Terreno de 6.000 m² em Maria Farinha

Descrição

Terreno , localizado no bairro Maria Farinha, em Paulista - Pernambuco. 6000m² de área privativa. avaliado em R$ 4.182.000, com lance inicial de R$ 2.091.000 no primeiro leilão em 20/01/2027 ou R$ 1.254.600 no segundo leilão, previsto para 27/01/2027.0000175-38.2014.5.06.0122 ÁREA DO TERRENO 6.000,00m² Informações Ônus 4.a) A alienação por inciativa particular é forma originária de aquisição da propriedade, equiparando-se em seus efeitos à alienação em Hasta Pública. Sendo assim o arrematante/adquirente ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN). Assim como haverá a baixa de qualquer gravame em matrícula imobiliária, sem ônus ao (à) comprador (a), abrangendo penhoras, indisponibilidades, arrestos, averbações oriundas de outras ações, hipotecas e equivalentes. Cabe ao (à) adquirente, todavia, a responsabilidade pagar os emolumentos cartoriais de transferência, demais custos com regularização da área, como com desmembramentos, se for o caso, além do ITBI, como requisito para registro da Carta de Alienação, a ser expedida no momento processual oportuno. 4.b) Eventuais débitos condominiais podem ser sub- rogados no preço, nos termos do art. 908 do CPC. Todavia, caso a sub-rogação não ocorra total ou parcialmente, após rateio e em razão do pagamento de créditos preferenciais, serão de responsabilidade do(a) adquirente os valores não sub-rogados, salvo provimento jurisdicional obtido em ação própria. Sendo assim o (a) interessado (a) deverá apurar o valor condominial devido junto à administração/Síndico. Este edital tem força de ofício em favor do (a) interessado (a) para esse fim. 4.c) Em caso de veículos, serão baixados (as) por ordem do Juízo aos órgãos competentes as multas, licenciamento, IPVA, gravames e demais ônus que sejam anteriores a alienação, ou seja, o adquirente receberá o bem livre de ônus e gravames. 4.d) Em caso de alienação fiduciária, se o entendimento do Juízo for o de penhorar os direitos do devedor fiduciante, a descrição do bem indicará e o saldo devedor deve estar indicado no Edital, para que o arrematante/adquirente possa ser responsabilizado na assunção da dívida do devedor fiduciante, sob pena de nulidade da venda. E caso o entendimento seja diverso, de não responsabilizar o comprador pela dívida, o saldo devedor não precisa constar do Edital, todavia a intimação do credor fiduciário deve ser observada para a eficácia do ato. Condições 3.a) Após a publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça, o Leiloeiro Oficial dará ampla publicidade à Alienação em seu site, e demais meios de ampla divulgação, como em jornal de grande circulação; 3.b) As propostas serão consideradas à vista, e devem ser pagas através de guia de depósito judicial; 3.c) A comissão devida ao Leiloeiro Oficial é de 5% sobre o valor da alienação, e deve ser paga pelo (a) adquirente em guia de depósito judicial apartada, diversa do lance/proposta. 4.d) Eventuais propostas nos autos de oferta parcelada, nos termos do art. 895, do CPC, poderão ser apreciadas pelo Juízo, desde que não haja proposta a vista na Sessão de Alienação e desde que respeitado preço mínimo de pelo menos 25% da avaliação. A apresentação de proposta deve ser feita ao Leiloeiro até a finalização da Sessão de Alienação Direta, observando o preço mínimo estabelecido, o qual submeterá para apreciação do Juízo. A aceitação da proposta dependerá de deferimento judicial em qualquer caso. Número do Processo: 0000175-38.2014.5.06.0122 Ação: EXECUÇÃO TRABALHISTA Comarca: PAULISTA Vara: 02ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA Juiz: DRº RODRIGO SAMICO CARNEIRO Autor: CARLOS ANTONIO ARAUJO ROQUE Advogado do Autor: CLAUDIO GONCALVES GUERRA, E OUTRO Réu: AEROGEOPHYSICA LATINOAMERICA Réu: ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR Réu: STR PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA Réu: POLO DE CONSULTORIA E MARKETING LTDA Réu: NOVABOSSA ESTILO BRASILEIRO LTDA Advogado do Réu: MARIA AUGUSTA BEZERRA MOTA OAB/RJ 153.821, E OUTROS Descrição 01 (UM) IMÓVEL – LOTE DE TERRENO Nº 04, COM PARTE PRÓPRIA E DE MARINHA, DESMEMBRADO DA PROPRIEDADE PONTINHA, PRAIA DE MARIA FARINHA, PAULISTA/PE, DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA STR PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 07.943.726/0001-07), CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO LAVRADO EM 10/07/2026 E RETIFICADO EM 17/08/2026 (IDs da5b9c0, e605adb, bc81b25, f29bf7b e 1643460). DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: Um lote de terreno com parte própria e de marinha, sob o nº 4 (quatro), desmembrado da propriedade Pontinha, na Praia de Maria Farinha, Comarca de Paulista/PE, que mede 50,00m de frente e fundo, por 120,00m de comprimento em cada lado, sendo a área de marinha 50,00m de largura de frente para o mar, por 33,00m de extensão nos dois flancos, e a área própria 50,00m de largura na linha divisória com a parte de marinha, por 50,00m de fundos e 87,00m de extensão nos dois flancos, perfazendo o terreno no seu todo uma área de 6.000,00m² (descrição retificada pela AV-5). Limites (AV-6): frente – Avenida João Fonseca de Albuquerque; direito – lote nº 5, da mesma propriedade; esquerdo – Rua das Anchovas; e fundo – Rua Tejipió. Inscrição municipal nº 4.4120.004.02.0300.0000 – sequencial nº 33495 (cadastro imobiliário nº 1033495); RIP nº 2513.0000289-88 (AV-6). Área de marinha atualmente correspondente a 2.575,00m², conforme Certidão de Situação de Ocupação emitida pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU (AV-7). Proprietária: STR PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 07.943.726/0001-07, por aquisição de Leonardo Renda, mediante escritura pública de 14/01/2011 (R-8). SEGUNDO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR: “Lote 04, ora penhorado, é localizado na Praia de Maria Farinha, de frente para o mar, lado esquerdo com a Rua Anchova, lado direito com a casa de número 226, e fundos com a Rua Tejipió (esquina com as Ruas Anchova e Rua Tejipió). O imóvel é cercado e com portão largo de entrada pela Rua Tejipió. Terreno plano e com algumas árvores, e cercado por arbustos. No momento da diligência não havia qualquer tipo de ocupação por pessoas.” “O imóvel não tem benfeitorias construídas.” Segundo o extrato do cadastro imobiliário da Prefeitura do Paulista anexado ao auto: cadastro nº 1033495; inscrição 4.4120.004.02.0300.0000; referência de loteamento 00064ARE 004; logradouro Av. João Fonseca de Albuquerque, s/n, Maria Farinha, Paulista/PE, CEP 53439-010; natureza territorial; testada principal 50,00m; profundidade principal 120,00m; área do terreno 6.000,00m²; área construída 0,00m². Observação: conforme planta de quadra do Cadastro Técnico Municipal anexada ao auto, a antiga Rua das Anchovas denomina-se atualmente Rua Pelópidas de Cristo Lôbo (Lei Municipal nº 4.269/2012). VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 4.182.000,00 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil reais), em 10/07/2026, assim discriminado pelo Oficial de Justiça Avaliador: área própria (domínio pleno) de 3.425m² x R$ 800,00/m² = R$ 2.740.000,00; direitos sobre a área de marinha de 2.575m² x R$ 800,00/m² x 0,70 (fator de depreciação de 30%) = R$ 1.442.000,00. MATRÍCULA: Matrícula nº 26.744 (CNM 077552.2.0026744-41), aberta em 18/03/1994, do Registro Geral de Imóveis de Paulista/PE – 1º Serviço Notarial e Registral (Siqueira Campos), conforme certidão expedida em 16/03/2026. Por meio do Ofício nº 533/2026, o 1º Serviço Registral informou que a competência territorial para o imóvel pertence ao 2º Serviço Registral de Imóveis de Paulista/PE (Lei Complementar Estadual nº 196/2011), ao qual foi remetido o título da penhora. ÔNUS E AVERBAÇÕES DA MATRÍCULA: R-1 – hipoteca de primeiro grau em favor do Banco Financeiro e Industrial de Investimentos S/A (cédula de crédito industrial nº 521/94) – CANCELADA pela AV-2, em 10/08/1999; R-3 – hipoteca cedular de primeiro grau em favor do Banco do Brasil S/A (cédula rural pignoratícia e hipotecária nº 40/00114-8) – CANCELADA pela AV-4, em 17/01/2006; AV-5 – retificação ex officio da metragem do imóvel, totalizando 6.000,00m² (27/01/2011); AV-6 – averbação dos limites atuais, da inscrição municipal nº 4.4120.004.02.0300.0000 e do RIP nº 2513.0000289-88 (27/01/2011); AV-7 – alteração da área de marinha de 1.650,00m² para 2.575,00m², conforme certidão da SPU (27/01/2011); R-8 – venda e compra em favor da STR Projetos e Participações Ltda, pelo preço de R$ 520.000,00, com recolhimento de laudêmio e apresentação da Certidão de Autorização para Transferência – CAT nº 000994584-97 emitida pela SPU (27/01/2011); AV-9 – indisponibilidade oriunda do processo nº 0010595-48.2015.5.03.0091 (1ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG) – CANCELADA pela AV-12, em 18/09/2018; AV-10 – indisponibilidade oriunda do processo nº 0010586-86.2015.5.03.0091 (1ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG) – CANCELADA pela AV-11, em 18/09/2018; AV-13 – ARROLAMENTO DE BENS – Processo Administrativo nº 10314.720899/2018-38, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, tendo como sujeito passivo a STR Projetos e Participações Ltda, com dever de comunicação à Receita Federal de eventual alienação ou transferência (art. 64, §§3º e 4º, da Lei nº 9.532/1997) (23/12/2021) – ATIVO; AV-14 – averbação do Código Nacional de Matrícula – CNM 077552.2.0026744-41 (22/06/2023); AV-15 – indisponibilidade oriunda destes autos (processo nº 0000175-38.2014.5.06.0122 – 2ª Vara do Trabalho de Paulista/PE), protocolo CNIB nº 202406.2609.03393064-IA-250 (10/07/2024) – ordem cancelada na CNIB em 14/10/2025 (protocolo 202510.1412.03393064-TA-291), com averbação do cancelamento pendente na matrícula; AV-16 – indisponibilidade oriunda do processo nº 0000961-20.2015.5.05.0011 (11ª Vara do Trabalho de Salvador/BA) – CANCELADA pela AV-17, em 14/05/2025. OBSERVAÇÕES DO LEILOEIRO: a) Penhora: realizada nestes autos e julgada subsistente em 05/10/2026, prenotada no 1º Serviço Registral sob o nº 254164 (13/07/2026) e encaminhada ao 2º Serviço Registral de Imóveis de Paulista/PE em 17/08/2026. b) Área de marinha: parte do imóvel (2.575,00m²) é terreno de marinha, de domínio da União (RIP nº 2513.0000289-88). A transferência dos direitos ao adquirente depende de regularização perante a Secretaria do Patrimônio da União – SPU, inclusive emissão de Certidão de Autorização para Transferência (CAT) e recolhimento de laudêmio, se devido. c) Reserva de crédito: consta pedido de reserva de crédito sobre o produto da alienação, até o limite de R$ 2.357.300,53, formulado pela 19ª Vara do Trabalho do Recife (processo nº 0001445-18.2014.5.06.0019), pendente de apreciação. Localização do bem: Avenida João Fonseca de Albuquerque, s/n, Lote 04, Praia de Maria Farinha, Paulista/PE, CEP 53439-010, com fundos para a Rua Tejipió e lateral para a Rua Pelópidas de Cristo Lôbo (antiga Rua das Anchovas). Confrontações do lote: *** Frente: Avenida João Fonseca de Albuquerque, voltada para o mar. ***Fundos: Rua Tejipió, por onde fica o portão de entrada. *** Lateral livre: esquina com a Rua Pelópidas de Cristo Lôbo, nome dado pela Lei nº 4.269/2012. É a antiga Rua das Anchovas, como consta da matrícula e da certidão do oficial. *** Outra lateral: Lote 5, com a casa de Leonardo Renda, antigo dono do terreno. Na planta a casa é o nº 220; o oficial a cita como nº 226. Estado de ocupação: desocupado, conforme certidão do Oficial de Justiça. Valor Total da Avaliação: R$ 4.182.000,00 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil reais) Data da Avaliação: 10/07/2026 (auto retificado em 17/08/2026) Lance mínimo: 1ª Sessão – 50% da avaliação, R$ 2.091.000,00 (dois milhões e noventa e um mil reais); 2ª Sessão – 30% da avaliação, R$ 1.254.600,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), conforme decisão de 13/10/2026 (ID 