IMÓVEL - APARTAMENTO - Und 11 - Condomínio Morada do Sol I em Ribeirão Preto/SP

Descrição do imóvel

Apartamento , em Ribeirão Preto - São Paulo. 9318m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 206.987,12 no primeiro leilão em 08/05/2025 ou R$ 124.192,28 no segundo leilão, previsto para 28/05/2025.IMÓVEL - APARTAMENTO - Und 11 - Condomínio Morada do Sol I em Ribeirão Preto/SP 1.I DESCRIÇÃO DO LOTE Nº: 1 Apartamento nº 11, térreo ou 1º pavimento, do Condomínio Morada do Sol I, localizado na Avenida Cásper Líbero, n°. 369/385 - Parque Ribeirão Preto, imóvel não desmembrado da matricula-mãe nº: 105.363 do 1º Cartório de Registro Imóveis de Ribeirão Preto/SP, ou seja, parte ideal de aproximadamente, 0,83% da referida matrícula. MATRÍCULA Nº: 105.363 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO IMÓVEIS DE RIBEIRÃOPRETO/SP: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade, com frente para a Rua Alfredo Condeixa, de forma irregular, medindo 42,25 metros de frente para a referida rua; 122,60 metros do lado esquerdo de quem de frente da rua olha o imóvel, deste ponto quebra à direito, fazendo o fundo com 76,00 metros, deste ponto quebra à direita e seque fazendo o outro lado do imóvel com 122,60 metros, confrontando até aqui com José Biagiotti e outros, e finalmente quebra à direita alcançando o ponto de partida, com 33,75 metros, confrontando com José Biagiotti e outros, encerrando uma área de 9.317,60 metros quadrados, localizado no lado par da numeração predial, delimitando pelas Ruas Alfredo Coneixa, Angelo Egydio Pedreschi, Professor Jardim e Avenida Casper Libero, da qual dista 57,75 metros.Cadastro Municipal do Terreno maior nº: 198.874.1.II AVERBAÇÕES E REGISTROS CONSTANTES NA MATRÍCULA DO LOTE Nº: 1R. 02-105.363: Prometeram Vender em 27 de agosto de 2001.R. 03-105.363: Incorporação em 27 de agosto de 2001.Av. 04-105.363: penhora dos autos nº: 02446-1998-066-15-00-4-RT.Av. 07-105.363: penhora dos autos nº: 0001232-58.1998.8.26.0506.Av. 08-105.363: retificação da averbação nº 04 em 21 de julho de 2015.Av. 09-105.363: penhora em 13 de janeiro de 2016 nos autos nº: 1.786/1999.Av. 10-105.363: indisponibilidade de bens em 02 de setembro 2016 nos autos nº: 0126000-58.2000.5.15.0113.Av. 11-105.363: indisponibilidade de bens em 06 de setembro 2017 nos autos nº: 0137600-04.2005.5.15.0048.Av. 12-105.363: indisponibilidade de bens em 25 de setembro 2017 nos autos nº: 0528700-06.2006.5.15.0153.Av. 13-105.363: penhora dos autos nº: 0039236-42.2013.8.26.0506.Av. 14-105.363: indisponibilidade de bens em 20 de outubro 2017 nos autos nº: 0001306-04.2010.5.15.0004.Av. 15-105.363: indisponibilidade de bens em 14 de novembro 2017 nos autos nº: 0136200-87.2005.5.15.0004.Av. 16-105.363: penhora dos autos nº: 1013733-65.2014.8.26.0506.Av. 17-105.363: penhora dos autos nº: 0064822.52.2011.8.26.0506.Av. 18-105.363: penhora dos autos nº: 1000829-18.2011.8.26.0506.Av. 19-105.363: penhora dos autos nº: 0037785-60.2005.8.26.0506.Av. 20-105.363: penhora dos autos nº: 0027897-43.2000.8.26.0506.Av. 21-105.363: penhora dos autos nº: 0020674-63.2005.8.26.0506.Av. 22-105.363: penhora dos autos nº: 1011166-61.2014.8.26.0506-01.Av. 23-105.363: penhora dos autos nº: 0047848-57.1999.8.26.0506-5.Av. 24-105.363: indisponibilidade de bens em 11 de novembro 2019 nos autos nº: 0115600-24.2003.5.15.0066.Av. 25-105.363: penhora dos autos nº: 