Direitos sobre Apto - R Manoel da Nóbrega, 699, 19º andar, Vila Conceição, Diadema Direitos Quitados Apto Alto Padrão em Diadema

Descrição do imóvel

Apartamento no condomínio Conjunto Residencial Hermínia, localizado no bairro Vila Conceição, em Diadema - São Paulo. 348m² de área privativa. avaliado em R$ 1.348.575,4, com lance inicial de R$ 1.348.575,4 no primeiro leilão em 19/12/2025 ou R$ 809.145,2 no segundo leilão, previsto para 15/01/2025.0014546-87.2008.8.26.0161 Informações Número do Processo: 0014546-87.2008.8.26.0161 Conjunto Residencial Hermínia. Rua Manoel da Nóbrega, nº 699, Diadema. Lote em Hastas Públicas. Direitos Hereditários e de Posse Quitados sobre a Fração ideal equivalente a 1,0523% do total das coisas do terreno e do condomínio e correspondente a 01 (um) Apartamento nº 191, localizado no 19º andar do Conjunto Residencial Hermínia, situado na cidade de Diadema na Rua Manoel da Nóbrega, nº 699, Vila Conceição, com área útil de 347,80m², área comum de 71,615m² e área total de 415,415m², cabendo-lhe. ainda, a fração ideal no terreno de 2,6935%. Possui 04 (quatro) vagas de garagem, conforme descrição do laudo avaliatorio de fls. 658/685 dos autos.. Matrícula nº 17.957 (área maior) do 01º Cartório de Registro de Imóveis de Diadema. Inscrição Municipal nº: 000003001717300. Matrícula. Refere-se a área maior; figura como detentor da propriedade e domínio Tothal Construtora Incorporadora Ltda. (CNPJ 66.728.833/0001-81), atualmente, Massa Falida (R. 06); memorial descritivo de incorporação "Condomínio Residnecial Hermínia" (R. 07); sucessivos registros de escrituras públicas e promessas de vendas e compras de frações ideais referentes a demais unidades condominiais, além de atos inerentes a esses negócios jurídicos (R. 08 até R. 197, Av. 199 até Av. 206); indisponibilidade dos bens da Massa Falida de Tothal Construtora Incorporadora Ltda. oriunda da Reclamação Trabalhista nº 0021500-08.2001.5.02.0261 da 01ª Vara do Trabalho de Diadema - TRT da 2ª Região e promovida por Antonio Soares Rocha (CPF 578.389.175-49) (Av. 198); e a penhora executada não foi levada a registro / averbação. Verifica-se Escritura de Venda e Compra lavrada em 10 de novembro de 1995 tendo por objeto o terreno onde foi erguido o mencionado condomínio e onde compareceram como vendedor Odonel Galvão Lopes e como compradora Tothal Construtora Incorporadora Ltda. (pags. 407/408), levada a registro (R. 06). Falência de Tothal Construtora Incorporadora Ltda. sob nº 0085711-33.2001.8.26.0100 da 03ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. Há notícia do óbito, arrolamento e partilha dos bens deixados por Odonel Galvão Lopes, tendo os direitos de aquisição e posse aqui apregoados sido transmitidos na integralidade para o herdeiro e atual executado Filemon Galvão Lopes (pags. 409/ss). Filemon Galvão Lopes e demais herdeiros promoveram face a Massa Falida de Tothal Construtora Incorporadora Ltda. Pedido de Alvará processado perante o MM Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central desta Capital sob nº 0189897-24.2012.8.26.0100 e acolhido para autoriza "a falida Tothal Construtora e Incorporadora Ltda. (...) a outorgar a escritura definitiva de venda e compra do(s) imóvel(eis) abaixo descrito(s) (..) b) do apartamento 191 e suas respectivas vagas duplas de números de 03, 04, 05 e 06;". O Alvará Judicial foi expedido em 09 de abril de 2014, mas não há notícia de outorga efetiva de escritura. Posse. O executado permanece no exercício da posse direta do imóvel. Débitos Tributários. Certidão Positiva de Débitos mobiliários emitida em 13 de novembro de 2025 apontou a existência de dívidas no valor de R$ 788.838,58 relativos ao IPTU dos anos 2004 e 2006 até 2024 e os respectivos encargos. Havia R$ 17.717,99 do IPTU 2025. Débitos de Condomínio. Trata-se Cumprimento de Sentença em sede de Ação de Cobrança de cotas condominiais devidas pela unidade 191 do condomínio credor a partir do mês de janeiro de 2003. A r. sentença proferida em 02 de julho de 2009 acolheu o pedido inicial para condenar o réu "ao pagamento dos meses em atraso até o trânsito em julgado da sentença, incidindo os juros moratórios, correção monetária e a multa, conforme a Convenção, desde os respectivos vencimentos". Como lembra A r. decisão proferida em 24 de julho de 2019 , "Sentença de primeira instância (fls. 326, 26/06/2009), mantida em Superior Instância, fls. 439/445. Trânsito em julgado em 10/09/2013". O condomínio apresentou planilha atualizada do débito executado no valor de R$ 810.901,67 para 18 de julho de 2019, consideradas as cotas condominiais vencidas no período compreendido entre janeiro de 2003 e outubro de 2013. -pags. 830/831. O condomínio promove a Execução de Título Extrajudicial nº 1008883-57.2019.8.26.0161 da 1ª Vara Cível deste Foro