CASAS | JD. MONTE SERRAT - SANTA ISABEL/SP 687º LEILÃO - TRT DA 2ª REGIÃO

Descrição do imóvel

Area Rural , localizado no bairro Jardim Monte Serrat, em Santa Isabel - São Paulo. 176m² de área privativa. avaliado em R$ 820.000, com lance inicial de R$ 664.200 no primeiro leilão em 26/03/2026 .1000751-41.2022.5.02.0608 Informações Número do Processo: 1000751-41.2022.5.02.0608 Vara: 8ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP Autor: GIL MARIO GOMES ROCHA - CPF: 173.677.078-09 Réu: MEGA BRASIL LOG EIRELI - CNPJ: 09.346.944/0001-90 Réu: MARCELO BARBOSA - CPF: 142.591.948-01 Descrição MATRÍCULA 12.023 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP IMÓVEL MATRÍCULA 12.023 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. Contribuinte Municipal nº 541333120018400000 e 541333120017800000. DESCRIÇÃO: IMOVEL: Uma área de terras consistente no lote nº 8 da Quadra 3, do Loteamento denominado "Jardim Monte Serrat", situado no perímetro urbano deste Município e Comarca de Santa Isabel, assim descrito e confrontado: - mede 11,00 metros de frente para a Rua Duque de Caxias; mede 27,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados confrontando nestes dois lados com propriedade de Francisco de Assis; mede 11,00 metros nos fundos, em confrontação, também com Francisco de Assis, contendo em dito imóvel duas casas de moradias, sob nºs. 129 e 127. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Sobre o terreno foram construídas as casas nº 127 e 129, em alvenaria, geminadas com entradas separadas. (Imóvel ocupado por família). Dados constantes da Prefeitura: casa n. 129 – área do terreno: 146,00m2; área construída: 176,70m2. Casa n. 127 – área do terreno: 150,00m2; área construída: 88,70m2." (Id: 32b2a8d); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há nas Av. 2 e Av. 6 averbações de correção ex-officio; 5) Há débitos de IPTU no valor de R$ 211,19 (Id: deffd35) e R$ 403,34 até a data de 24/09/2025 (Id: da306da); 6) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Assim, fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único do CTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes." (Id: dc5d888). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais). ENDEREÇO: Rua Duque de Caxias, nº 127 e 129 - Jardim Monte Serrat - Santa Isabel/SP LANCE MÍNIMO (81%): R$ 664.200,00 LEILÃO: 10h08 PUBLICAÇÃO DJEN: 17/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código. MATRÍCULA 12.023 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP IMÓVEL MATRÍCULA 12.023 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. Contribuinte Municipal nº 541333120018400000 e 541333120017800000. DESCRIÇÃO: IMOVEL: Uma área de terras consistente no lote nº 8 da Quadra 3, do Loteamento denominado "Jardim Monte Serrat", situado no perímetro urbano deste Município e Comarca de Santa Isabel, assim descrito e confrontado: - mede 11,00 metros de frente para a Rua Duque de Caxias; mede 27,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados confrontando nestes dois lados com propriedade de Francisco de Assis; mede 11,00 metros nos fundos, em confrontação, também com Francisco de Assis, contendo em dito imóvel duas casas de moradias, sob nºs. 129 e 127. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Sobre o terreno foram construídas as casas nº 127 e 129, em alvenaria, geminadas com entradas separadas. (Imóvel ocupado por família). Dados constantes da Prefeitura: casa n. 129 – área do terreno: 146,00m2; área construída: 176,70m2. Casa n. 127 – área do terreno: 150,00m2; área construída: 88,70m2." (Id: 32b2a8d); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há nas Av. 2 e Av. 6 averbações de correção ex-officio; 5) Há débitos de IPTU no valor de R$ 211,19 (Id: deffd35) e R$ 403,34 até a data de 24/09/2025 (Id: da306da); 6) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Assim, fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único do CTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes." (Id: dc5d888). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais). ENDEREÇO: Rua Duque de Caxias, nº 127 e 129 - Jardim Monte Serrat - Santa Isabel/SP LANCE MÍNIMO (81%): R$ 664.200,00 LEILÃO: 10h08 PUBLICAÇÃO DJEN: 17/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código....