Área rural em Neves Paulista

Descrição

Area Rural , em Neves Paulista - São Paulo. . avaliado em R$ 2.229.993,5, com lance inicial de R$ 2.229.993,5 no primeiro leilão em 11/11/2026 ou R$ 1.560.995,5 no segundo leilão, previsto para 03/12/2026. Aceita parcelamento.1001032-60.2020.8.26.0539 Informações Número do Processo: 1001032-60.2020.8.26.0539 Ação: Execução de Título Extrajudicial Comarca: SANTA CRUZ DO RIO PARDO – SP Vara: 1ª VARA CÍVEL Autor: BANCO SAFRA S/A Réu: ESPÓLIO DE APARECIDA CLEUSA DE ROSSI PEGORER Descrição Localização: Fazenda Ana Mara, localizado em Neves Paulista, comarca de Mirassol/SP. Fórum/Vara: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO – SP Nº do processo: 1001032-60.2020.8.26.0539 RQTE: BANCO SAFRA S/A RQDO: ESPÓLIO DE APARECIDA CLEUSA DE ROSSI PEGORER LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! o 1° Leilão terá início no dia 14/05/2026 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 18/05/2026 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/06/2026 às 14:10h (ambos no horário de Brasília) sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens. 1º Leilão - Lance mínimo R$ 2.229.993,50 2º Leilão - Lance mínimo R$ 1.560.995,45 DESCRIÇÃO: Imóvel Industrial/Rural com área de 0,5124ha - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um imóvel rural, com a área de 0,5124 hectares de terras, com a denominação especial de “FAZENDA ANA MARA”, encravado no geral das Fazendas Sertão dos Inácios e Mata dos Pintos, situado no distrito e município de Neves Paulista, comarca de Mirassol-SP. Imóvel com memorial georreferenciado averbado à margem da matrícula. Imóvel este, cadastrado em área maior no INCRA sob n° 609.072.001.139-6, área total 181,5000 há; módulo rural 48,4000 há; nº módulos rurais 3,75; nº módulos fiscais 6,9800; fração mínima de parcelamento 3,0 há., com a denominação de Fazenda Santa Helena, localizado na Rodovia Vicinal Neves Paulista a Mirassol, 07 Km. A esq., em nome de Milton Ortolan, e na Secretaria da Receita Federal do Brasil sob n° 0.323.715-0. Consta na Av.01 que o imóvel desta matrícula foi inscrito no CAR/SICAR/SP - sob n° 35325040176352. Consta no Laudo Técnico de Avaliação do Imóvel Rural de fls. 302/332, realizado pelo Perito em 10/12/2020, que o imóvel está localizado na região noroeste do Estado de São Paulo, onde as atividades de agricultura, pecuária e de comércio e serviços, despontam na economia da região. A região de localização do imóvel é cortada pelo Rio São João dos Dourados, Ribeirão do Jacaré, Córrego de Água Limpa e Córrego da Jacutinga que com outros mananciais contribuem para a formação da Bacia do Paraná. Clima: o clima da Região de São José do Rio Preto é tropical chuvoso com inverno seco, do tipo Aw na classificação climática de Koppen-Geiger, com temperaturas médias mensais sempre superiores a 18ºC e média de precipitação inferior a sessenta milímetros em um ou mais meses. Os verões são quentes e úmidos, com temperaturas máximas que podem ultrapassar 35ºC ou até mesmo chegar a 40ºC. Os invernos são secos e relativamente frios, com mínimas por vezes ficando abaixo de 10ºC. A temperatura média anual é de 23,6ºC (mínima de 17ºC e máxima média de 30,4ºC), sendo que janeiro e março são os meses mais quentes (temperatura média de 27ºC, máxima de 33ºC e a mínima de 22ºC) e julho é o mais frio (média de 19,9ºC, 27,5ºC de máxima e 12,2ºC de mínima), e ao mesmo tempo o mais seco, com média pluviométrica de apenas 16,5 milímetros (mm), enquanto janeiro é o mais chuvoso, com média de 240,9 mm. A média de precipitação anual é de 1.259,1 mm, concentrados entre outubro e março. Geografia: localiza-se a uma latitude de 20º50’45” sul a longitude 49º37’48” oeste, estando a uma altitude de 549 metros, com área territorial de 218,3 Km². Solo e vegetação: solos LV/PVA - argissolos vermelhos amarelos - PVA Eutrófico + PV Eutrófico + LV Distrófico conforme descrição no Mapa de Solos do Brasil - EMBRAPA. Cobertura vegetal com cerrado ralo a denso. Matas ciliares com essências nativas da região. Existe instalado no imóvel uma indústria de fabricação de rações animais com boa estrutura operacional com edificações e maquinários. Obras acessórias como páteo de manobras e estacionamento. Edificações em estrutura metálica,cobertura com telhas zincadas, piso concretado, inst. hidráulica e elétricas; área com benfeitorias - pátio de movimentação e edificação: 0,4099 ha, situada dentro da área total. Imóvel com acesso em rodovias estaduais, rodovias federais com tráfego permanente; Localizado à margem da Rodovia para escoamento da produção; Benefícios Públicos diversos. Roteiro de acesso ao imóvel: Em Neves Paulista (SP) seguir para Mirassol (SP) até o km 04 localizando a propriedade à margem direita da Rod. Florindo Rodrigues Martinez. Imóvel localizado em Neves Paulista, “Fazenda Ana Mara”, Mirassol/SP. Imóvel matrícula nº 58.206 do CRI de Mirassol/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.229.993,50 (dois milhões, duzentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.03- PENHORA do imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1001005-77.2020.8.26.0539, movido pelo Banco Safra S/A; Av.04- PENHORA do imóvel, expedida nestes autos. Av.05- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Paulo César Pegorer, expedida pela 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1000101-23.2021.8.26.0539; Av.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1002424-98.2021.8.26.0539, movida por Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A; Av.07- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1003654-10.2023.8.26.0539; Av.08- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Paulo César Pegorer, expedida pela 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1003752-92.2023.8.26.0539; Av09- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Paulo César Pegorer, expedida pela 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1003752-92.2023.8.26.0539. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Localização: Fazenda Ana Mara, localizado em Neves Paulista, comarca de Mirassol/SP. Fórum/Vara: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO – SP Nº do processo: 1001032-60.2020.8.26.0539 RQTE: BANCO SAFRA S/A RQDO: ESPÓLIO DE APARECIDA CLEUSA DE ROSSI PEGORER LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! o 1° Leilão terá início no dia 14/05/2026 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 18/05/2026 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/06/2026 às 14:10h (ambos no horário de Brasília) sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens. 1º Leilão - Lance mínimo R$ 2.229.993,50 2º Leilão - Lance mínimo R$ 1.560.995,45 DESCRIÇÃO: Imóvel Industrial/Rural com área de 0,5124ha - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um imóvel rural, com a área de 0,5124 hectares de terras, com a denominação especial de “FAZENDA ANA MARA”, encravado no geral das Fazendas Sertão dos Inácios e Mata dos Pintos, situado no distrito e município de Neves Paulista, comarca de Mirassol-SP. Imóvel com memorial georreferenciado averbado à margem da matrícula. Imóvel este, cadastrado em área maior no INCRA sob n° 609.072.001.139-6, área total 181,5000 há; módulo rural 48,4000 há; nº módulos rurais 3,75; nº módulos fiscais 6,9800; fração mínima de parcelamento 3,0 há., com a denominação de Fazenda Santa Helena, localizado na Rodovia Vicinal Neves Paulista a Mirassol, 07 Km. A esq., em nome de Milton Ortolan, e na Secretaria da Receita Federal do Brasil sob n° 0.323.715-0. Consta na Av.01 que o imóvel desta matrícula foi inscrito no CAR/SICAR/SP - sob n° 35325040176352. Consta no Laudo Técnico de Avaliação do Imóvel Rural de fls. 302/332, realizado pelo Perito em 10/12/2020, que o imóvel está localizado na região noroeste do Estado de São Paulo, onde as atividades de agricultura, pecuária e de comércio e serviços, despontam na economia da região. A região de localização do imóvel é cortada pelo Rio São João dos Dourados, Ribeirão do Jacaré, Córrego de Água Limpa e Córrego da Jacutinga que com outros mananciais contribuem para a formação da Bacia do Paraná. Clima: o clima da Região de São José do Rio Preto é tropical chuvoso com inverno seco, do tipo Aw na classificação climática de Koppen-Geiger, com temperaturas médias mensais sempre superiores a 18ºC e média de precipitação inferior a sessenta milímetros em um ou mais meses. Os verões são quentes e úmidos, com temperaturas máximas que podem ultrapassar 35ºC ou até mesmo chegar a 40ºC. Os invernos são secos e relativamente frios, com mínimas por vezes ficando abaixo de 10ºC. A temperatura média anual é de 23,6ºC (mínima de 17ºC