LOTE 1: 49% de um Prédio (Locado) - Centro

Descrição do imóvel

Comercial , em Rio De Janeiro - Rio de Janeiro. . , com lance inicial de R$ 5.000.000 no primeiro leilão em 14/03/2025 .Descrição Endereço: RUA DO MERCADO, 19, CENTRO Cidade: RIO DE JANEIRO Estado: RJ CEP: 20010120 Processo: 0011231-46.2014.5.01.0045 Leiloeiro: TASSIANA MENEZES - JUCERJA Nº 216 49% IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, SITO À RUA DO MERCADO, 19, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA: 72.593 do 3°RGI/RJ. — TERMO DE PENHORA: id d57f110. — Certidão do RGI: id 37be039A descrição do(s) bem(ns) e o valor de avaliação se encontram em estrita conformidade com o acordado em Audiência, conforme ata de id d879ea7, ecertidão do Registro de Imóveis de id 37be039. O IMÓVEL OBJETO DE EXPROPRIAÇÃO É OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO REGISTRADO SOB O R-2 M-72593, NOS SEGUINTES TERMOS: R-2 M-72593 – LOCAÇÃO: (Protocolo nº 355.006 de 08/12/2021). TÍTULO: Contrato particular datado de 03/09/2021, hoje arquivado. LOCADORA: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 33.609.504/0001-62. LOCATÁRIA: THORAX FERNANDO CHACUR SERVIÇOS MÉDICOS, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 00.720.097/0001-07. IMÓVEL: Avenida Carlos Peixoto, nº 124, inscrição municipal nº 0.452.583-8. PRAZO: 50 anos, a contar de 03/09/2021. ALUGUEL MENSAL: 1,5% do faturamento mensal líquido da locatária. CLÁUSULA DE VIGÊNCIA: Em caso de alienação do imóvel locado provisoriamente, obriga-se a locadora a consignar na respectiva escritura ouinstrumento de alienação a existência do presente contrato a fim de que o mesmo seja respeitado em todos os seus termos pelo novo adquirente. Demais cláusulas e condições, as constantes do título. A presente locação foi feita por determinação da averbação acima. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2024.O CONTRATO ESTÁ ACOSTADO AOS AUTOS SOB O ID 0f7ea6a no processo piloto nº 0011231-46.2014.5.01.0045 - 1º volume do REEF - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI referenciada neste edital. • COMO FUNCIONARÁ: ?1ª Etapa: Os lances não poderão ser inferiores ao de avaliação: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Conforme previsão constante do art. 2º-A do Ato Conjunto 07/2019, as propostas serão formalizadas nos autos do dia 10/03/2025 a 14/03/2025,compreendidos no prazo supracitado, sendo certificado diariamente a partir do dia 11/03/2025 pela CAEX, no dia subsequente às propostas ofertadas, em relação a preço e prazo. A informação também será repassada por e-mail aos leiloeiros e corretores cadastrados para ciência.1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação;2. Não havendo proposta nos autos, dar-se-á por encerrada a venda direta, com subscrição do auto negativo pelo juiz gestor;3. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo.2ª Etapa: No dia 18/03/2025, será realizada via plataforma Zoom, por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/82138993983, sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. Esta etapa final da disputa iniciará às 14h15 para ingresso dos leiloeiros e Documento assinado eletronicamente por LETICIA CRUZ DOS SANTOS, em 03/02/2025, às 15:23:19 - 996f220 corretores no ambiente virtual, começando o pregão OU pregão individualizado dos lotes a partir das 14h30, apenas podendo ofertar lances aqueles que 14h30 tenham realizado proposta por escrito nos autos durante a primeira etapa. No entanto, o acesso ao ambiente virtual para acompanhamento da disputa, será franqueado aos demais interessados, pelo caráter público da alienação. O pregão será iniciado pelo maior lance já certificado nos autos. Não havendo mais lances entre os participantes, na forma do art. 895, §§ 7º e 8º do CPC, c/c o art. 2º-A, §1º do Ato Conjunto 7/2019 deste Tribunal, será declarada vencedora a seguinte proposta: a) A de maior valor à vista, respeitado o preço mínimo estabelecido em edital, com preferência para a que tiver sido apresentada primeiro, em caso de empate; b) A de maior valor parcelado, respeitado o preço mínimo estabelecido em edital; c) Em caso de empate entre propostas parceladas de mesmo valor, prevalecerá a que contemplar o menor parcelamento e, persistindo o empate, prevalecerá aquela que tiver sido apresentada primeiro.A venda será procedida na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, uma vez que avenda direta é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual comprador responsabilidade por débitos anteriores à compra na venda direta. Débitos tributários, não tributários e de condomínio se sub-rogarão no preço alcançado na venda direta dos bens imóveis. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. • Homologação da venda direta: Em caso de proposta vencedora com pagamento à vista, a título de sinal e como garantia, deverá o vencedor efetuar opagamento de uma primeira parcela de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor da venda direta, além dos 5% de comissão, sobre o valor total da compra, venda direta, além dos 5% de comissão a ser pago ao leiloeiro ou corretor que intermediar a aquisição com o comprador, mediante guia ou boleto bancário emitido por ocasião da homologação da venda direta, no Banco do Brasil, agência nº 2234, vinculado aos autos do processo piloto nº 0100073-14.2025.5.01.0078.O valor restante deverá ser pago em 24 (vinte e quatro) horas após a homologação da venda direta, também mediante guia ou boleto bancário emitido por ocasião da homologação da venda direta, no Banco do Brasil, agência nº 2234, vinculado aos autos do processo piloto nº 0100073-14.2025.5.01.0078. Propostas de aquisição parcelada (CPC, art. 895), deverão contemplar pagamento de sinal de pelo menos 25% do valor ofertado, além dos 5% de comissão, sobre o valor total da compra, a ser pago ao leiloeiro ou corretor que intermediar a aquisição, e pagamento do saldo em até 30 vezes, com correção mensal pela variação do IPCA, garantia do parcelamento via hipoteca do próprio bem e observância das normas previstas nos parágrafos 4º e 5º do referido artigo em relação a eventual inadimplemento.Aquele que desistir da compra, ou não efetuar o depósito do saldo remanescente, perderá o sinal dado em garantia em favor da execução e também a comissão paga ao leiloeiro. Na hipótese de não efetivação do pagamento pelo vencedor, a arrematação será outorgada ao segundo colocado, e assim sucessivamente (sem prejuízo de aplicação de penalidade ao licitante que não honrar o lance ofertado). PROCESSO: 0011231-46.2014.5.01.0045RECLAMANTE: ERNESTINA FONSECARECLAMADO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO EOUTROS (2)O Dr. IGOR FONSECA RODRIGUES, Juiz Gestor de Centralização junto à CAEX – Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT 1ª Região Detalhes Resta(m) 07 dia(s) para o encerramento do leilão Leilão - 49% PRÉDIO - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ Comitente: TRT 01ª REGIÃO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO...