Rua Silva Jardim, nº 34 - Vila Mathias - Santos/SP LANCE MÍNIMO (60%): R$ 450.000,00 LEILÃO: 10:00h PUBLICAÇÃO DJEN: 07/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza sobre as informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código. MATRÍCULA 8.505 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP A FRAÇÃO IDEAL DE 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 8.505 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP, de propriedade de ANTONIO CARLOS DE ASSIS CAMARGO, CPF: 498.539.618-49. CADASTRO MUNICIPAL Nº 36.039.015.000. DESCRIÇÃO: O PRÉDIO SOB Nº 34 da rua Silva Jardim, com todos os seus acessórios, dependências, benfeitorias e terreno que mede 10,00 ms. de frente, sendo que 9,50 ms. são ocupados pela construção, dividindo do lado da cidade com sucessores de Hermenegildo Ablas, onde mede 34, 65 ms., e do outro lado, o da barra, com sucessores do Dr. Pedro de Monte Ablas, onde mede 29,90 ms., dividindo nos fundos com Manoel da Silva e anteriormente dividia com quem de direito. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:b3093d6): “a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, entre outras, correrão por conta do arrematante e fazer o CCIR (no caso de imóvel rural), ficando responsáveis, ainda, por eventuais dívidas de condomínio, custas cartoriais e despesas com desmembramento de imóveis. Se houver hipoteca sobre o bem, está se extingue com a arrematação (Art. 1.499 VI do Código Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematação de fração ideal de imóvel não desmembrado, poderá haver outros coproprietários do mesmo bem; c) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial; d) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 60% do valor da avaliação”. VALOR DA AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL (50%): R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). ENDEREÇO: Rua Silva Jardim, nº 34 - Vila Mathias - Santos/SP LANCE MÍNIMO (60%): R$ 450.000,00 LEILÃO: 10:00h PUBLICAÇÃO DJEN: 07/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza sobre as informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código....