LOTE 001 APARTAMENTO - FLORATA JARDINS - BAIRRO JARDINS - ARACAJU/SE

Descrição do imóvel

Apartamento , em Aracaju - Sergipe. . avaliado em R$ 680.000, com lance inicial de R$ 680.000 no primeiro leilão em 04/08/2025 ou R$ 476.000 no segundo leilão, previsto para 18/08/2025.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU Cidade: Aracaju/SE Endereço: Rua José Seabra Batista, 190- Florata Jardins Clube Residencial. Apartamento nº 504, Bloco C (Jardim das Azaléas). Loteamento Garcia Matrícula: N. 81.229 no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE Descrição: Apartamento nº 504, Bloco C (Jardim das Azaléas) e respectiva fração ideal de terreno do Florata Jardins Clube Residencial, situado na Rua José Seabra Batista, nº 190, Loteamento Garcia, Bairro Jardins, em Aracaju/SE. O terreno é acrescido de marinha. Matrícula 81.229, de 27 de abril de 2015, no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE. Processo: 202440502175 Vara: 5º Juizado Especial Cível Comarca: Aracaju Exequente: Condomínio Florata Jardins Clube Residencial Executado: Marcio Lima Santana Observações do Lote Ônus c.1) Dívida de IPTU - Inscrição cadastral nº. 26.01.069.0445.03.020 Valor: R$ 4.167,12 - Entendimento legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda. c.2) Dívida das taxas de condomínio Entendimento do Juízo: d) em face da exigência de menção no edital da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados, contida no art. 886, VI, do CPC, quaisquer créditos que recaiam sobre o bem, inclusive os de natureza , em caso de adjudicação ou alienação, sub-propter rem rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, na forma do art. 908, caput e §§1º e 2º, do CPC (fl 196).. c.3) Dívida de financiamento garantido por Alienação Fiduciária (R.4) Entendimento do Juízo: d) em face da exigência de menção no edital da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados, contida no art. 886, VI, do CPC, quaisquer créditos que recaiam sobre o bem, inclusive os de natureza , em caso de adjudicação ou alienação, sub-propter rem rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, na forma do art. 908, caput e §§1º e 2º, do CPC (fl 196)... c.4) Dívida de foro, laudêmio e outros junto a SPU Valor: R$ 646,90 - Entendimento legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, os débitos de foro e laudêmio se sub-rogarão no produto da arrematação em caso de venda. c.5) Imóvel inserido em área de terreno de marinha - RIPs 3105.0117392-35 De acordo com a certidão de inteiro teor de matrícula às fls. 105-107 o imóvel descrito, ora ofertado em leilão, está situado em terreno de marinha, nos termos do Art. 3º, Lei nº. 9.760/46. Após consultas realizadas junto a SPU – Superintendência do Patrimônio da União. O imóvel está em regime de aforamento. c.6) Penhora da(o) 5º Juizado Especial Cível de Aracaju (R.5) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 202440502175, que tramitam na(o) 5º Juizado Especial Cível de Aracaju (TJSE). Observações De acordo com a certidão exarada pelo Oficial de Justiça no cumprimento do mandado n. 202440504705: "Não reside imovel alugado". CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser realizado de forma imediata e em única parcela pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC), conforme despacho judicial em 29/04/2025. Localização do Imóvel Endereço: Rua José Seabra Batista, 190- Florata Jardins Clube Residencial. Apartamento nº 504, Bloco C (Jardim das Azaléas). Loteamento Garcia - Jardins Cidade: Aracaju / SE - CEP: 49025-750...