5eed11d). Leiloeiro Oficial Designado: Diogo Mattos Dias Martins Site do Leiloeiro Oficial Designado: http://www.inovaleilao.com.br 01 (UM) IMÓVEL – LOTE DE TERRENO Nº 04, COM PARTE PRÓPRIA E DE MARINHA, DESMEMBRADO DA PROPRIEDADE PONTINHA, PRAIA DE MARIA FARINHA, PAULISTA/PE, DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA STR PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 07.943.726/0001-07), CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO LAVRADO EM 10/07/2026 E RETIFICADO EM 17/08/2026 (IDs da5b9c0, e605adb, bc81b25, f29bf7b e 1643460). DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: Um lote de terreno com parte própria e de marinha, sob o nº 4 (quatro), desmembrado da propriedade Pontinha, na Praia de Maria Farinha, Comarca de Paulista/PE, que mede 50,00m de frente e fundo, por 120,00m de comprimento em cada lado, sendo a área de marinha 50,00m de largura de frente para o mar, por 33,00m de extensão nos dois flancos, e a área própria 50,00m de largura na linha divisória com a parte de marinha, por 50,00m de fundos e 87,00m de extensão nos dois flancos, perfazendo o terreno no seu todo uma área de 6.000,00m² (descrição retificada pela AV-5). Limites (AV-6): frente – Avenida João Fonseca de Albuquerque; direito – lote nº 5, da mesma propriedade; esquerdo – Rua das Anchovas; e fundo – Rua Tejipió. Inscrição municipal nº 4.4120.004.02.0300.0000 – sequencial nº 33495 (cadastro imobiliário nº 1033495); RIP nº 2513.0000289-88 (AV-6). Área de marinha atualmente correspondente a 2.575,00m², conforme Certidão de Situação de Ocupação emitida pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU (AV-7). Proprietária: STR PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 07.943.726/0001-07, por aquisição de Leonardo Renda, mediante escritura pública de 14/01/2011 (R-8). SEGUNDO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR: “Lote 04, ora penhorado, é localizado na Praia de Maria Farinha, de frente para o mar, lado esquerdo com a Rua Anchova, lado direito com a casa de número 226, e fundos com a Rua Tejipió (esquina com as Ruas Anchova e Rua Tejipió). O imóvel é cercado e com portão largo de entrada pela Rua Tejipió. Terreno plano e com algumas árvores, e cercado por arbustos. No momento da diligência não havia qualquer tipo de ocupação por pessoas.” “O imóvel não tem benfeitorias construídas.” Segundo o extrato do cadastro imobiliário da Prefeitura do Paulista anexado ao auto: cadastro nº 1033495; inscrição 4.4120.004.02.0300.0000; referência de loteamento 00064ARE 004; logradouro Av. João Fonseca de Albuquerque, s/n, Maria Farinha, Paulista/PE, CEP 53439-010; natureza territorial; testada principal 50,00m; profundidade principal 120,00m; área do terreno 6.000,00m²; área construída 0,00m². Observação: conforme planta de quadra do Cadastro Técnico Municipal anexada ao auto, a antiga Rua das Anchovas denomina-se atualmente Rua Pelópidas de Cristo Lôbo (Lei Municipal nº 4.269/2012). VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 4.182.000,00 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil reais), em 10/07/2026, assim discriminado pelo Oficial de Justiça Avaliador: área própria (domínio pleno) de 3.425m² x R$ 800,00/m² = R$ 2.740.000,00; direitos sobre a área de marinha de 2.575m² x R$ 800,00/m² x 0,70 (fator de depreciação de 30%) = R$ 1.442.000,00. MATRÍCULA: Matrícula nº 26.744 (CNM 077552.2.0026744-41), aberta em 18/03/1994, do Registro Geral de Imóveis de Paulista/PE – 1º Serviço Notarial e Registral (Siqueira Campos), conforme certidão expedida em 16/03/2026. Por meio do Ofício nº 533/2026, o 1º Serviço Registral informou que a competência territorial para o imóvel pertence ao 2º Serviço Registral de Imóveis de Paulista/PE (Lei Complementar Estadual nº 196/2011), ao qual foi remetido o título da penhora. ÔNUS E AVERBAÇÕES DA MATRÍCULA: R-1 – hipoteca de primeiro grau em favor do Banco Financeiro e Industrial de Investimentos S/A (cédula de crédito industrial