LOTE 001 SALA - PAVIMENTO SUPERIOR - BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS - ARACAJU/SE

Descrição do imóvel

Comercial , localizado no bairro Siqueira Campos, em Aracaju - Sergipe. . avaliado em R$ 100.000, com lance inicial de R$ 100.000 no primeiro leilão em 02/06/2026 ou R$ 70.000 no segundo leilão, previsto para 16/06/2026. Aceita parcelamento.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: 22ª Vara Cível da Comarca de Aracaju Cidade: Aracaju/SE Endereço: Rua Bahia, 1452- Sala 05 Matrícula: Matrícula n. 011.507, de 19/09/1986, Ficha: 00001, Livro n. 2 - RG, no Cartório do 1º Ofício de Aracaju/SE Descrição: 01 (um) imóvel localizado na Rua Bahia, n. 1452, Sala 05, do Pavimento Superior, no bairro Siqueira Campos, em Aracaju/SE. A construção não está averbada na matrícula do imóvel. Matrícula n. 011.507, de 19/09/1986, Ficha: 00001, Livro n. 2 - RG, no Cartório do 1º Ofício de Aracaju/SE. Processo: 202412200828 Vara: 22ª Vara Cível Comarca: Aracaju Exequente: Município de Aracaju/SE Executado: Metal Vidro Ltda Observações do Lote Ônus c.1) Dívida de IPTU - Inscrição cadastral nº. 18-01-078-0140-01-004 Valor: 19.517,07 Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda. c.2) Hipoteca (R.3) Hipoteca registrada na Matrícula n. 011507, Cartório do 1º Ofício de Aracaju/SE, em favor do Banco do Brasil. Entendimento Legal: A extinção da hipoteca se operará quando da arrematação, nos termos do Art. 1.499, do Código Civil de 2002. c.3) Indisponibilidade da 4ª Vara Federal de Sergipe (Av.4) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 0001060-52.2014.4.05.8500, que tramitam na(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (JFSE). c.4) Indisponibilidade da 4ª Vara Federal de Sergipe (Av.5) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 0004825-02.2012.4.05.8500, que tramitam na(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (JFSE). c.5) Penhora da(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (R.6) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 0001060-52.2014.4.05.8500, que tramitam na(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (JFSE). c.6) Penhora da(o) 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (R.7) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 0020331-91.2012.5.20.0004, que tramitam na(o) 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (TRT20). c.7) Penhora da(o) 20ª Vara Cível de Aracaju (R.10) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201912002545, que tramitam na(o) 20ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). c.8) Penhora da(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (R.11) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 202212201974, que tramitam na(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). c.9) Penhora da(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (R.12) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 202412200828, que tramitam na(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). c.10) Penhora da(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (R.13) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 202212201969, que tramitam na(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). Observações e.1) De acordo com a certidão de inteiro teor da Matrícula n. 011.507, de 19/09/1986, Ficha: 00001, Livro n. 2 - RG, no Cartório do 1º Ofício de Aracaju/SE, a construção do imóvel localizado na Rua Bahia, n. 1452, Sala 05, do Pavimento Superior, no bairro Siqueira Campos, em Aracaju/SE, não está averbada na matrícula do imóvel, sendo de responsabilidade do arrematante a regularização do imóvel perante o(s) competente(s) cartório(s) de registro(s) de imóveis (7.4 do anexo 2); a municipalidade, exemplificativamente, com a(s) Secretaria(s) Municipal(is) (ou do e do Distrito Federal) de Urbanismo, Habitação ou Planejamento Urbano (7.5 do anexo 2); o Estado, exemplificativamente, com a(s) Secretaria(s) Estadual(is) (e do Distrito Federal) de Meio Ambiente (7.6 do anexo 2); e no âmbito federal, exemplificativamente, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); com a Receita Federal; e com a SPU – Superintendência de Patrimônio da União (7.7 do anexo 2). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser realizado preferencialmente à vista, em única parcela pelo arrematante, ou em até 03 (três) parcelas de iguais valores, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC/15), conforme despacho judicial em 28/03/2026. Localização do Imóvel Endereço: Rua Bahia, 1452- Sala 05 - Siqueira Campos Cidade: Aracaju / SE - CEP: 49075-000...