e máxima média de 30,4ºC), sendo que janeiro e março são os meses mais quentes (temperatura média de 27ºC, máxima de 33ºC e a mínima de 22ºC) e julho é o mais frio (média de 19,9ºC, 27,5ºC de máxima e 12,2ºC de mínima), e ao mesmo tempo o mais seco, com média pluviométrica de apenas 16,5 milímetros (mm), enquanto janeiro é o mais chuvoso, com média de 240,9 mm. A média de precipitação anual é de 1.259,1 mm, concentrados entre outubro e março. Geografia: localiza-se a uma latitude de 20º50’45” sul a longitude 49º37’48” oeste, estando a uma altitude de 549 metros, com área territorial de 218,3 Km². Solo e vegetação: solos LV/PVA - argissolos vermelhos amarelos - PVA Eutrófico + PV Eutrófico + LV Distrófico conforme descrição no Mapa de Solos do Brasil - EMBRAPA. Cobertura vegetal com cerrado ralo a denso. Matas ciliares com essências nativas da região. Existe instalado no imóvel uma indústria de fabricação de rações animais com boa estrutura operacional com edificações e maquinários. Obras acessórias como páteo de manobras e estacionamento. Edificações em estrutura metálica,cobertura com telhas zincadas, piso concretado, inst. hidráulica e elétricas; área com benfeitorias - pátio de movimentação e edificação: 0,4099 ha, situada dentro da área total. Imóvel com acesso em rodovias estaduais, rodovias federais com tráfego permanente; Localizado à margem da Rodovia para escoamento da produção; Benefícios Públicos diversos. Roteiro de acesso ao imóvel: Em Neves Paulista (SP) seguir para Mirassol (SP) até o km 04 localizando a propriedade à margem direita da Rod. Florindo Rodrigues Martinez. Imóvel localizado em Neves Paulista, “Fazenda Ana Mara”, Mirassol/SP. Imóvel matrícula nº 58.206 do CRI de Mirassol/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.229.993,50 (dois milhões, duzentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.03- PENHORA do imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1001005-77.2020.8.26.0539, movido pelo Banco Safra S/A; Av.04- PENHORA do imóvel, expedida nestes autos. Av.05- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Paulo César Pegorer, expedida pela 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1000101-23.2021.8.26.0539; Av.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1002424-98.2021.8.26.0539, movida por Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A; Av.07- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1003654-10.2023.8.26.0539; Av.08- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Paulo César Pegorer, expedida pela 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1003752-92.2023.8.26.0539; Av09- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Paulo César Pegorer, expedida pela 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1003752-92.2023.8.26.0539. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Informações Número do Processo: 1001032-60.2020.8.26.0539 Ação: Execução de Título Extrajudicial Comarca: SANTA CRUZ DO RIO PARDO – SP Vara: 1ª VARA CÍVEL Autor: BANCO SAFRA S/A Réu: ESPÓLIO DE APARECIDA CLEUSA DE ROSSI PEGORER Descrição Localização: Fazenda Ana Mara, localizado em Neves Paulista, comarca de Mirassol/SP. Fórum/Vara: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO – SP Nº do processo: 1001032-60.2020.8.26.0539 RQTE: BANCO SAFRA S/A RQDO: ESPÓLIO DE APARECIDA CLEUSA DE ROSSI PEGORER LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! o 1° Leilão terá início no dia 14/05/2026 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 18/05/2026 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/06/2026 às 14:10h (ambos no horário de Brasília) sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens. 1º Leilão - Lance mínimo R$ 2.229.993,50 2º Leilão - Lance mínimo R$ 1.560.995,45 DESCRIÇÃO: Imóvel Industrial/Rural com área de 0,5124ha - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um imóvel rural, com a área de 0,5124 hectares de terras, com a denominação especial de “FAZENDA ANA MARA”, encravado no geral das Fazendas Sertão dos Inácios e Mata dos Pintos, situado no distrito e município de Neves Paulista, comarca de Mirassol-SP. Imóvel com memorial georreferenciado averbado à margem da matrícula. Imóvel este, cadastrado em área maior no INCRA sob n° 609.072.001.139-6, área total 181,5000 há; módulo rural 48,4000 há; nº módulos rurais 3,75; nº