LOTE 002 SALA COMERCIAL nº 114 - ED. SULACAP - SALVADOR / BA

Descrição do imóvel

Comercial no condomínio Edifício Sulacap, localizado no bairro São Pedro, em Salvador - Bahia. 2 banheiros, 37m² de área privativa. avaliado em R$ 35.032,8, com lance inicial de R$ 35.032,8 no primeiro leilão em 04/05/2026 ou R$ 22.005 no segundo leilão, previsto para 26/05/2026. Aceita parcelamento.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Cidade: Salvador/BA Endereço: Avenida Sete de Setembro, 62- Edifício Sulacap Matrícula: 12.592, do 5º CRI DE SALVADOR / BA Descrição: IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL – SALA de nºs 114 da porta e 004.712-05 de inscrição no Censo Imobiliário, integrante do prédio denominado Edifício Sulacap, situado com frente para a Avenida Sete de Setembro nº 62, antigo nº 01, no subdistrito de São Pedro, zona urbana desta Capital, compondo-se dita sala de sala propriamente dita, com dois sanitários, com a área construída de 37,00m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0044 avos do terreno próprio sobre o qual está construído o citado prédio, que limita-se pela frente, com a Avenida Sete de Setembro, do lado direito com o Edifício Portal de São Bento, do lado esquerdo com a rua Carlos Gomes (de esquina) e aos fundos com o Edifício Castro Alves, objeto de matrícula imobiliária n.º 12.592, do 5º Ofício do Registro de Imóveis de Salvador, Estado da Bahia, atualmente, matrícula nº 36.977, do 4º Ofício do Registro de Imóveis de Salvador, Estado da Bahia. Processo: 0508837-08.2019.8.05.0001 Acessar Processo Vara: 3ª Vara Cível e Comercial Comarca: Salvador / BA Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO SULACAP Executado: BÁRBARA SANTIAGO SILVA VALENTE Observações do Lote Consta na Certidão de Dados Cadastrais Utilizados para Cálculo do IPTU 2025, emitido pela Prefeitura Municipal do Salvador - Secretaria da Fazenda, que o imóvel, descrito acima, atualmente, está cadastrado junto a municipalidade local, sob o n.º de Inscrição Imobiliária: 4712-0. Código de Controle da Certidão: 82CE04749C02A20D1DFA2298060C6CA6. O débito de IPTU e outras taxas municipais, incidente sobre o imóvel é de R$ 19.066,82 (dezenove mil e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), referente a Dívida Ativa, mais as cotas dos exercícios de 2024 e 2025, atualizados até 18/11/2025. O débito de IPTU será sub-rogado no valor da arrematação nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN). O débito de taxas condominiais incidente sobre a sala 114 em leilão é de R$ 46.592,10, (quarenta e seis mil e quinhentos e noventa e dois reais e dez centavos), atualizado até novembro de 2025, conforme demonstrativo apresentado pelo Sr. Síndico do Condomínio Edifício Sulacap. AVALIAÇÃO: R$ 35.032,80 (trinta e cinco mil e trinta e dois reais e oitenta centavos), em julho de 2022 (ID. 246817666), para a Sala 113 e, também, o mesmo valor para a sala 114, homologado na r. Decisão Interlocutória (ID. 246817781). OBSERVAÇÕES: I) Consta do Laudo de Avaliação, nas fls. de ID. 246816762 e 246816770, vistoria realizada em 27 de abril de 2022, o relato da Sra. Perita Judicial: ... que a sala objeto da perícia (sala 113) não se encontra no seu formato original haja vista que foi incorporada à sala 114. A área se encontra alugada a uma Empresa que fabrica lentes de contato. Para que o imóvel de porta 113 seja alterado para o seu formato original será necessário a realização de uma pequena reforma para reerguer a parede divisória entre as duas salas, visando o respectivo desmembramento e a consequente liberação da sala objeto da penhora. ...; II) Também, consta do Laudo de Avaliação, nas fls. de ID. 246817666: ... Somente através da petição de fls. 227 e seguintes o Condomínio Edifício Sulacap trouxe a informação de que, de acordo com a matrícula originária (Av. 50, da matrícula n. 3284 do 5º Ofício de Imóveis), bem como da Convenção do Condomínio Sulacap, a área da sala 113 é de 13,20m², correspondendo a uma fração ideal de 0,0044 da construção, conquanto não tenha colacionado aos autos documento comprobatório da informação. Portanto, o Laudo Pericial foi confeccionado de acordo com a descrição constante na Matrícula 12.593, cuja penhora encontra-se no “R-4”, conforme Certidão de fls. 154 a 156. Contudo, se for considerada a área da Unidade 113 conforme as informações prestadas às fls. 227 e seguintes, qual seja 13,20 m2, o valor de mercado do imóvel objeto de avaliação seria R$ 35.032,00 (trinta e cinco mil e trinta e dois reais). É de ver-se: Valor do Imóvel objeto da Avaliação = Área Total do Imóvel x Valor do m2. Valor do Imóvel objeto da Avaliação = 13,20 m2 x R$ 2.654,00. Valor do Imóvel objeto da Avaliação = R$ 35.032,80 ... III) Os imóveis serão vendidos no estado de ocupação e de conservação em que se encontram, em caráter ad corpus, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e copiadas das dimensões constantes do registro imobiliário e Censo Imobiliário Municipal, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente; IV) Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante, inclusive despesas com averbação(ões) de construção(ões), de cancelamento(s) de penho...