ÁREA RURAL | JACUPIRANGA/SP 687º LEILÃO - TRT DA 2ª REGIÃO

Descrição do imóvel

Area Rural , em Jacupiranga - São Paulo. 12m² de área privativa. avaliado em R$ 65.391,72, com lance inicial de R$ 26.156,69 no primeiro leilão em 26/03/2026 .1001140-48.2016.5.02.0022 Informações Número do Processo: 1001140-48.2016.5.02.0022 Vara: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Autor: ADEILTON DE SOUZA LEAO - CPF: 099.957.168-01 Réu: FLOR DE MAIO SA - CNPJ: 60.811.882/0001-05 Réu: AGNALDO CERQUEIRA ALVES - CPF: 458.969.335-68 Réu: CLAUDEMIR VALENCIO NEVES - CPF: 566.354.869-68 Descrição MATRÍCULA 3.494 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACUPIRANGA/SP IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.494 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACUPIRANGA/SP, Nº DO INCRA: 641.049.314.625. DESCRIÇÃO: Uma parte de terras rural destacada do Parque Florestal Rebeca - CBR, situada em Jacupiranga, com área de 12 hectares, constituída de uma só gleba, que assim descreve-se, limita-se, confronta-se e localiza-se, tudo conforme planta e respectivo memorial descritivo (de 11/03/1997): Projeto nº 470, desmembrado da Fazenda Rebeca. Partindo-se do marco de concreto 1144Amc, situado junto à estrada interna da Fazenda Rebeca e divisa da Fazenda segue com um azimute de 270º00’00” e uma distância de 468,00m, confrontando com a área remanescente da Fazenda Rebeca de propriedade da CBR Cia Brasileira de Reflorestamento Ltda S/C até o marco de concreto 1144Bmc; daí segue com azimute de 0º00’00” e uma distância de 293,9 metros, confrontando com terras de A. Rodrigues Costa e Filho, até o marco de concreto 1142Bmc; daí segue com azimute de 90º00’00” e uma distância de 359,4 metros, confrontando com a área remanescente da Fazenda Rebeca, de propriedade da CBR Cia Brasileira de Reflorestamento Ltda S/C, até o marco de concreto 1142 Amc, situado na divisa da Fazenda Rebeca; daí segue com um azimute de 168º24’55” e uma distância de 71,2 metros até o marco de concreto 1143 mc, confrontando com terras discriminadas do 17º Perímetro de Jacupiranga até o marco de concreto 1144 Amc; do marco de concreto 1143 mc, segue com azimute de 156º20’26” e uma distância de 83,2m até o marco de concreto de 1144 Amc onde teve início esta descrição, perfazendo o perímetro descrito uma área de 12 hectares. Certificou o Oficial de Justiça (Id. f8c3e89): “Localização e características: as diligências junto à Prefeitura Municipal de Jacupiranga/SP restaram infrutíferas para a localização do imóvel, conforme Certidão de ID eef2b69. Os documentos juntados no ID 06bdb73 não se tratam de croqui detalhado e são insuficientes para a efetiva localização do imóvel, sobretudo sua constatação in loco. No entanto, nota-se que a penhora e avaliação destaca que o imóvel é inacessível, pois inserto em mata nativa, sendo procedida de forma indireta com base nos elementos disponíveis e levando em consideração a finalidade do bem para constituição de reserva legal para fins de compensação ambiental. Desse modo, prossigo na reavaliação do imóvel rural por meios indiretos, na forma do art. 62, § 1º, da Parametrização local.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 65.391,72 (sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos). ENDEREÇO: Parque Florestal Rebeca (uma parte de terras rural com área de 12 hectares) - Jacupiranga/SP LANCE MÍNIMO (40%): R$ 26.156,69 LEILÃO: 12h03 PUBLICAÇÃO DJEN: 31/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código. MATRÍCULA 3.494 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACUPIRANGA/SP IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.494 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACUPIRANGA/SP, Nº DO INCRA: 641.049.314.625. DESCRIÇÃO: Uma parte de terras rural destacada do Parque Florestal Rebeca - CBR, situada em Jacupiranga, com área de 12 hectares, constituída de uma só gleba, que assim descreve-se, limita-se, confronta-se e localiza-se, tudo conforme planta e respectivo memorial descritivo (de 11/03/1997): Projeto nº 470, desmembrado da Fazenda Rebeca. Partindo-se do marco de concreto 1144Amc, situado junto à estrada interna da Fazenda Rebeca e divisa da Fazenda segue com um azimute de 270º00’00” e uma distância de 468,00m, confrontando com a área remanescente da Fazenda Rebeca de propriedade da CBR Cia Brasileira de Reflorestamento Ltda S/C até o marco de concreto 1144Bmc; daí segue com azimute de 0º00’00” e uma distância de 293,9 metros, confrontando com terras de A. Rodrigues Costa e Filho, até o marco de concreto 1142Bmc; daí segue com azimute de 90º00’00” e uma distância de 359,4 metros, confrontando com a área remanescente da Fazenda Rebeca, de propriedade da CBR Cia Brasileira de Reflorestamento Ltda S/C, até o marco de concreto 1142 Amc, situado na divisa da Fazenda Rebeca; daí segue com um azimute de 168º24’55” e uma distância de 71,2 metros até o