TERRENO | CAMBURI - SÃO SEBASTIÃO/SP 687º LEILÃO - TRT DA 2ª REGIÃO

Descrição do imóvel

Terreno , localizado no bairro Camburi, em São Sebastião - São Paulo. 26854m² de área privativa. avaliado em R$ 1.342.000, com lance inicial de R$ 536.800 no primeiro leilão em 26/03/2026 .1000251-64.2021.5.02.0040 Informações Número do Processo: 1000251-64.2021.5.02.0040 Vara: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Autor: JOAO ANTONIO FERREIRA SOARES - CPF: 070.163.376-00 Réu: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA - CNPJ: 50.087.022/0001-09 Réu: JOSE JACOBSON NETO - CPF: 643.171.538-15 Réu: MILTON PAULO BECHERI - CPF: 285.830.438-68 Descrição MATRÍCULA 40.529 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO SEBASTIÃO/SP A METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 40.529 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO SEBASTIÃO/SP, DE PROPRIEDADE DE MILTON PAULO BECHERI, CPF: 285.830.438-68. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 3133.122.1394.0001.0000. DESCRIÇÃO: Terreno designado para efeito de localização como área "6-A", situado no Bairro do Camburi, distrito de Maresias, no município de São Sebastião/SP, que tem início em um ponto na lateral da faixa de 80,00 metros de largura da Estrada de Rodagem que liga o Rio de Janeiro à Santos, na divisa da propriedade do Espólio de Walkir Vergani; daí segue em direção ao Rio de Janeiro, pela extensão de 180,00m (cento e oitenta metros), divisando coma citada faixa, até atingir um outro ponto; daí deflete à esquerda e segue em direção norte, pela distância de 280,00m (duzentos e oitenta metros), confrontando com o imóvel de Max Ernest Mangels, atingindo a lateral da Estrada do Piavú, no ponto 2; daí dobra à esquerda e segue pela lateral da Estrada do Piavú, em direção ao oeste, pela extensão de 186,57m (cento e oitenta e seis metros e cinquenta e sete centímetros), atingindo o ponto 1; daí vira à esquerda e segue em direção ao sul, na distância de 98,21m (noventa e oito metros e vinte e um centímetros), limitando com a propriedade do Espólio de Walkir Vergani, até atingir o ponto de partida, encerrando a área de 26.854,00m² (vinte e seis mil e oitocentos e cinquenta e quatro metros quadrados). OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficiala de Justiça em 04/06/2025: "- Considerando que conforme certidão (id 4bf2305) e fotos do imóvel juntadas em 11-05-2025, há muitas edificações que estão dentro do terreno; - Considerando que estas edificações não pertencem ao executado, e, que os moradores destas edificações, alguns deles, estão dentro do imóvel há muitos anos; Considerando que há ruas de acesso às edificações dentro do imóvel; Considerando que no cadastro da Prefeitura Municipal de São Sebastião há informação apenas do terreno do imóvel (id 291040d); Considerando que não há como delimitar a parte que cabe ao executado dentro do terreno (50%); Considerando a grande extensão do terreno e a impossibilidade fática de delimitação aos fundos do imóvel; Considerando ainda, que as ruas e as edificações não estão regularizadas na Prefeitura Municipal de São Sebastião e no Cartório de Registro de Imóveis local; AVALIO o imóvel supra descrito (SEM AS EDIFICAÇÕES EXISTENTES SOBRE O TERRENO), EM R$ 2.684.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil reais). Tendo em vista que o percentual do executado é de 50% (cinquenta por cento), a Avaliação passa a ser de R$ 1.342.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil reais).". 2) Há indisponibilidades. 3) Há outras penhoras. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da metade ideal: R$ 1.342.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil reais). ENDEREÇO: Rodovia Doutor Manoel Hipólito do Rego, nº 0 - Lote 06 – Camburi - São Sebastião/SP - CEP: 11619-353 LANCE MÍNIMO (40%): R$ 536.800,00 LEILÃO: 10h13 PUBLICAÇÃO DJEN: 23/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código. MATRÍCULA 40.529 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO SEBASTIÃO/SP A METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 40.529 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO SEBASTIÃO/SP, DE PROPRIEDADE DE MILTON PAULO BECHERI, CPF: 285.830.438-68. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 3133.122.1394.0001.0000. DESCRIÇÃO: Terreno designado para efeito de localização como área "6-A", situado no Bairro do Camburi, distrito de Maresias, no município de São Sebastião/SP, que tem início em um ponto na lateral da faixa de 80,00 metros de largura da Estrada de Rodagem que liga o Rio de Janeiro à Santos, na divisa da propriedade do Espólio de Walkir Vergani; daí segue em direção ao Rio de Janeiro, pela extensão de 180,00m (cento e oitenta metros), divisando coma citada faixa, até atingir um outro ponto; daí deflete à esquerda e segue em direção norte, pela distância de 280,00m (duzentos e oitenta metros), confrontando com o imóvel de Max Ernest Mangels, atingindo a lateral da Estrada do Piavú, no ponto 2; daí dobra à esquerda e segue pela lateral da Estrada do Piavú, em direção ao oeste, pela extensão de 186,57m (cento e oitenta e seis metros e cinquenta e sete centímetros), atingindo o ponto 1; daí vira à esquerda e segue em direção ao sul, na distância de 98,21m (noventa e oito metros e vinte e um centímetros), limitando com a propriedade do Espólio de Walkir Vergani, até atingir o ponto de partida, encerrando a área de 26.854,00m² (vinte e seis mil e oitocentos e cinquenta e quatro metros quadrados). OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficiala de Justiça em 04/06/2025: "- Considerando que conforme certidão (id 4bf2305) e fotos do imóvel juntadas em 11-05-2025, há muitas edificações que estão dentro do terreno; - Considerando que estas edificações não pertencem ao executado, e, que os moradores destas edificações, alguns deles, estão dentro do imóvel há muitos anos; Considerando que há ruas de acesso às edificações dentro do imóvel; Considerando que no cadastro da Prefeitura Municipal de São Sebastião há informação apenas do terreno do imóvel (id 291040d); Considerando que não há como delimitar a parte que cabe ao executado dentro do terreno (50%); Considerando a grande extensão do terreno e a impossibilidade fática de delimitação aos fundos do imóvel; Considerando ainda, que as ruas e as edificações não estão regularizadas na Prefeitura Municipal de São Sebastião e no Cartório de Registro de Imóveis local; AVALIO o imóvel supra descrito (SEM AS EDIFICAÇÕES EXISTENTES SOBRE O TERRENO), EM R$ 2.684.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil reais). Tendo em vista que o percentual do executado é de 50% (cinquenta por cento), a Avaliação passa a ser de R$ 1.342.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil reais).". 2) Há indisponibilidades. 3) Há outras penhoras. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da metade ideal: R$ 1.342.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil reais). ENDEREÇO: Rodovia Doutor Manoel Hipólito do Rego, nº 0 - Lote 06 – Camburi - São Sebastião/SP - CEP: 11619-353 LANCE MÍNIMO (40%): R$ 536.800,00 LEILÃO: 10h13 PUBLICAÇÃO DJEN: 23/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código....