1022366-94.2016.8.26.0506.Av. 26-105.363: penhora dos autos nº: 0015455-15.2018.8.26.0506.Av. 27-105.363: penhora dos autos nº: 0007855-98.2022.8.26.0506.Av. 28-105.363: esclarecimento sobre o registro nº 03.1.III OUTRAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO:Em 09/05/2023 o perito judicial constatou que o bloco 1 mostrado na planta é constituído por 3 salões comerciais no andar térreo denominados Salão 1, 2 e 3 e os apartamentos. De acordo com a planta aprovada, o Salão 1 serviria para instalação de uma Loja de Fotografias, o Salão 2 para uma Loja de Armarinhos e o Salão 3 para uma Loja de Bijuterias, cada um com área interna de 57,28 m².De acordo com as partes, no local do denominado salão 3, estaria implantado o apartamento 11, o que não corresponde de fato à realidade local.Esses 3 salões existem no local, sendo que o salão 3 está dividido em duas partes, uma parte para comércio de guloseimas e refrigerantes, etc e outra parte com instalação de pequeno salão de cabeleireiras.Portanto, comprova-se que não existem de fato os três apartamentos do andar térreo do bloco 1 que seriam denominados Apartamentos 1, 2 e 3. Da mesma forma, o Bloco 2 ao lado não tem o apartamento 21 no térreo cuja área trata-se de um salão para comércios de roupas.Os demais blocos C e D têm no andar térreo os apartamentos de final 1.Na própria planta aprovada na Prefeitura, denominada Planta Cadastral Plantas, Cortes eElevações o item atividade descreve como sendo 4 salões comerciais (sendo 3 no Bloco 1 e 1 no Bloco 2) e 4 prédios de apartamentos, com endereço na Avenida Casper Libero esquina com Rua Alfredo Condeixa.O condomínio solicita em fls. 322 que seja avaliado somente o imóvel objeto da presentedemanda. Porém, como já informado nos autos pelas vistorias anteriores realizadas e de acordo com a planta aprovada pela Prefeitura apresentada a seguir não existe apto 11 do Bloco 1, por similaridade com os outros blocos pode-se afirmar que esse denominado apartamento 1 trata-se na verdade do Salão 3 como denominado na planta aprovada com área de 57,28 m², não residencial. Saldo devedor do débito condominial (propter rem) até 13/03/2019: R$ 68.229,96. 1.IV Valor da avaliação de 100% (cem por cento) do imóvel em 09/05/2023: R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). 1.V Valor da avaliação de 100% (cem por cento) do imóvel atualizada para 01/2025 pela tabela prática do TJ-SP: R$206.987,13 (duzentos e seis mil novecentos e oitenta e sete reais e treze centavos). 1.VI Valor de 60% da avaliação do imóvel atualizada para 01/2025 pela tabela prática do TJ-SP: R$124.192,27 (cento e vinte e quatro mil cento e noventa e dois reais e vinte e sete centavos).1.VII Lance Mínimo aceito da 1ª praça: R$ 206.987,13 (duzentos e seis mil novecentos e oitenta e sete reais e treze centavos).1.VIII Lance Mínimo aceito da 2ª praça: R$124.192,27 (cento e vinte e quatro mil cento e noventa e dois reais e vinte e sete centavos). 1.IX Localização do(s) bem(ns): Apartamento nº 11 do Bloco 1, térreo ou 1º pavimento, Condomínio Morada do Sol I, localizado na Avenida Cásper Líbero, n°: 369/385, Jardim Marchesi, Ribeirão Preto/SP, CEP nº: 14.031-180. 1.X Depositário(a): Guarita Engenharia e Construções Ltda. ID 426235 L 520 ID 426235 L 520 Condomínio Morada do Sol I Guarita Engenharia e Construções LTDA 5ª Vara Cível Comarca Ribeirão Preto/SP 1022366-94.2016.8.26.0506...