Direitos Aquisitivos - Apartamento no Cocó, em Fortaleza/CE

Descrição do imóvel

Apartamento no condomínio Edifício Onix, localizado no bairro Planalto Nova Aldeota, em Fortaleza - Ceará. 2 vagas de garagem, 135m² de área privativa. avaliado em R$ 420.000, com lance inicial de R$ 315.000 no primeiro leilão em 31/03/2026 . Aceita parcelamento.<iframe src="https://www.google.com/maps/embed?pb=!4v1769627068829!6m8!1m7!1s5-gRK4Kvj8inoA5MiV0zkg!2m2!1d-3.745561545997648!2d-38.47373183970387!3f105.63819904858403!4f13.118239620519063!5f0.5717410081347447" width="420" height="300" style="border:0;" allowfullscreen="" loading="lazy" referrerpolicy="no-referrer-when-downgrade"></iframe> 3ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza-CE Processo Judicial:  0047144-52.2015.8.06.0017 (PJe). Exequente:  Condomínio Edifício Jade e Onix. Executado:  Tania Maria Fernandes Maranhão e Ivammar Alves Peixoto. Descrição (Conforme Matrícula Imobiliária) Direito e ação** sobre um apartamento residencial de nº 602, Tipo “A”, localizado no 6º pavimento do Edifício Onix, situado na Rua Cesar Fonseca, nº 455, Planalto Nova Aldeota, nesta capital. Área privativa real de 135,59m², e equivalente de construção de 134,565m²,  Área de uso comum real de 87,12m², e equivalente de construção de 60,80m²,  Área real de 222,81m², área equivalente de construção de 195,365m², Fração ideal de 2,281% do terreno em que se acha encravado dito edifício. O apartamento tem duas vagas de garagem para estacionamento de veículos, de nºs 37 e 38, no subsolo. Atenção** Nos termos da Decisão de Id. 181434929, o objeto da alienação judicial será o direito e ação sobre o bem, e não a propriedade plena, tendo em vista a ausência de registro imobiliário em nome dos Executados. Nesse caso, o adquirente (arrematante) do “direito e ação” do imóvel sub-roga-se na posição dos Executados (apenas possuidores do bem). A obtenção da propriedade plena dependerá, após a arrematação, da superação de eventuais óbices existentes no registro do imóvel (como a quitação do contrato original, se for o caso). Endereço Rua César Fonseca, nº 455, Ap. 602-A, Cocó, Fortaleza/CE. Matrícula Nº 52.483 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Fortaleza/CE. Inscrição Municipal Nº 466907-0 da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE. Ônus e Gravames Os constantes na matrícula do imóvel. Débitos (condomínio e IPTU): - Dívida de Condomínio: R$ 965.338,65 (atualizado até agosto/2025), conforme planilha fornecida pela advogada do Condomínio em 12/12/2025; - Dívida de IPTU: Possui e para mais informações, consultar a Secretaria Municipal de Fortaleza - Sefin, utilizando a inscrição nº 466907-0. *Obs.: Vale salientar que tais débitos não serão de responsabilidade do arrematante. Ocupação O imóvel encontra-se fechado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de 15/07/2025. **Destaca-se que, ocorrendo a arrematação, além da carta de arrematação será confeccionado o mandado de imissão na posse, garantindo, assim, a desocupação do imóvel. Para a confecção de tais documentos, basta que o arrematante, mediante advogado e após a juntada do resultado do leilão nos autos do processo pelo leiloeiro, faça o requerimento ao juiz. Avaliação R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Formas de Pagamento O pagamento poderá ser à vista ou parcelado, devendo-se observar os seguintes parâmetros na hipótese de parcelamento: - Entrada mínima de 25% (vinte e cinco por cento) do valor de arrematação; - Limite de 30 (trinta) parcelas mensais, consecutivas, de igual valor, sem incidência de correção monetária/juros e garantidas por hipoteca judicial do próprio imóvel. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido....