Vaga de garagem no edifício Palma de Mallorca c/ 30,15m² 664º LEILÃO JUDICIAL TRT2 ENCERRA 15/07/25 A PARTIR DE 10H

Descrição do imóvel

Terreno , em São Paulo - São Paulo. 30m² de área privativa. avaliado em R$ 132.630, com lance inicial de R$ 92.841 no primeiro leilão em 15/07/2025 . ÁREA ÚTIL 0,00m² ÁREA TOTAL 0,00m² Descrição LEILÃO: ENCERRA A PARTIR DAS 10:25H PROCESSO: 1000440-50.2022.5.02.0608 - 8ª VT DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PRADO DOS REIS, CPF: 160.512.668-36 EXECUTADA: P. A. R. FRIEDEL PRODUTOS AUTOMOTIVOS - ME, CNPJ: 27.116.143/0001-10; PEDRO AUGUSTO RIBEIRO FRIEDEL, CPF: 056.332.348-55 1) VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA Nº 104.197 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 045.125.0260-2. DESCRIÇÃO: VAGA ? 35, localizado no 2º subsolo do "EDIFICIO PALMA DE MALLORCA", situado à Alameda dos Anapurus nº 977, em Indianópolis 24º Subdistrito. UMA VAGA, com a área útil e total de 30,15m², e a fração ideal de 0,0031 no terreno. Valor da avaliação: R$ 132.630,00 (cento e trinta e dois mil e seiscentos e trinta reais). Lance mínimo: R$ 92.841,00 (noventa e dois mil e oitocentos e quarenta e um reais). 2) VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA Nº 104.198 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 045.125.0261-0. DESCRIÇÃO: VAGA ? 36, localizado no 2º subsolo do "EDIFICIO PALMA DE MALLORCA", situado à Alameda dos Anapurus nº 977, em Indianópolis 24º Subdistrito. UMA VAGA, com a área útil e total de 30,15m², e a fração ideal de 0,0031 no terreno. Valor da avaliação: R$ 132.630,00 (cento e trinta e dois mil e seiscentos e trinta reais). Lance mínimo: R$ 92.841,00 (noventa e dois mil e oitocentos e quarenta e um reais). Certificou o Oficial de Justiça (Id. fc587d3, Id. aa49582 e Id. b8f756c): "É de conhecimento desta oficial que a convenção de condomínio daquele EDIFÍCIO, no Capitulo III, artigo 6, parágrafo único não permite a alienação das vagas para pessoas não condôminas (...). Certifico ainda que em diligência recente no mesmo local, para o mesmo executado, em outro processo trabalhista (1001580-07.2017.5.02.0605), o síndico do Condomínio informou em 24/06/2024 a existência de débito no valor R$ 23.731,02 (id dc651c5). (...) Ocupação atual: uso do Sr. Pedro Augusto Ribeiro Friedel". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 23.731,02 até 24/06/2024). 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO BAIXADA (contrato quitado, conforme Id. 109dd1f e anexos). 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. e6c0a9a): "Tratando-se de penhora de vaga de garagem, registre-se que a alienação deve ocorrer apenas para moradores, conforme convenção condominial de #id:71468ea". 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. e6c0a9a): "(...) fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único do CTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes". Local dos bens: Alameda dos Anapurus, nº 977, vagas de garagem nº 35 e nº 36, Indianápolis, São Paulo/SP LEILÃO: ENCERRA A PARTIR DAS 10:25H PROCESSO: 1000440-50.2022.5.02.0608 - 8ª VT DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PRADO DOS REIS, CPF: 160.512.668-36 EXECUTADA: P. A. R. FRIEDEL PRODUTOS AUTOMOTIVOS - ME, CNPJ: 27.116.143/0001-10; PEDRO AUGUSTO RIBEIRO FRIEDEL, CPF: 056.332.348-55 1) VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA Nº 104.197 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 045.125.0260-2. DESCRIÇÃO: VAGA ? 35, localizado no 2º subsolo do "EDIFICIO PALMA DE MALLORCA", situado à Alameda dos Anapurus nº 977, em Indianópolis 24º Subdistrito. UMA VAGA, com a área útil e total de 30,15m², e a fração ideal de 0,0031 no terreno. Valor da avaliação: R$ 132.630,00 (cento e trinta e dois mil e seiscentos e trinta reais). Lance mínimo: R$ 92.841,00 (noventa e dois mil e oitocentos e quarenta e um reais). 2) VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA Nº 104.198 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 045.125.0261-0. DESCRIÇÃO: VAGA ? 36, localizado no 2º subsolo do "EDIFICIO PALMA DE MALLORCA", situado à Alameda dos Anapurus nº 977, em Indianópolis 24º Subdistrito. UMA VAGA, com a área útil e total de 30,15m², e a fração ideal de 0,0031 no terreno. Valor da avaliação: R$ 132.630,00 (cento e trinta e dois mil e seiscentos e trinta reais). Lance mínimo: R$ 92.841,00 (noventa e dois mil e oitocentos e quarenta e um reais). Certificou o Oficial de Justiça (Id. fc587d3, Id. aa49582 e Id. b8f756c): "É de conhecimento desta oficial que a convenção de condomínio daquele EDIFÍCIO, no Capitulo III, artigo 6, parágrafo único não permite a alienação das vagas para pessoas não condôminas (...). Certifico ainda que em diligência recente no mesmo local, para o mesmo executado, em outro processo trabalhista (1001580-07.2017.5.02.0605), o síndico do Condomínio informou em 24/06/2024 a existência de débito no valor R$ 23.731,02 (id dc651c5). (...) Ocupação atual: uso do Sr. Pedro Augusto Ribeiro Friedel". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 23.731,02 até 24/06/2024). 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO BAIXADA (contrato quitado, conforme Id. 109dd1f e anexos). 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. e6c0a9a): "Tratando-se de penhora de vaga de garagem, registre-se que a alienação deve ocorrer apenas para moradores, conforme convenção condominial de #id:71468ea". 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. e6c0a9a): "(...) fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único do CTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes". Local dos bens: Alameda dos Anapurus, nº 977, vagas de garagem nº 35 e nº 36, Indianápolis, São Paulo/SP...