nº 521/94) – CANCELADA pela AV-2, em 10/08/1999; R-3 – hipoteca cedular de primeiro grau em favor do Banco do Brasil S/A (cédula rural pignoratícia e hipotecária nº 40/00114-8) – CANCELADA pela AV-4, em 17/01/2006; AV-5 – retificação ex officio da metragem do imóvel, totalizando 6.000,00m² (27/01/2011); AV-6 – averbação dos limites atuais, da inscrição municipal nº 4.4120.004.02.0300.0000 e do RIP nº 2513.0000289-88 (27/01/2011); AV-7 – alteração da área de marinha de 1.650,00m² para 2.575,00m², conforme certidão da SPU (27/01/2011); R-8 – venda e compra em favor da STR Projetos e Participações Ltda, pelo preço de R$ 520.000,00, com recolhimento de laudêmio e apresentação da Certidão de Autorização para Transferência – CAT nº 000994584-97 emitida pela SPU (27/01/2011); AV-9 – indisponibilidade oriunda do processo nº 0010595-48.2015.5.03.0091 (1ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG) – CANCELADA pela AV-12, em 18/09/2018; AV-10 – indisponibilidade oriunda do processo nº 0010586-86.2015.5.03.0091 (1ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG) – CANCELADA pela AV-11, em 18/09/2018; AV-13 – ARROLAMENTO DE BENS – Processo Administrativo nº 10314.720899/2018-38, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, tendo como sujeito passivo a STR Projetos e Participações Ltda, com dever de comunicação à Receita Federal de eventual alienação ou transferência (art. 64, §§3º e 4º, da Lei nº 9.532/1997) (23/12/2021) – ATIVO; AV-14 – averbação do Código Nacional de Matrícula – CNM 077552.2.0026744-41 (22/06/2023); AV-15 – indisponibilidade oriunda destes autos (processo nº 0000175-38.2014.5.06.0122 – 2ª Vara do Trabalho de Paulista/PE), protocolo CNIB nº 202406.2609.03393064-IA-250 (10/07/2024) – ordem cancelada na CNIB em 14/10/2025 (protocolo 202510.1412.03393064-TA-291), com averbação do cancelamento pendente na matrícula; AV-16 – indisponibilidade oriunda do processo nº 0000961-20.2015.5.05.0011 (11ª Vara do Trabalho de Salvador/BA) – CANCELADA pela AV-17, em 14/05/2025. OBSERVAÇÕES DO LEILOEIRO: a) Penhora: realizada nestes autos e julgada subsistente em 05/10/2026, prenotada no 1º Serviço Registral sob o nº 254164 (13/07/2026) e encaminhada ao 2º Serviço Registral de Imóveis de Paulista/PE em 17/08/2026. b) Área de marinha: parte do imóvel (2.575,00m²) é terreno de marinha, de domínio da União (RIP nº 2513.0000289-88). A transferência dos direitos ao adquirente depende de regularização perante a Secretaria do Patrimônio da União – SPU, inclusive emissão de Certidão de Autorização para Transferência (CAT) e recolhimento de laudêmio, se devido. c) Reserva de crédito: consta pedido de reserva de crédito sobre o produto da alienação, até o limite de R$ 2.357.300,53, formulado pela 19ª Vara do Trabalho do Recife (processo nº 0001445-18.2014.5.06.0019), pendente de apreciação. Localização do bem: Avenida João Fonseca de Albuquerque, s/n, Lote 04, Praia de Maria Farinha, Paulista/PE, CEP 53439-010, com fundos para a Rua Tejipió e lateral para a Rua Pelópidas de Cristo Lôbo (antiga Rua das Anchovas). Confrontações do lote: *** Frente: Avenida João Fonseca de Albuquerque, voltada para o mar. ***Fundos: Rua Tejipió, por onde fica o portão de entrada. *** Lateral livre: esquina com a Rua Pelópidas de Cristo Lôbo, nome dado pela Lei nº 4.269/2012. É a antiga Rua das Anchovas, como consta da matrícula e da certidão do oficial. *** Outra lateral: Lote 5, com a casa de Leonardo Renda, antigo dono do terreno. Na planta a casa é o nº 220; o oficial a cita como nº 226. Estado de ocupação: desocupado, conforme certidão do Oficial de Justiça. Valor Total da Avaliação: R$ 4.182.000,00 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil reais) Data da Avaliação: 10/07/2026 (auto retificado em 17/08/2026) Lance mínimo: 1ª Sessão – 50% da avaliação, R$ 2.091.000,00 (dois milhões e noventa e um mil reais); 2ª Sessão – 30% da avaliação, R$ 1.254.600,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), conforme