APARTAMENTO Nº 12 - DIFÍCIO AVALON COM AREA PRIVATIVA 91,359m² E 01 VAGA DE GARAGEM INDETERMINADA - BELA VISTA

Descrição do imóvel

Apartamento no condomínio Edifício Avalon, localizado no bairro Bela Vista, em São Paulo - São Paulo. 1 vaga de garagem, 91m² de área privativa. avaliado em R$ 320.000, com lance inicial de R$ 160.000 no primeiro leilão em 12/03/2026 . Aceita parcelamento.APARTAMENTO Nº 12 - DIFÍCIO AVALON COM AREA PRIVATIVA 91,359m² E 01 VAGA DE GARAGEM INDETERMINADA - BELA VISTA IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 118.362 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 009.013.0771-8.DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 12, localizado no 1º andar do "EDIFÍCIO AVALON", situado à Rua Rocha nº 58, no 17° Subdistrito - Bela Vista, possuindo a área útil de 36,07 m²., área comum de garagem (01 vaga indeterminada) de 25,08m²., área comum de 30,209m². e área total de 91,359m²., correspondendo-lhe no terreno do condomínio, uma fração ideal de 3,7037%. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) IMÓVEL OCUPADO. 4) Conforme despacho do Juiz da Execução (Id. 9f17c63): (...) a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG -58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000),  por  analogia,  a  previsão  da  alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial (...). Valor Total da Avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Local dos bens: Rua Rocha, nº 58, apto 12, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) Lance mínimo do leilão: 50%Leiloeiro Oficial: Francisco Zaccarino Júnior Comissão do Leiloeiro: 5%. KELLIN DE LARA, CPF: 050.711.529-59 AFENAX SERVICOS DE PORTARIA LTDA - ME, CNPJ: 13.363.913/0001-14; B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 55.997.159 /0001-14 685ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO 1001010-07.2024.5.02.0013...