módulos fiscais 6,9800; fração mínima de parcelamento 3,0 há., com a denominação de Fazenda Santa Helena, localizado na Rodovia Vicinal Neves Paulista a Mirassol, 07 Km. A esq., em nome de Milton Ortolan, e na Secretaria da Receita Federal do Brasil sob n° 0.323.715-0. Consta na Av.01 que o imóvel desta matrícula foi inscrito no CAR/SICAR/SP - sob n° 35325040176352. Consta no Laudo Técnico de Avaliação do Imóvel Rural de fls. 302/332, realizado pelo Perito em 10/12/2020, que o imóvel está localizado na região noroeste do Estado de São Paulo, onde as atividades de agricultura, pecuária e de comércio e serviços, despontam na economia da região. A região de localização do imóvel é cortada pelo Rio São João dos Dourados, Ribeirão do Jacaré, Córrego de Água Limpa e Córrego da Jacutinga que com outros mananciais contribuem para a formação da Bacia do Paraná. Clima: o clima da Região de São José do Rio Preto é tropical chuvoso com inverno seco, do tipo Aw na classificação climática de Koppen-Geiger, com temperaturas médias mensais sempre superiores a 18ºC e média de precipitação inferior a sessenta milímetros em um ou mais meses. Os verões são quentes e úmidos, com temperaturas máximas que podem ultrapassar 35ºC ou até mesmo chegar a 40ºC. Os invernos são secos e relativamente frios, com mínimas por vezes ficando abaixo de 10ºC. A temperatura média anual é de 23,6ºC (mínima de 17ºC e máxima média de 30,4ºC), sendo que janeiro e março são os meses mais quentes (temperatura média de 27ºC, máxima de 33ºC e a mínima de 22ºC) e julho é o mais frio (média de 19,9ºC, 27,5ºC de máxima e 12,2ºC de mínima), e ao mesmo tempo o mais seco, com média pluviométrica de apenas 16,5 milímetros (mm), enquanto janeiro é o mais chuvoso, com média de 240,9 mm. A média de precipitação anual é de 1.259,1 mm, concentrados entre outubro e março. Geografia: localiza-se a uma latitude de 20º50’45” sul a longitude 49º37’48” oeste, estando a uma altitude de 549 metros, com área territorial de 218,3 Km². Solo e vegetação: solos LV/PVA - argissolos vermelhos amarelos - PVA Eutrófico + PV Eutrófico + LV Distrófico conforme descrição no Mapa de Solos do Brasil - EMBRAPA. Cobertura vegetal com cerrado ralo a denso. Matas ciliares com essências nativas da região. Existe instalado no imóvel uma indústria de fabricação de rações animais com boa estrutura operacional com edificações e maquinários. Obras acessórias como páteo de manobras e estacionamento. Edificações em estrutura metálica,cobertura com telhas zincadas, piso concretado, inst. hidráulica e elétricas; área com benfeitorias - pátio de movimentação e edificação: 0,4099 ha, situada dentro da área total. Imóvel com acesso em rodovias estaduais, rodovias federais com tráfego permanente; Localizado à margem da Rodovia para escoamento da produção; Benefícios Públicos diversos. Roteiro de acesso ao imóvel: Em Neves Paulista (SP) seguir para Mirassol (SP) até o km 04 localizando a propriedade à margem direita da Rod. Florindo Rodrigues Martinez. Imóvel localizado em Neves Paulista, “Fazenda Ana Mara”, Mirassol/SP. Imóvel matrícula nº 58.206 do CRI de Mirassol/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.229.993,50 (dois milhões, duzentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.03- PENHORA do imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1001005-77.2020.8.26.0539, movido pelo Banco Safra S/A; Av.04- PENHORA do imóvel, expedida nestes autos. Av.05- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Paulo César Pegorer, expedida pela 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1000101-23.2021.8.26.0539; Av.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1002424-98.2021.8.26.0539, movida por Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A; Av.07- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1003654-10.2023.8.26.0539; Av.08- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Paulo César Pegorer, expedida pela 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1003752-92.2023.8.26.0539; Av09- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Paulo César Pegorer, expedida pela 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1003752-92.2023.8.26.0539. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Matrícula Visualizar Baixar Dívida Executada Visualizar Baixar Edital do Leilão Visualizar Baixar...