decisão de 13/10/2026 (ID 5eed11d). Leiloeiro Oficial Designado: Diogo Mattos Dias Martins Site do Leiloeiro Oficial Designado: http://www.inovaleilao.com.br Descrição 01 (UM) IMÓVEL – LOTE DE TERRENO Nº 04, COM PARTE PRÓPRIA E DE MARINHA, DESMEMBRADO DA PROPRIEDADE PONTINHA, PRAIA DE MARIA FARINHA, PAULISTA/PE, DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA STR PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 07.943.726/0001-07), CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO LAVRADO EM 10/07/2026 E RETIFICADO EM 17/08/2026 (IDs da5b9c0, e605adb, bc81b25, f29bf7b e 1643460). DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: Um lote de terreno com parte própria e de marinha, sob o nº 4 (quatro), desmembrado da propriedade Pontinha, na Praia de Maria Farinha, Comarca de Paulista/PE, que mede 50,00m de frente e fundo, por 120,00m de comprimento em cada lado, sendo a área de marinha 50,00m de largura de frente para o mar, por 33,00m de extensão nos dois flancos, e a área própria 50,00m de largura na linha divisória com a parte de marinha, por 50,00m de fundos e 87,00m de extensão nos dois flancos, perfazendo o terreno no seu todo uma área de 6.000,00m² (descrição retificada pela AV-5). Limites (AV-6): frente – Avenida João Fonseca de Albuquerque; direito – lote nº 5, da mesma propriedade; esquerdo – Rua das Anchovas; e fundo – Rua Tejipió. Inscrição municipal nº 4.4120.004.02.0300.0000 – sequencial nº 33495 (cadastro imobiliário nº 1033495); RIP nº 2513.0000289-88 (AV-6). Área de marinha atualmente correspondente a 2.575,00m², conforme Certidão de Situação de Ocupação emitida pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU (AV-7). Proprietária: STR PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 07.943.726/0001-07, por aquisição de Leonardo Renda, mediante escritura pública de 14/01/2011 (R-8). SEGUNDO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR: “Lote 04, ora penhorado, é localizado na Praia de Maria Farinha, de frente para o mar, lado esquerdo com a Rua Anchova, lado direito com a casa de número 226, e fundos com a Rua Tejipió (esquina com as Ruas Anchova e Rua Tejipió). O imóvel é cercado e com portão largo de entrada pela Rua Tejipió. Terreno plano e com algumas árvores, e cercado por arbustos. No momento da diligência não havia qualquer tipo de ocupação por pessoas.” “O imóvel não tem benfeitorias construídas.” Segundo o extrato do cadastro imobiliário da Prefeitura do Paulista anexado ao auto: cadastro nº 1033495; inscrição 4.4120.004.02.0300.0000; referência de loteamento 00064ARE 004; logradouro Av. João Fonseca de Albuquerque, s/n, Maria Farinha, Paulista/PE, CEP 53439-010; natureza territorial; testada principal 50,00m; profundidade principal 120,00m; área do terreno 6.000,00m²; área construída 0,00m². Observação: conforme planta de quadra do Cadastro Técnico Municipal anexada ao auto, a antiga Rua das Anchovas denomina-se atualmente Rua Pelópidas de Cristo Lôbo (Lei Municipal nº 4.269/2012). VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 4.182.000,00 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil reais), em 10/07/2026, assim discriminado pelo Oficial de Justiça Avaliador: área própria (domínio pleno) de 3.425m² x R$ 800,00/m² = R$ 2.740.000,00; direitos sobre a área de marinha de 2.575m² x R$ 800,00/m² x 0,70 (fator de depreciação de 30%) = R$ 1.442.000,00. MATRÍCULA: Matrícula nº 26.744 (CNM 077552.2.0026744-41), aberta em 18/03/1994, do Registro Geral de Imóveis de Paulista/PE – 1º Serviço Notarial e Registral (Siqueira Campos), conforme certidão expedida em 16/03/2026. Por meio do Ofício nº 533/2026, o 1º Serviço Registral informou que a competência territorial para o imóvel pertence ao 2º Serviço Registral de Imóveis de Paulista/PE (Lei Complementar Estadual nº 196/2011), ao qual foi remetido o título da penhora. ÔNUS E AVERBAÇÕES DA MATRÍCULA: R-1 – hipoteca de primeiro grau em favor do Banco Financeiro e Industrial de