LOTE 001 Direitos sobre Apto no Conj. Res. São Francisco I | Osasco - SP

Descrição do imóvel

Apartamento , em Osasco - São Paulo. . , com lance inicial de R$ 132.976,75 no primeiro leilão em 17/12/2024 ou R$ 132.976,75 no segundo leilão, previsto para 30/01/2025.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Cidade: Osasco/SP Endereço: Rua Agostinho Navarro, 971- apto 36, bloco 04 Matrícula: Matrícula n° 69.238, do 1º RI de Osasco-SP Descrição: Os direitos que os executados Valter Fernando Schiavinato Junior e Maria do Carmo Domingos possuem sobre o apartamento nº 36, do Bloco 04, localizado no 3º andar, do Conjunto Residencial São Francisco I, à Rua Agostinho Navarro, nº 971, com a área útil de 45,5000m2, área comum de 7,00844m2, área total de 52,50844m2, e a parte ideal de terreno de 0,126904 por cento, cabendo-lhe uma vaga de garagem em local indeterminado. Localização: Rua Agostinho Navarro, nº 971, apto 36, bloco 04, Jardim Conceição, Osasco-SP, Cep 06140-000. Inscrito junto à Prefeitura Municipal local sob contribuinte nº 23243.54.49.0161.04.030.01, em área maior (nº 2224588808, para fins de consulta junto ao site da Municipalidade). Objeto e descrito na matrícula n° 69.238, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Osasco-SP. Benfeitorias: segundo o laudo de avaliação de fls. 564/657, o imóvel apresenta a seguinte subdivisão: sala, 02 dormitórios, 01 banheiro, cozinha e área de serviço, com os seguintes acabamentos: piso cerâmico, paredes com revestimento, azulejos, argamassa, textura e pintura, molduras em gesso, laje de concreto revestida com argamassa e pintura, plafons e soquetes, portas em madeira, esquadrias em aço, grades de alumínio anodizado, pias em granito, aparelhos sanitários e tanque em louça, instalações elétricas e hidráulicas embutidas. Ônus e observações: R.02, em 20/01/2003, para constar a venda do imóvel à Valter Fernando Schiavinato Junior e Maria do Carmo Domingos; R.03, em 20 de janeiro de 2003, hipoteca, em favor de Cia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, para garantia de dívida de R$ 35.650,00, a ser paga por meio de prestações mensais, com juros nominais de 5,90% ao ano e efetivos de 6,06% ao ano, com as demais condições constantes do título. Débitos de IPTU: segundo consulta à Prefeitura do Município de Osasco-SP, constam débitos de IPTU no importe de R$ 8.000,12 (oito mil reais e doze centavos), referente aos anos de 2008 a 2010 e 2022 a 2024. Débitos condominiais: de acordo com a manifestação e planilha de fls. 686/688, os débitos condominiais, até novembro de 2024, totalizam o montante de R$ 62.731,60 (sessenta e dois mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta centavos). Avaliação: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), em maio de 2024, que atualizado pela Tabela Prática de Débitos Judiciais do E. TJSP perfaz R$ 177.302,34 (cento e setenta e sete mil, trezentos e dois reais e trinta e quatro centavos), e que será atualizado à data do leilão. Do credor hipotecário: segundo manifestação do credor hipotecário Cia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU de fls. 319/320, há saldo devedor, até dezembro de 2019, da primeira, única e especial hipoteca do R.03 da matrícula nº69.238, no importe de R$ 68.413,28 (sessenta e oito mil, quatrocentos e treze reais e vinte e oito centavos). O saldo devedor da referida hipoteca será deduzido do produto da arrematação, na forma do artigo 1499, VI, do Código Civil (CC). Processo: 0038653-45.2008.8.26.0405 Acessar Processo Vara: 6ª Vara Cível Comarca: Osasco - SP Exequente: Condomínio Conjunto Residencial São Francisco I Executado: Valter Fernando Schiavinato Junior e Outra Observações do Lote Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Localização do Imóvel Endereço: Rua Agostinho Navarro, 971- apto 36, bloco 04 - Conceição Cidade: Osasco / SP - CEP: 06140-000...