LOTE 21 - IMÓVEIS EM SANTOS/ SP 668ª - LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO TRT DA 2ª REGIÃO DE SP

Descrição do imóvel

Comercial , em Santos - São Paulo. 3609m² de área privativa. avaliado em R$ 35.000.000, com lance inicial de R$ 14.000.000 no primeiro leilão em 19/08/2025 . Aceita parcelamento.1000706-69.2021.5.02.0447 Informações Ônus OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.da82858): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: área construída de aproximadamente 3.608,85m², com edificação principal composta por um extenso galpão de porte industrial, edificado em concreto armado e alvenaria. Ocupação: TOC Terminais de Operação de Cargas Ltda..."; 2) Imóveis objetos de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Imóveis objeto de ARROLAMENTOS junto à Receita Federal do Brasil; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.f47823a): "...Com vistas a garantir a segurança jurídica dos atos de alienação, adoto o disposto no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alterado pelo ATO Nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016 e declaro a isenção do arrematante em relação aos créditos tributários relativos a impostos, taxas pela prestação de serviços ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e determino a liberação de multas, gravames encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da aquisição, devendo tais débitos serem cobrados diretamente do antigo proprietário, aqui executado...". Condições O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: juridico@fvleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Descrição Imóvel MATRÍCULA nº 1.175 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 32009020000 da Prefeitura Municipal de Santos/SP (em conjunto com os imóveis objetos das Matrículas números 1.176, 1.177 e 1.178 do mesmo CRI). DESCRIÇÃO: os LOTES DE TERRENO números 1, 2, 3, 4 e 5, formando um só bloco de 2.188m², no perímetro urbano de Santos/SP, de forma irregular, com frente para o antigo Caminho do Matadouro, ou linha do Bonde nº 1 que vai para São Vicente, atualmente denominada Avenida Nossa Senhora de Fátima, por onde mede 63,75m e dividindo de um lado com o lote nº 6, por onde mede 78,85m, sendo que a linha divisória da frente é em forma de arco saliente e as outras duas são retas, bifurcando-se nos fundos; Imóvel MATRÍCULA nº 1.176 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 32009020000 da Prefeitura Municipal de Santos/SP (em conjunto com os imóveis objetos das Matrículas números 1.175, 1.177 e 1.178 do mesmo CRI). DESCRIÇÃO: um TERRENO no perímetro urbano de Santos/SP, situado além e do lado oposto da antiga Estação Jacob Emmerich, com 32,50m de frente para o antigo Caminho do Matadouro, atual Avenida Nossa Senhora de Fátima, dividindo do lado de Santos com o lote nº 6, por onde mede 80,60m; do lado de São Vicente com propriedade do Dr. José Maria Cardoso e outros, por onde mede 85,60m e nos fundos com Anna Costa e outros ou sucessores, e formando nos fundos um ângulo obtuso em cujo vértice mede a distância de 86,40m contados da frente; Imóvel MATRÍCULA nº 1.177 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 32009020000 da Prefeitura Municipal de Santos/SP (em conjunto com os imóveis objetos das Matrículas números 1.175, 1.176 e 1.178 do mesmo CRI). DESCRIÇÃO: um TERRENO no perímetro urbano de Santos/SP, com a área originária de 3.703m², situado nas proximidades da antiga Estação Jacob Emmerich, lado fronteiro do Matadouro Municipal, medindo 63,00m de frente para o antigo Caminho do Matadouro, atual Avenida Nossa Senhora de Fátima, 61,00m de de um lado, por onde divide com os lotes de terrenos números 1, 2, 3, 4 e 5, 80,60m de outro lado, por uma passagem particular e onde divide com o terreno do lado oposto da antiga estação Jacob Emmerich e 49,10m nos fundos, onde divide com propriedade de Dona Anna Costa ou sucessores; Imóvel MATRÍCULA nº 1.178 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 32009020000 da Prefeitura Municipal de Santos/SP (em conjunto com os imóveis objetos das Matrículas números 1.175, 1.177 e 1.177 do mesmo CRI). DESCRIÇÃO: uma GLEBA DE TERRAS no Sítio Santa Maria ou Saboó Guassú, no perímetro urbano de Santos/SP, fazendo frente para a Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2, passando o nº 285, medindo 58,00m de frente para a referida Avenida e fundos irregulares, dividindo com propriedade de quem de direito; gleba essa com a área originária de 18.039m², atualmente com 16.189m², e em virtude da Prefeitura Municipal de Santos ter desapropriado a mesma, uma faixa ficando o imóvel reduzido em sua área necessária ao alargamento da Avenida Nossa Senhora de Fátima. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.da82858): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: área construída de aproximadamente 3.608,85m², com edificação principal composta por um extenso galpão de porte industrial, edificado em concreto armado e alvenaria. Ocupação: TOC Terminais de Operação de Cargas Ltda..."; 2) Imóveis objetos de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Imóveis objeto de ARROLAMENTOS junto à Receita Federal do Brasil; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.f47823a): "...Com vistas a garantir a segurança jurídica dos atos de alienação, adoto o disposto no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alterado pelo ATO Nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016 e declaro a isenção do arrematante em relação aos créditos tributários relativos a impostos, taxas pela prestação de serviços ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e determino a liberação de multas, gravames encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da aquisição, devendo tais débitos serem cobrados diretamente do antigo proprietário, aqui executado...". IMÓVEIS AVALIADOS em R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). Local dos bens: Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 353, Chico de Paula, Santos/SP. Total da avaliação: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Flavia Cardoso Soares Comissão do Leiloeiro: 5%. Imóvel MATRÍCULA nº 1.175 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 32009020000 da Prefeitura Municipal de Santos/SP (em conjunto com os imóveis objetos das Matrículas números 1.176, 1.177 e 1.178 do mesmo CRI). DESCRIÇÃO: os LOTES DE TERRENO números 1, 2, 3, 4 e 5, formando um só bloco de 2.188m², no perímetro urbano de Santos/SP, de forma irregular, com frente para o antigo Caminho do Matadouro, ou linha do Bonde nº 1 que vai para São Vicente, atualmente denominada Avenida Nossa Senhora de Fátima, por onde mede 63,75m e dividindo de um lado com o lote nº 6, por onde mede 78,85m, sendo que a linha divisória da frente é em forma de arco saliente e as outras duas são retas, bifurcando-se nos fundos; Imóvel MATRÍCULA nº 1.176 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 32009020000 da Prefeitura Municipal de Santos/SP (em conjunto com os imóveis objetos das Matrículas números 1.175, 1.177 e 1.178 do mesmo CRI). DESCRIÇÃO: um TERRENO no perímetro urbano de Santos/SP, situado além e do lado oposto da antiga Estação Jacob Emmerich, com 32,50m de frente para o antigo Caminho do Matadouro, atual Avenida Nossa Senhora de Fátima, dividindo do lado de Santos com o lote nº 6, por onde mede 80,60m; do lado de São Vicente com propriedade do Dr. José Maria Cardoso e outros, por onde mede 85,60m e nos fundos com Anna Costa e outros ou sucessores, e formando nos fundos um ângulo obtuso em cujo vértice mede a distância de 86,40m contados da frente; Imóvel MATRÍCULA nº 1.177 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 32009020000 da Prefeitura Municipal de Santos/SP (em conjunto com os imóveis objetos das Matrículas números 1.175, 1.176 e 1.178 do mesmo CRI). DESCRIÇÃO: um TERRENO no perímetro urbano de Santos/SP, com a área originária de 3.703m², situado nas proximidades da antiga Estação Jacob Emmerich, lado fronteiro do Matadouro Municipal, medindo 63,00m de frente para o antigo Caminho do Matadouro, atual Avenida Nossa Senhora de Fátima, 61,00m de de um lado, por onde divide com os lotes de terrenos números 1, 2, 3, 4 e 5, 80,60m de outro lado, por uma passagem particular e onde divide com o terreno do lado oposto da antiga estação Jacob Emmerich e 49,10m nos fundos, onde divide com propriedade de Dona Anna Costa ou sucessores; Imóvel MATRÍCULA nº 1.178 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 32009020000 da Prefeitura Municipal de Santos/SP (em conjunto com os imóveis objetos das Matrículas números 1.175, 1.177 e 1.177 do mesmo CRI). DESCRIÇÃO: uma GLEBA DE TERRAS no Sítio Santa Maria ou Saboó Guassú, no perímetro urbano de Santos/SP, fazendo frente para a Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2, passando o nº 285, medindo 58,00m de frente para a referida Avenida e fundos irregulares, dividindo com propriedade de quem de direito; gleba essa com a área originária de 18.039m², atualmente com 16.189m², e em virtude da Prefeitura Municipal de Santos ter desapropriado a mesma, uma faixa ficando o imóvel reduzido em sua área necessária ao alargamento da Avenida Nossa Senhora de Fátima. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.da82858): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: área construída de aproximadamente 3.608,85m², com edificação principal composta por um extenso galpão de porte industrial, edificado em concreto armado e alvenaria. Ocupação: TOC Terminais de Operação de Cargas Ltda..."; 2) Imóveis objetos de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Imóveis objeto de ARROLAMENTOS junto à Receita Federal do Brasil; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.f47823a): "...Com vistas a garantir a segurança jurídica dos atos de alienação, adoto o disposto no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alterado pelo ATO Nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016 e declaro a isenção do arrematante em relação aos créditos tributários relativos a impostos, taxas pela prestação de serviços ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e determino a liberação de multas, gravames encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da aquisição, devendo tais débitos serem cobrados diretamente do antigo proprietário, aqui executado...". IMÓVEIS AVALIADOS em R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). Local dos bens: Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 353, Chico de Paula, Santos/SP. Total da avaliação: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Flavia Cardoso Soares Comissão do Leiloeiro: 5%....