LOTE 001 APARTAMENTO - CONDOMÍNIO TYROL - BAIRRO JARDINS - ARACAJU/SE

Descrição do imóvel

Apartamento , em Aracaju - Sergipe. . , com lance inicial de R$ 420.000 no primeiro leilão em 21/01/2025 ou R$ 420.000 no segundo leilão, previsto para 04/02/2025.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU Cidade: Aracaju/SE Endereço: Rua José Seabra Batista, 255- Apartamento n. 501, do Edf. Salzburg, no Condomínio Tyrol Matrícula: Nº 33.072 no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE Descrição: Apartamento n. 501, do Edf. Salzburg, no Condomínio Tyrol, localizado na Rua José Seabra Batista, n. 255, bairro Jardins, em Aracaju/SE. Matrícula n. 33.072, ficha 01, de 17 de agosto de 1998, Livro n. 2 - RG, no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE. Processo: 202212202543 Vara: 22ª Vara Cível Comarca: Aracaju Exequente: Município de Aracaju/SE Executado: Norcon - Sociedade Nordestina de Construções S/A Observações do Lote Ônus c.1) Dívida de IPTU - Inscrição cadastral nº. 26-01-100-0076-02-013 Valor: R$ 51.104,46 Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda. c.2) Dívida das taxas de condomínio Entendimento do Juízo: Com fundamento no §1º, do art. 908, do CPC, os débitos de IPTU, foro, laudêmio e as taxas de condomínio anteriores à arrematação, se subrogarão no produto da venda. Sobre a dívida de financiamento, esta se subrogará no produto da arrematação, e, em caso de eventual saldo, este será de responsabilidade exclusiva do executado. c.3) Dívida de foro, laudêmio e outros junto a SPU Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, os débitos de foro e laudêmio se sub-rogarão no produto da arrematação em caso de venda. c.4) Imóvel inserido em área de terreno de marinha De acordo com a certidão de inteiro teor de matrícula às fls. 97-113 o imóvel descrito, ora ofertado em leilão, está situado em terreno de marinha, nos termos do Art. 3º, Lei nº. 9.760/46. Após consultas realizadas junto a SPU – Superintendência do Patrimônio da União. c.5) Penhora da(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (R.42) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201512201801, que tramitam na(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). c.6) Penhora da(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (R.59) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 202212202543, que tramitam na(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). Localização do Imóvel Endereço: Rua José Seabra Batista, 255- Apartamento n. 501, do Edf. Salzburg, no Condomínio Tyrol - Jardins Cidade: Aracaju / SE - CEP: 49025-750...