APARTAMENTO | ENSEADA - GUARUJÁ/SP 687º LEILÃO - TRT DA 2ª REGIÃO

Descrição do imóvel

Apartamento , localizado no bairro Enseada, em Guarujá - São Paulo. 1 vaga de garagem, 121m² de área privativa. avaliado em R$ 300.000, com lance inicial de R$ 120.000 no primeiro leilão em 26/03/2026 .1000530-45.2024.5.02.0040 Informações Número do Processo: 1000530-45.2024.5.02.0040 Vara: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Autor: EDISON GOMES DE JESUS - CPF: 064.549.798-30 Réu: ABCD SERVICOS DE DIGITACAO LTDA - EPP - CNPJ: 00.191.806/0001-04 Réu: AFS ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - CNPJ: 11.612.911/0001-96 Réu: ELISABETE DE ALMEIDA PINHO ASSESSORIA - CNPJ: 11.856.972/0001-07 Réu: ELISABETE DE ALMEIDA PINHO CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 26.764.073/0001-43 Réu: ELISABETE DE ALMEIDA PINHO - CPF: 173.743.828-39 Réu: EDINAEL SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - CNPJ: 18.513.420/0001-37 Réu: EDINAEL SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 357.796.748-09 Réu: ALESSANDRA CASSIA DE ALMEIDA - CNPJ: 03.236.907/0001-42 Réu: ALESSANDRA CASSIA DE ALMEIDA - CPF: 136.747.528-75 Réu: CIGANA ARTES GRAFICAS LIMITADA - ME - CNPJ: 02.848.049/0001-24 Réu: E&A APOIO EM GESTAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 49.792.032/0001-66 Réu: ALMEIDA PINHO COBRANCAS LTDA - CNPJ: 07.715.856/0001-92 Réu: SHAMPOO PRODUCAO E PROMOCAO LTDA - CNPJ: 68.109.677/0001-04 Réu: MFP COBRANCAS LTDA - CNPJ: 07.715.875/0001-19 Réu: MARIANA PINHO SANTOS OLIVEIRA - CPF: 342.351.078-10 Descrição MATRÍCULA 89.886 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP PARTE IDEAL DE 3/4 DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.886, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, DE PROPRIEDADE DE ALESSANDRA CASSIA DE ALMEIDA, MARIANA PINHO SANTOS OLIVEIRA E EDINAEL SANTOS OLIVEIRA JUNIOR. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 3-0286-023-001. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 11, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do "EDIFÍCIO COSTA ESMERALDA", situado na Avenida Veraneio nº 582, no loteamento BALNEÁRIO GUARUJÁ, na cidade, município e comarca de Guarujá-SP., possuindo a área útil de 121,33m2, área comum de 52,942m2, a área total construída de 174,272m2 e uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 20,00% equivalente a 77,70m2 do terreno, cabendo o direito de uso de 01 (uma) vaga, individual e indeterminada, na garagem coletiva localizada no andar térreo ou 1º pavimento do edifício, para estacionamento de 01 (um) veículo de passeio, pela ordem de chegada. Certificou o Oficial de Justiça (Id. fe50f91): "Fui recebido pela zeladora do condomínio, senhor Filomena. Ela informou que o imóvel está fechado, sem morador, sendo apartamento de veraneio. Por este motivo não foi possível realizar vistoria interna nem intimar os executados. Deixo de informar a respeito de eventual débito de condomínio (...)". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 627.218,96 até 28/08/2025). 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ USUFRUTO. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 0ac3b48): "Determino o praceamento do imóvel penhorado independentemente de informações acerca de eventual valor financiado e saldo devedor, relativos à alienação fiduciária, bem como acerca de eventuais débitos condominiais e fiscais". 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da parte ideal de 3/4 do imóvel: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). ENDEREÇO: Avenida Veraneio, nº 582 – Apartamento 11 – Enseada - Guarujá/SP LANCE MÍNIMO (40%): R$ 120.000,00 LEILÃO: 10h23 PUBLICAÇÃO DJEN: 17/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código. MATRÍCULA 89.886 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP PARTE IDEAL DE 3/4 DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.886, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, DE PROPRIEDADE DE ALESSANDRA CASSIA DE ALMEIDA, MARIANA PINHO SANTOS OLIVEIRA E EDINAEL SANTOS OLIVEIRA JUNIOR. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 3-0286-023-001. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 11, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do "EDIFÍCIO COSTA ESMERALDA", situado na Avenida Veraneio nº 582, no loteamento BALNEÁRIO GUARUJÁ, na cidade, município e comarca de Guarujá-SP., possuindo a área útil de 121,33m2, área comum de 52,942m2, a área total construída de 174,272m2 e uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 20,00% equivalente a 77,70m2 do terreno, cabendo o direito de uso de 01 (uma) vaga, individual e indeterminada, na garagem coletiva localizada no andar térreo ou 1º pavimento do edifício, para estacionamento de 01 (um) veículo de passeio, pela ordem de chegada. Certificou o Oficial de Justiça (Id. fe50f91): "Fui recebido pela zeladora do condomínio, senhor Filomena. Ela informou que o imóvel está fechado, sem morador, sendo apartamento de veraneio. Por este motivo não foi possível realizar vistoria interna nem intimar os executados. Deixo de informar a respeito de eventual débito de condomínio (...)". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 627.218,96 até 28/08/2025). 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ USUFRUTO. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 0ac3b48): "Determino o praceamento do imóvel penhorado independentemente de informações acerca de eventual valor financiado e saldo devedor, relativos à alienação fiduciária, bem como acerca de eventuais débitos condominiais e fiscais". 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da parte ideal de 3/4 do imóvel: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). ENDEREÇO: Avenida Veraneio, nº 582 – Apartamento 11 – Enseada - Guarujá/SP LANCE MÍNIMO (40%): R$ 120.000,00 LEILÃO: 10h23 PUBLICAÇÃO DJEN: 17/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código....