Centro - Cubatão - SP - Conjunto comercial - 131,77 m²

Descrição do imóvel

Comercial no condomínio Edifício Centro Comercial e Empresarial Piaçaguera, em Cubatão - São Paulo. 131m² de área privativa. avaliado em R$ 590.000, com lance inicial de R$ 657.587,2 no primeiro leilão em 26/11/2026 ou R$ 328.793,6 no segundo leilão, previsto para 16/12/2026.Propriedade - Um conjunto sob o nº 71, localizado no 7º andar ou 9º pavimento, do Edifício Centro Comercial e Empresarial Piaçaguera, situado na Avenida Nove de Abril, nº 2068 e 320 da Rua Manoel Jorge, perímetro urbano da cidade município e comarca de Cubatão/SP, assim descrito e caracterizado: confronta na frente com o hall de circulação do respectivo pavimento onde tem sua entrada, de um lado com o conjunto de final 2, do outro lado e nos fundos com as área livres do pavimento; com área útil de 131,7700m², área comum de 32,7567m², e uma área total de 164,5267m², correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 2,55% do terreno. Matrícula: nº 10.148 do CRI de Cubatão/SP | Contribuinte: 01.06.0002.0188.039 Valor de Avaliação: R$ 590.000,00 (em 05/2024 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: R$ 356,39 Depositário: Wilson Roberto Fernandes Ônus: Decreto de Indisponibilidade (R.7-10/09/20 - Proc. 1001243-47.2016.5.02.0251 - 4ªVT de Cubatão/SP; R.8-02/10/20 - Proc. 1001284-05.2016.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP); Penhora em favor de Priscila de Oliveira Cavalcanti (Av.9-01/09/22 - Proc. 1001243-47.2016.5.02.0251 - 4ªVT de Cubatão/SP); Penhora em favor de Alexandre Custódio Correia (Av.10-27/12/22 - Proc. 1001284-05.2016.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.11-29/03/23). DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ). - IPTU: R$ 79.395,00 (em 09/2026) DEMAIS DÉBITOS: Eventuais ônus e outros débitos, inclusive os de natureza propter rem (condominiais), serão sub- rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (art. 908-CPC). BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns) (art. 320-G do Prov. 188/24-CNJ). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital. Informações adicionais: Tipo do imóvel: Conjunto comercial - 131,77 m². Detalhe: Conjunto comercial - 131,77 m². Código do leilão: J255884. Modalidade: JUDICIAL. Categorias do bem: Lojas, Salas e Conjuntos. Aceita financiamento: Não. Aceita visitação: Não. Desconto 1ª praça: 100%. Incremento mínimo 1ª praça: R$ 21.000,00. Início 1ª praça: 23/11/2026 15:00. Encerramento 1ª praça: 26/11/2026 15:00. Desconto 2ª praça: 50%. Incremento mínimo 2ª praça: R$ 21.000,00. Início 2ª praça: 26/11/2026 15:00. Encerramento 2ª praça: 16/12/2026 15:00. Comissão do leilão: 5%. Permite proposta: Sim. Permite lance parcelado: Não. Entrada mínima na proposta: 25%. Máximo de parcelas (proposta): 30. Dias para pagamento do lance: 1. Vencimento do pagamento da proposta: 5 dias. Processo: 1003673-08.2017.8.26.0157 (DIGITAL), Vara 3. Comarca: Cubatão/SP. Link do processo: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=4D00012T10000&processo.foro=157&processo.numero=1003673-08.2017.8.26.0157. Autor/Exequente: Centro Comercial e Empresarial Piaçaguera. Réu/Executado: Wilson Roberto Fernandes Amneris Aquino de Araújo Fernandes. Pessoas terceiras: Município de Cubatão/SP Priscila de Oliveira Cavalcanti Alexandre Custódio Correia Empresa Cobrapi. Status do lote: AGUARDANDO_INICIO. Status do leilão: ON_LINE...