Investimentos S/A (cédula de crédito industrial nº 521/94) – CANCELADA pela AV-2, em 10/08/1999; R-3 – hipoteca cedular de primeiro grau em favor do Banco do Brasil S/A (cédula rural pignoratícia e hipotecária nº 40/00114-8) – CANCELADA pela AV-4, em 17/01/2006; AV-5 – retificação ex officio da metragem do imóvel, totalizando 6.000,00m² (27/01/2011); AV-6 – averbação dos limites atuais, da inscrição municipal nº 4.4120.004.02.0300.0000 e do RIP nº 2513.0000289-88 (27/01/2011); AV-7 – alteração da área de marinha de 1.650,00m² para 2.575,00m², conforme certidão da SPU (27/01/2011); R-8 – venda e compra em favor da STR Projetos e Participações Ltda, pelo preço de R$ 520.000,00, com recolhimento de laudêmio e apresentação da Certidão de Autorização para Transferência – CAT nº 000994584-97 emitida pela SPU (27/01/2011); AV-9 – indisponibilidade oriunda do processo nº 0010595-48.2015.5.03.0091 (1ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG) – CANCELADA pela AV-12, em 18/09/2018; AV-10 – indisponibilidade oriunda do processo nº 0010586-86.2015.5.03.0091 (1ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG) – CANCELADA pela AV-11, em 18/09/2018; AV-13 – ARROLAMENTO DE BENS – Processo Administrativo nº 10314.720899/2018-38, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, tendo como sujeito passivo a STR Projetos e Participações Ltda, com dever de comunicação à Receita Federal de eventual alienação ou transferência (art. 64, §§3º e 4º, da Lei nº 9.532/1997) (23/12/2021) – ATIVO; AV-14 – averbação do Código Nacional de Matrícula – CNM 077552.2.0026744-41 (22/06/2023); AV-15 – indisponibilidade oriunda destes autos (processo nº 0000175-38.2014.5.06.0122 – 2ª Vara do Trabalho de Paulista/PE), protocolo CNIB nº 202406.2609.03393064-IA-250 (10/07/2024) – ordem cancelada na CNIB em 14/10/2025 (protocolo 202510.1412.03393064-TA-291), com averbação do cancelamento pendente na matrícula; AV-16 – indisponibilidade oriunda do processo nº 0000961-20.2015.5.05.0011 (11ª Vara do Trabalho de Salvador/BA) – CANCELADA pela AV-17, em 14/05/2025. OBSERVAÇÕES DO LEILOEIRO: a) Penhora: realizada nestes autos e julgada subsistente em 05/10/2026, prenotada no 1º Serviço Registral sob o nº 254164 (13/07/2026) e encaminhada ao 2º Serviço Registral de Imóveis de Paulista/PE em 17/08/2026. b) Área de marinha: parte do imóvel (2.575,00m²) é terreno de marinha, de domínio da União (RIP nº 2513.0000289-88). A transferência dos direitos ao adquirente depende de regularização perante a Secretaria do Patrimônio da União – SPU, inclusive emissão de Certidão de Autorização para Transferência (CAT) e recolhimento de laudêmio, se devido. c) Reserva de crédito: consta pedido de reserva de crédito sobre o produto da alienação, até o limite de R$ 2.357.300,53, formulado pela 19ª Vara do Trabalho do Recife (processo nº 0001445-18.2014.5.06.0019), pendente de apreciação. Localização do bem: Avenida João Fonseca de Albuquerque, s/n, Lote 04, Praia de Maria Farinha, Paulista/PE, CEP 53439-010, com fundos para a Rua Tejipió e lateral para a Rua Pelópidas de Cristo Lôbo (antiga Rua das Anchovas). Confrontações do lote: *** Frente: Avenida João Fonseca de Albuquerque, voltada para o mar. ***Fundos: Rua Tejipió, por onde fica o portão de entrada. *** Lateral livre: esquina com a Rua Pelópidas de Cristo Lôbo, nome dado pela Lei nº 4.269/2012. É a antiga Rua das Anchovas, como consta da matrícula e da certidão do oficial. *** Outra lateral: Lote 5, com a casa de Leonardo Renda, antigo dono do terreno. Na planta a casa é o nº 220; o oficial a cita como nº 226. Estado de ocupação: desocupado, conforme certidão do Oficial de Justiça. Valor Total da Avaliação: R$ 4.182.000,00 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil reais) Data da Avaliação: 10/07/2026 (auto retificado em 17/08/2026) Lance mínimo: 1ª Sessão – 50% da avaliação, R$ 2.091.000,00 (dois milhões e noventa e um mil reais); 2ª Sessão – 30% da avaliação, R$ 