CASA RESIDENCIAL c/ TERRENO de 350m² - MOGI GUAÇU/SP CASA RESIDENCIAL c/ TERRENO de 350m² - MOGI GUAÇU/SP

Descrição do imóvel

Casa no condomínio Vila Paraíso, localizado no bairro Vila Paraíso, em Mogi Guaçu - São Paulo. 350m² de área privativa. avaliado em R$ 473.624,6, com lance inicial de R$ 473.624,6 no primeiro leilão em 06/03/2026 ou R$ 331.537,22 no segundo leilão, previsto para 26/03/2026. Aceita parcelamento.1001967-76.2021.8.26.0568 Informações ÁREA DO TERRENO 350,00m² Número do Processo: 1001967-76.2021.8.26.0568 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Comarca: COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Juiz: DR. OSMAR MARCELLO JÚNIOR Autor: MANOEL AUGUSTO DE ALENCAR FILHO Réu: NESTOR MARTINS CAMARGO FILHO Débito: R$ 10.275,87, atualizado em 19/12/2025 referente a Débitos de IPTU. LOTE ÚNICO: A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 16.470 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MOGI GUAÇU - SP, composto por uma Casa Residencial assentada em um terreno com 350,00m² de área total, assim descrita em sua respectiva matrícula: “UM PRÉDIO RESIDENCIAL de tijolos, coberto de telhas, situado na Rua dos Operários, sob nº ‘401’, nesta cidade, e seu respectivo terreno compreendendo o lote nº 40 (quarenta) da quadra 3 (três), do loteamento denominado ‘VILA PARAÍSO’, com a área de 350,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a citada Rua dos Operários; igual medida nos fundos confrontando com o lote nº 41; por 35,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando de um lado com o lote nº 39 e de outro lado com o lote nº 42”. CADASTRO MUNICIPAL: SE.11.12.01.008.000. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua dos Operários, nº 401, Vila Paraíso, Mogi Guaçu – SP, CEP 13843-020. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) em setembro de 2023, conforme Auto de Avaliação de fls. 85 dos autos. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO BEM: R$ 473.624,59 (quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos) em dezembro de 2025, que será atualizada até a data da efetiva alienação do imóvel. Ônus ÔNUS / AVERBAÇÕES DA MATRÍCULA: AV.12: Consta PENHORA decretada nos autos do Processo nº 362.01.2009.010947-8/000000-000 e nº de Ordem 1526/2009 do 3º Ofício Judicial da Comarca de Mogi Guaçu – SP, em favor de JOÃO FELIX NETTO. AV.13: Consta PENHORA decretada nos autos do Processo nº 0011073-38.2009.8.26.0362 e nº de Ordem 3747/2009 do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu – SP, em favor de CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO. AV.15: Consta PENHORA exequenda. DOS DÉBITOS FISCAIS: Constam débitos de IPTU no total de R$ 10.275,87 (dez mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) atualizados até 19 de dezembro de 2025. Os débitos de natureza fiscal que recaiam sobre o bem imóvel, municipais, estaduais e ou federais, serão devidamente informados pelo órgão público nos autos, após intimação, atualizados e sub-rogados no produto da Arrematação, nos exatos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional, constituindo obrigação do Arrematante a apuração da existência de eventuais débitos na hipótese da ausência destas informações nos autos. Condições PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O arrematante efetuará o pagamento à vista, conforme decisão de fls. 139/140. Pagamento à vista: O depósito deve ser efetuado em até 24 horas do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial remetido ao juízo da causa. Pagamento parcelado: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizado ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, o depósito do sinal igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance ofertado, e o restante em até 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas (art. 895 do CPC). Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, a Leiloeira Pública Oficial comunicará o Juízo competente para aplicação das medidas cabíveis. LOTE ÚNICO: A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 16.470 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MOGI GUAÇU - SP, composto por uma Casa Residencial assentada em um terreno com 350,00m² de área total, assim descrita em sua respectiva matrícula: “UM PRÉDIO RESIDENCIAL de tijolos, coberto de telhas, situado na Rua dos Operários, sob nº ‘401’, nesta cidade, e seu respectivo terreno compreendendo o lote nº 40 (quarenta) da quadra 3 (três), do loteamento denominado ‘VILA PARAÍSO’, com a área de 350,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a citada Rua dos Operários; igual medida nos fundos confrontando com o lote nº 41; por 35,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando de um lado com o lote nº 39 e de outro lado com o lote nº 42”. CADASTRO MUNICIPAL: SE.11.12.01.008.000. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua dos Operários, nº 401, Vila Paraíso, Mogi Guaçu – SP, CEP 13843-020. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) em setembro de 2023, conforme Auto de Avaliação de fls. 85 dos autos. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO BEM: R$ 473.624,59 (quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos) em dezembro de 2025, que será atualizada até a data da efetiva alienação do imóvel. Ônus ÔNUS / AVERBAÇÕES DA MATRÍCULA: AV.12: Consta PENHORA decretada nos autos do Processo nº 362.01.2009.010947-8/000000-000 e nº de Ordem 1526/2009 do 3º Ofício Judicial da Comarca de Mogi Guaçu – SP, em favor de JOÃO FELIX NETTO. AV.13: Consta PENHORA decretada nos autos do Processo nº 0011073-38.2009.8.26.0362 e nº de Ordem 3747/2009 do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu – SP, em favor de CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO. AV.15: Consta PENHORA exequenda. DOS DÉBITOS FISCAIS: Constam débitos de IPTU no total de R$ 10.275,87 (dez mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) atualizados até 19 de dezembro de 2025. Os débitos de natureza fiscal que recaiam sobre o bem imóvel, municipais, estaduais e ou federais, serão devidamente informados pelo órgão público nos autos, após intimação, atualizados e sub-rogados no produto da Arrematação, nos exatos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional, constituindo obrigação do Arrematante a apuração da existência de eventuais débitos na hipótese da ausência destas informações nos autos. Condições PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O arrematante efetuará o pagamento à vista, conforme decisão de fls. 139/140. Pagamento à vista: O depósito deve ser efetuado em até 24 horas do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial remetido ao juízo da causa. Pagamento parcelado: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizado ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, o depósito do sinal igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance ofertado, e o restante em até 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas (art. 895 do CPC). Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, a Leiloeira Pública Oficial comunicará o Juízo competente para aplicação das medidas cabíveis....