LOTE 009 Terreno de 300m2 na Av. Nações Unidas, esquina com a rua Hugo Cavichini Pires, Jd Samburá,

Descrição do imóvel

Terreno , localizado no bairro Jardim Samburá, em Bauru - São Paulo. 300m² de área privativa. avaliado em R$ 558.044,44, com lance inicial de R$ 558.044,44 no primeiro leilão em 12/06/2026 ou R$ 279.022,22 no segundo leilão, previsto para 21/07/2026. Aceita parcelamento.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Cidade: Bauru/SP Endereço: Av. Nações Unidas, esquina com a rua Hugo Cavichini Pires- L15, QA Matrícula: n° 35.315, do 1º CRI de Bauru-SP Descrição: Lote 9. Um terreno de 300m2 sob n° 15, da quadra A, do loteamento denominado Jardim Samburá, da rua XVIII, quarteirão 2, lado ímpar, distante 60,00 metros do alinhamento da rua II, em Bauru-SP. Objeto e descrito na matrícula n° 35.315, do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru-SP e avaliado às fls. 897/899 do laudo de avaliação de fls. 828/946. Inscrito na Prefeitura Municipal local sob contribuinte n° 30896015 (3/0896/015). Laudo de avaliação: segundo o laudo de avaliação de fls. 828/946, o terreno se encontra localizado à Av. Nações Unidas, esquina com a rua Hugo Cavichini Pires, quarteirão 2, lado ímpar. Localização: Av. Nações Unidas, esquina com a rua Hugo Cavichini Pires, quarteirão 2, lado ímpar, Núcleo Residencial Presidente Geisel, Bauru-SP, Cep 17033-210. Ônus e observações: R.3, em 02/12/1997, compra e venda, em favor da executada Construtora LR; R.4, em 29/07/1998, penhora exequenda; Av.5, em 28/07/2022, indisponibilidade, oriunda dos autos nº 0011890-73.2020.8.26.0053; Av.6, em 01/09/2022, indisponibilidade, oriunda dos autos nº 0007699-44.2020.8.26.0001; Av.7, em 23/11/2022, indisponibilidade, oriunda dos autos nº 0011890-73.2020.8.26.0053; Av.8, em 03/05/2023, indisponibilidade, oriunda dos autos nº 5000850-84.2022.4.03.6108; Av.9, em 15/03/2024, penhora, oriunda dos autos nº 0056587-76.2015.4.03.6182; Av.10, em 30/04/2024, indisponibilidade, oriunda dos autos nº 0011496-79.2018.5.15.0122; e Av.11, em 17/09/2024, arrolamento pela Receita Federal do Brasil-RFB. Débitos de IPTU: segundo consulta junto à Prefeitura local, constam débitos de IPTU até março de 2026 no valor de R$ 11.681,77, referente a 2012/2013 e 2015/2026. Avaliação: R$ 400.000,00, em setembro de 2020, segundo o laudo de avaliação de fls. 828/946, petição de fls. 3973/3987 e r. decisão de fls. 4042/4045, que atualizado pela Tabela Prática de Débitos Judiciais do E. TJSP perfaz R$ 558.044,43 e será atualizado à data do leilão. Lance mínimo em 2° Leilão: a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. Nos termos da r. decisão de fls. 4042/4045 e petição de fls. 3973/3987, “o deságio autorizado em 2º Leilão (50%) recaiu sobre a integralidade do bem, eis que de propriedade exclusiva da empresa executada Construtora LR”. Da situação de ocupação dos imóveis objeto do leilão (Lotes 1 a 14): nos termos da r. decisão de fls. 4042/4045 e petição de fls. 3973/3987, “não consta, oficialmente, situação possessória diversa nos autos, se esse continuar sendo o estado do processo”, ou seja, não consta dos autos menção oficial quanto a situação possessória atual dos imóveis objeto do Leilão. Incidentes, recursos e observações: consta dos autos: às fls. 2258/2330, informação do Município de Bauru quanto a débitos de IPTU até maio de 2023; à fl. 2331, decisão de deferimento de penhora no rosto dos autos, oriunda do processo nº 0002877-84.2016.8.26.0281; às fls. 2603/2614, pedido da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional protestando por preferência de crédito, em tese advindo dos autos nº 0056587-76.2015.4.03.6182; e à fl. 2938, decisão de deferimento de penhora no rosto dos autos, proferida no processo nº 0002877-84.2016.8.26.0281. Outrossim, há em curso embargos de terceiro nº 1081118-69.2023.8.26.0100, opostos por Sarita Nasralla Ribeiro e Raquel Nasralla Regino, cujo efeito suspensivo pretendido em relação aos bens objeto do presente leilão foi indeferido pela r. decisão de fl. 183, sendo certo que o Agravo em Recurso Especial nº 2929345/SP em face de referida decisão transitou em julgado em 27/03/2026. Possibilidade de parcelamento, conforme artigo 895, do Código de Processo Civil. Processo: 1004442-57.1998.8.26.0100 Acessar Processo Vara: 7ª Vara Cível do Foro Central Comarca: Capital - SP Exequente: EDALBRÁS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e OUTRA Executado: CONSTRUTORA LR LTDA e OUTROS Observações do Lote Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Localização do Imóvel Endereço: Av. Nações Unidas, esquina com a rua Hugo Cavichini Pires- L15, QA - Núcleo Residencial Presidente Geisel Cidade: Bauru / SP - CEP: 17033-210...