1.254.600,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), conforme decisão de 13/10/2026 (ID 5eed11d). Leiloeiro Oficial Designado: Diogo Mattos Dias Martins Site do Leiloeiro Oficial Designado: http://www.inovaleilao.com.br ÁREA DO TERRENO 6.000,00m² Informações Ônus 4.a) A alienação por inciativa particular é forma originária de aquisição da propriedade, equiparando-se em seus efeitos à alienação em Hasta Pública. Sendo assim o arrematante/adquirente ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN). Assim como haverá a baixa de qualquer gravame em matrícula imobiliária, sem ônus ao (à) comprador (a), abrangendo penhoras, indisponibilidades, arrestos, averbações oriundas de outras ações, hipotecas e equivalentes. Cabe ao (à) adquirente, todavia, a responsabilidade pagar os emolumentos cartoriais de transferência, demais custos com regularização da área, como com desmembramentos, se for o caso, além do ITBI, como requisito para registro da Carta de Alienação, a ser expedida no momento processual oportuno. 4.b) Eventuais débitos condominiais podem ser sub- rogados no preço, nos termos do art. 908 do CPC. Todavia, caso a sub-rogação não ocorra total ou parcialmente, após rateio e em razão do pagamento de créditos preferenciais, serão de responsabilidade do(a) adquirente os valores não sub-rogados, salvo provimento jurisdicional obtido em ação própria. Sendo assim o (a) interessado (a) deverá apurar o valor condominial devido junto à administração/Síndico. Este edital tem força de ofício em favor do (a) interessado (a) para esse fim. 4.c) Em caso de veículos, serão baixados (as) por ordem do Juízo aos órgãos competentes as multas, licenciamento, IPVA, gravames e demais ônus que sejam anteriores a alienação, ou seja, o adquirente receberá o bem livre de ônus e gravames. 4.d) Em caso de alienação fiduciária, se o entendimento do Juízo for o de penhorar os direitos do devedor fiduciante, a descrição do bem indicará e o saldo devedor deve estar indicado no Edital, para que o arrematante/adquirente possa ser responsabilizado na assunção da dívida do devedor fiduciante, sob pena de nulidade da venda. E caso o entendimento seja diverso, de não responsabilizar o comprador pela dívida, o saldo devedor não precisa constar do Edital, todavia a intimação do credor fiduciário deve ser observada para a eficácia do ato. Condições 3.a) Após a publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça, o Leiloeiro Oficial dará ampla publicidade à Alienação em seu site, e demais meios de ampla divulgação, como em jornal de grande circulação; 3.b) As propostas serão consideradas à vista, e devem ser pagas através de guia de depósito judicial; 3.c) A comissão devida ao Leiloeiro Oficial é de 5% sobre o valor da alienação, e deve ser paga pelo (a) adquirente em guia de depósito judicial apartada, diversa do lance/proposta. 4.d) Eventuais propostas nos autos de oferta parcelada, nos termos do art. 895, do CPC, poderão ser apreciadas pelo Juízo, desde que não haja proposta a vista na Sessão de Alienação e desde que respeitado preço mínimo de pelo menos 25% da avaliação. A apresentação de proposta deve ser feita ao Leiloeiro até a finalização da Sessão de Alienação Direta, observando o preço mínimo estabelecido, o qual submeterá para apreciação do Juízo. A aceitação da proposta dependerá de deferimento judicial em qualquer caso. Número do Processo: 0000175-38.2014.5.06.0122 Ação: EXECUÇÃO TRABALHISTA Comarca: PAULISTA Vara: 02ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA Juiz: DRº RODRIGO SAMICO CARNEIRO Autor: CARLOS ANTONIO ARAUJO ROQUE Advogado do Autor: CLAUDIO GONCALVES GUERRA, E OUTRO Réu: AEROGEOPHYSICA LATINOAMERICA Réu: ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR Réu: STR PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA Réu: POLO DE CONSULTORIA E MARKETING LTDA Réu: NOVABOSSA ESTILO BRASILEIRO LTDA Advogado do Réu: MARIA AUGUSTA BEZERRA MOTA OAB/RJ 153.821, E OUTROS Edital do Leilão Visualizar Baixar...