de Diadema para cobrança de cotas condominias devidas pela unidade em voga a partir de julho de 2014. Demonstrativo elaborado em 10 de julho de 2019 e que considerou as cotas vencidas até 15 de junho de 2019 indicou que o valor ali executado atingia R$ 147.367,21. Conjunto Residencial Hermínia. Rua Manoel da Nóbrega, nº 699, Diadema. Lote em Hastas Públicas. Direitos Hereditários e de Posse Quitados sobre a Fração ideal equivalente a 1,0523% do total das coisas do terreno e do condomínio e correspondente a 01 (um) Apartamento nº 191, localizado no 19º andar do Conjunto Residencial Hermínia, situado na cidade de Diadema na Rua Manoel da Nóbrega, nº 699, Vila Conceição, com área útil de 347,80m², área comum de 71,615m² e área total de 415,415m², cabendo-lhe. ainda, a fração ideal no terreno de 2,6935%. Possui 04 (quatro) vagas de garagem, conforme descrição do laudo avaliatorio de fls. 658/685 dos autos.. Matrícula nº 17.957 (área maior) do 01º Cartório de Registro de Imóveis de Diadema. Inscrição Municipal nº: 000003001717300. Matrícula. Refere-se a área maior; figura como detentor da propriedade e domínio Tothal Construtora Incorporadora Ltda. (CNPJ 66.728.833/0001-81), atualmente, Massa Falida (R. 06); memorial descritivo de incorporação "Condomínio Residnecial Hermínia" (R. 07); sucessivos registros de escrituras públicas e promessas de vendas e compras de frações ideais referentes a demais unidades condominiais, além de atos inerentes a esses negócios jurídicos (R. 08 até R. 197, Av. 199 até Av. 206); indisponibilidade dos bens da Massa Falida de Tothal Construtora Incorporadora Ltda. oriunda da Reclamação Trabalhista nº 0021500-08.2001.5.02.0261 da 01ª Vara do Trabalho de Diadema - TRT da 2ª Região e promovida por Antonio Soares Rocha (CPF 578.389.175-49) (Av. 198); e a penhora executada não foi levada a registro / averbação. Verifica-se Escritura de Venda e Compra lavrada em 10 de novembro de 1995 tendo por objeto o terreno onde foi erguido o mencionado condomínio e onde compareceram como vendedor Odonel Galvão Lopes e como compradora Tothal Construtora Incorporadora Ltda. (pags. 407/408), levada a registro (R. 06). Falência de Tothal Construtora Incorporadora Ltda. sob nº 0085711-33.2001.8.26.0100 da 03ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. Há notícia do óbito, arrolamento e partilha dos bens deixados por Odonel Galvão Lopes, tendo os direitos de aquisição e posse aqui apregoados sido transmitidos na integralidade para o herdeiro e atual executado Filemon Galvão Lopes (pags. 409/ss). Filemon Galvão Lopes e demais herdeiros promoveram face a Massa Falida de Tothal Construtora Incorporadora Ltda. Pedido de Alvará processado perante o MM Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central desta Capital sob nº 0189897-24.2012.8.26.0100 e acolhido para autoriza "a falida Tothal Construtora e Incorporadora Ltda. (...) a outorgar a escritura definitiva de venda e compra do(s) imóvel(eis) abaixo descrito(s) (..) b) do apartamento 191 e suas respectivas vagas duplas de números de 03, 04, 05 e 06;". O Alvará Judicial foi expedido em 09 de abril de 2014, mas não há notícia de outorga efetiva de escritura. Posse. O executado permanece no exercício da posse direta do imóvel. Débitos Tributários. Certidão Positiva de Débitos mobiliários emitida em 13 de novembro de 2025 apontou a existência de dívidas no valor de R$ 788.838,58 relativos ao IPTU dos anos 2004 e 2006 até 2024 e os respectivos encargos. Havia R$ 17.717,99 do IPTU 2025. Débitos de Condomínio. Trata-se Cumprimento de Sentença em sede de Ação de Cobrança de cotas condominiais devidas pela unidade 191 do condomínio credor a partir do mês de janeiro de 2003. A r. sentença proferida em 02 de julho de 2009 acolheu o pedido inicial para condenar o réu "ao pagamento dos meses em atraso até o trânsito em julgado da sentença, incidindo os juros moratórios, correção monetária e a multa, conforme a Convenção, desde os respectivos vencimentos". Como lembra A r. decisão proferida em 24 de julho de 2019 , "Sentença de primeira instância (fls. 326, 26/06/2009), mantida em Superior Instância, fls. 439/445. Trânsito em julgado em 10/09/2013". O condomínio apresentou planilha atualizada do débito executado no valor de R$ 810.901,67 para 18 de julho de 2019, consideradas as cotas condominiais vencidas no período compreendido entre janeiro de 2003 e outubro de 2013. -pags. 830/831. O condomínio promove a Execução de Título Extrajudicial nº 1008883-57.2019.8.26.0161 da 1ª Vara Cível deste Foro de Diadema para cobrança de cotas condominias devidas pela unidade em voga a partir de julho de 2014. Demonstrativo elaborado em 10 de julho de 2019 e que considerou as cotas vencidas até 15 de junho de 2019 indicou que o valor ali executado atingia R$ 147.367,21....