marco de concreto 1143 mc, confrontando com terras discriminadas do 17º Perímetro de Jacupiranga até o marco de concreto 1144 Amc; do marco de concreto 1143 mc, segue com azimute de 156º20’26” e uma distância de 83,2m até o marco de concreto de 1144 Amc onde teve início esta descrição, perfazendo o perímetro descrito uma área de 12 hectares. Certificou o Oficial de Justiça (Id. f8c3e89): “Localização e características: as diligências junto à Prefeitura Municipal de Jacupiranga/SP restaram infrutíferas para a localização do imóvel, conforme Certidão de ID eef2b69. Os documentos juntados no ID 06bdb73 não se tratam de croqui detalhado e são insuficientes para a efetiva localização do imóvel, sobretudo sua constatação in loco. No entanto, nota-se que a penhora e avaliação destaca que o imóvel é inacessível, pois inserto em mata nativa, sendo procedida de forma indireta com base nos elementos disponíveis e levando em consideração a finalidade do bem para constituição de reserva legal para fins de compensação ambiental. Desse modo, prossigo na reavaliação do imóvel rural por meios indiretos, na forma do art. 62, § 1º, da Parametrização local.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 65.391,72 (sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos). ENDEREÇO: Parque Florestal Rebeca (uma parte de terras rural com área de 12 hectares) - Jacupiranga/SP LANCE MÍNIMO (40%): R$ 26.156,69 LEILÃO: 12h03 PUBLICAÇÃO DJEN: 31/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código. Informações Número do Processo: 1001140-48.2016.5.02.0022 Vara: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Autor: ADEILTON DE SOUZA LEAO - CPF: 099.957.168-01 Réu: FLOR DE MAIO SA - CNPJ: 60.811.882/0001-05 Réu: AGNALDO CERQUEIRA ALVES - CPF: 458.969.335-68 Réu: CLAUDEMIR VALENCIO NEVES - CPF: 566.354.869-68 Descrição MATRÍCULA 3.494 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACUPIRANGA/SP IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.494 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACUPIRANGA/SP, Nº DO INCRA: 641.049.314.625. DESCRIÇÃO: Uma parte de terras rural destacada do Parque Florestal Rebeca - CBR, situada em Jacupiranga, com área de 12 hectares, constituída de uma só gleba, que assim descreve-se, limita-se, confronta-se e localiza-se, tudo conforme planta e respectivo memorial descritivo (de 11/03/1997): Projeto nº 470, desmembrado da Fazenda Rebeca. Partindo-se do marco de concreto 1144Amc, situado junto à estrada interna da Fazenda Rebeca e divisa da Fazenda segue com um azimute de 270º00’00” e uma distância de 468,00m, confrontando com a área remanescente da Fazenda Rebeca de propriedade da CBR Cia Brasileira de Reflorestamento Ltda S/C até o marco de concreto 1144Bmc; daí segue com azimute de 0º00’00” e uma distância de 293,9 metros, confrontando com terras de A. Rodrigues Costa e Filho, até o marco de concreto 1142Bmc; daí segue com azimute de 90º00’00” e uma distância de 359,4 metros, confrontando com a área remanescente da Fazenda Rebeca, de propriedade da CBR Cia Brasileira de Reflorestamento Ltda S/C, até o marco de concreto 1142 Amc, situado na divisa da Fazenda Rebeca; daí segue com um azimute de 168º24’55” e uma distância de 71,2 metros até o marco de concreto 1143 mc, confrontando com terras discriminadas do 17º Perímetro de Jacupiranga até o marco de concreto 1144 Amc; do marco de concreto 1143 mc, segue com azimute de 156º20’26” e uma distância de 83,2m até o marco de concreto de 1144 Amc onde teve início esta descrição, perfazendo o perímetro descrito uma área de 12 hectares. Certificou o Oficial de Justiça (Id. f8c3e89): “Localização e características: as diligências junto à Prefeitura Municipal de Jacupiranga/SP restaram infrutíferas para a localização do imóvel, conforme Certidão de ID eef2b69. Os documentos juntados no ID 06bdb73 não se tratam de croqui detalhado e são insuficientes para a efetiva localização do imóvel, sobretudo sua constatação in loco. No entanto, nota-se que a penhora e avaliação destaca que o imóvel é inacessível, pois inserto em mata nativa, sendo procedida de forma indireta com base nos elementos disponíveis e levando em consideração a finalidade do bem para constituição de reserva legal para fins de compensação ambiental. Desse modo, prossigo na reavaliação do imóvel rural por meios indiretos, na forma do art. 62, § 1º, da Parametrização local.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 65.391,72 (sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos). ENDEREÇO: Parque Florestal Rebeca (uma parte de terras rural com área de 12 hectares) - Jacupiranga/SP LANCE MÍNIMO (40%): R$ 26.156,69 LEILÃO: 12h03 PUBLICAÇÃO DJEN: 31/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código. Edital do Leilão Laudo de Avaliação Orientações Gerais Contrato de adesão Declaração de não parentesco Parque Florestal Rebeca, S/Nº - Jacupiranga - SP...