Terreno de 1.977 m² em Caputera

Descrição

Terreno , localizado no bairro Caputera, em Cotia - São Paulo. 1977m² de área privativa. avaliado em R$ 150.000, com lance inicial de R$ 150.000 no primeiro leilão em 03/12/2026. Aceita parcelamento.Processo: 1002064-18.2024.5.02.0042 | Vara/Comarca: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. IMÓVEL DE MATRÍCULA 39.447 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 23361-61-09-0744-00 000-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO designado por LOTE Nº19 (DEZENOVE), da QUADRA "A", do loteamento denominado "PINUS PARK", situa do neste município e comarca de Cotia, Estado de São Paulo, o qual assim se descreve, caracteriza e confronta: "começa a 451,75 metros da esquina com a Estrada Municipal, incluindo-a tangente e mede 16,50 metros de frente para a Rua Um (atual Rua Mandaguaçu, conforme Av.02); 56,00 metros do lado direito de quem desta rua olha de frente para o lote e confronta com propriedade de Pedro Vaz de Oliveira; do lado esquerdo mede 67,50 metros e confronta com o lote nº 18; nos fundos mede 50,30 metros na divisa com Inácio Gaspar Domingues, encerrando a área de 1.976,50 metros quadrados". OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:4f52bf1): “Certifico, ainda, que o terreno, indicado nas imagens áreas da Prefeitura de Cotia, fica no final da Rua Mandaguaçu, que é toda de terra, e não é acessível por carro, pois há uma cerca a aproximadamente cem metros antes dele. O imóvel está inabitado, todavia com o mato aparado e com cercas em bom estado, indicando que alguém faz sua zeladoria”; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:8fd12b3): “a) nos termos do parágrafo único do art.130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626 42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO 12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF 26.2006.5.06.0000) e ROMS-25600 por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 80% do valor da avaliação”. Total da avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 80% do valor da avaliação. Comissão do Leiloeiro: 5%. Local dos bens: Rua Mandaguaçu, S/N (Quadra A, Lote 19), Caputera, Cotia/SP....