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Apartamento no Condomínio Residencial Alamedas de Aracaju, 48 m², 2 quartos e 1 vaga
Rua Via Férrea - Bloco 14, Inácio Barbosa, Aracaju - Sergipe
1 matrícula neste lote
Tipo do imóvel
ApartamentoMetragem do imóvel
48m²Quartos
2Garagem
1 vagasMatrículas:
- 35.396
- Encerra em: 02/12/2026 06:00V.A OriginalR$ 166.000,00↓ 40%1º LeilãoR$ 132.800,002º LeilãoR$ 99.600,00Fechamento16/12/2026 06:00LeiloeiroRecurso ExclusivoDesbloqueie o acesso
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Processos
Descrição
Apartamento no condomínio Condomínio Residencial Alamedas de Aracaju, localizado no bairro Inácio Barbosa, em Aracaju - Sergipe. 2 quartos, 1 vaga de garagem, 48m² de área privativa. avaliado em R$ 166.000, com lance inicial de R$ 132.800 no primeiro leilão em 02/12/2026 ou R$ 99.600 no segundo leilão, previsto para 16/12/2026.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju Cidade: Aracaju/SE Endereço: Rua Via Férrea, s/n- Condomínio Residencial Alamedas de Aracaju, apartamento nº 105, Bloco 14, Alameda dos Jardins Matrícula: Nº 35.396 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Aracaju Descrição: Apartamento nº 105, Bloco 14, Alameda dos Jardins, Condomínio Residencial Alamedas de Aracaju, situado na Rua Via Férrea, s/n, bairro Inácio Barbosa, Aracaju/SE, conforme matrícula nº 35.396 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Aracaju. Processo: 202541002672 Vara: 9º Juizado Especial Cível Comarca: Aracaju Exequente: Condomínio Residencial Alamedas de Aracaju Executado: Bruno Santos Duarte. Observações do Lote Ônus c.1) Débitos de IPTU – inscrição cadastral nº 30-02-017-1654-19-005 Valor: R$ 14.310,82, atualizado até 03/03/2026, conforme extrato municipal às fls. 123–124 Entendimento Legal: De acordo com o parágrafo único do art. 130 do CTN, os débitos de IPTU anteriores à arrematação se sub-rogarão no produto da arrematação. c.2) Débitos de taxas de condomínio dos autos 202541002672 (10º Juizado Especial Cível de Aracaju/SE) Valor: R$ 17.635,61, referente às taxas condominiais de 08/2019 até 09/2023, compreendidas no acordo ora executadas nos autos n. 2025401002672, que tramita no 10º Juizado Especial Cível de Aracaju/SE (fls. 177). Entendimento do Juízo: No que tange às taxas condominiais anteriores à expedição do auto de arrematação, conquanto ostentem natureza propter rem (art. 1.345 do Código Civil), é assente a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a previsão expressa em edital determinando a sub-rogação dos encargos no preço do lance desonera o adquirente, assegurando a eficácia e a atratividade da venda forçada (fls. 312). c.3) Débitos de taxas de condomínio dos autos n. 202511501653 (15ª Vara Cível de Aracaju/SE) Valor: R$ 12.807,77, referente às taxas de condomínio de 10/2023 até 05/2026, mais as que se vencerem no decorrer do processo, ora executadas nos autos n. 202511501653, que tramitam na 15ª Vara Cível de Aracaju/SE (fls. 177). Entendimento do Juízo: No que tange às taxas condominiais anteriores à expedição do auto dearrematação, conquanto ostentem natureza propter rem (art. 1.345 do Código Civil), é assente a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a previsão expressa em edital determinando a sub- rogação dos encargos no preço do lance desonera o adquirente, assegurando a eficácia e a atratividade da venda forçada (fls. 312). c.4) Alienação fiduciária – Banco do Brasil S.A. (R.2/35.396) Valor: R$ 111.105,71 em 04/03/2026, sujeito aos encargos contratuais posteriores, conforme demonstrativo às fls. 133–139; R.2 da matrícula nº 35.396 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Aracaju (fls. 275–276). Entendimento do Juízo: No que tange às taxas condominiais anteriores à expedição do auto de arrematação, conquanto ostentem natureza propter rem (art. 1.345 do Código Civil), é assente a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a previsão expressa em edital determinando a sub-rogação dos encargos no preço do lance desonera o adquirente, assegurando a eficácia e a atratividade da venda forçada. A mesma sistemática alcança a dívida oriunda de financiamento garantido por alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil S/A (R.2 da matrícula), a qual concorrerá sobre o saldo da arrematação segundo a ordem legal de preferências (art. 908 do CPC), permanecendo eventual saldo a descoberto sob a responsabilidade pessoal exclusiva do executado fiduciante (fls. 312). c.5) Sequestro judicial (R.4/35.396) Sequestro do imóvel determinado no processo nº 202121200333, da 2ª Vara Criminal de Aracaju, registrado em 12/07/2021, conforme R.4 da matrícula nº 35.396 (fls. 276). c.6) Penhora deste cumprimento de sentença (R.5/35.396) Penhora registrada em 04/09/2026, oriunda do processo nº 202541002672, em trâmite no 9º Juizado Especial Cível de Aracaju (fl. 276). Observações e.1) Segundo a certidão de 28/07/2026, o imóvel encontrava-se desocupado na diligência então realizada (fls. 259). A informação se refere à data da certidão. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá observando-se, ainda, o disposto no artigo 892, §1º do CPC. ser realizado à vista e em única parcela pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC), conforme despacho judicial em 14/10/2026. Localização do Imóvel Endereço: Rua Via Férrea, s/n- Condomínio Residencial Alamedas de Aracaju, apartamento nº 105, Bloco 14, Alameda dos Jardins - Inácio Barbosa Cidade: Aracaju / SE...
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Documentos
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