LOTE 001 SALA COMERCIAL - EDIFÍCIO OVIEDO TEIXEIRA - CENTRO - ARACAJU/SE

Descrição do imóvel

Comercial no condomínio Edifício Oviedo Teixeira, localizado no bairro Centro, em Aracaju - Sergipe. 36m² de área privativa. avaliado em R$ 40.000, com lance inicial de R$ 40.000 no primeiro leilão em 02/09/2026 ou R$ 28.000 no segundo leilão, previsto para 16/09/2026. Aceita parcelamento.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: 22ª Vara Cível da Comarca de Aracaju Cidade: Aracaju/SE Endereço: Avenida Rio Branco, 186- Sala comercial 213, Edifício Oviedo Teixeira Matrícula: N. 10.185 no Cartório de 1º Ofício de Aracaju/SE Descrição: 01 (um) imóvel localizado na Avenida Rio Branco, n. 186, sala comercial 213, Edifício Oviedo Teixeira, Centro, Aracaju/SE. Matrícula n. 10.185, de 22/03/1984, Livro n. 2 - RG, no Cartório de 1º Ofício de Aracaju/SE. Processo: 201912202348 Vara: 22ª Vara Cível Comarca: Aracaju Exequente: Município de Aracaju/SE Executado: Rga Empreendimentos Ltda Observações do Lote Ônus c.1) Dívida de IPTU - Inscrição cadastral nº. 01-01-055-0125-01-127 Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda. c.2) Dívida das taxas de condomínio Entendimento do Juízo: Com fundamento no §1º, do art. 908, do CPC, as taxas de condomínio anteriores à arrematação, se subrogarão no produto da venda. c.3) Dívida de foro, laudêmio e outros junto a SPU Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, os débitos de foro e laudêmio se sub-rogarão no produto da arrematação em caso de venda. c.4) Imóvel inserido em área de terreno de marinha - RIPs 3105.0006423-32 De acordo com a certidão de inteiro teor de matrícula o imóvel está situado em terreno de marinha, nos termos do Art. 3º, Lei nº. 9.760/46. Após consultas realizadas junto a SPU – Superintendência do Patrimônio da União. c.5) Penhora da(o) 1ª Vara do Trabalho de Aracaju (R.8) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 01.01.0329/95, que tramitam na(o) 1ª Vara do Trabalho de Aracaju (TRT20). c.6) Penhora da(o) 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (R.9) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 01.04.0519/97, que tramitam na(o) 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (TRT20). c.7) Penhora da(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (R.15) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201512201374, que tramitam na(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). c.8) Penhora da(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (R.16) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201912202348, que tramitam na(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). CONDIÇOES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser realizado preferencialmente à vista, em única parcela pelo arrematante, ou em até 03 (três) parcelas de iguais valores, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC/15), conforme despacho judicial exarado em 01/06/2026. Localização do Imóvel Endereço: Avenida Rio Branco, 186- Sala comercial 213, Edifício Oviedo Teixeira - Centro Cidade: Aracaju / SE - CEP: 49010-910...