LOTE 001 Direitos sobre excelente lote no Residencial Jd Green Park Residence | Hortolândia-SP

Descrição do imóvel

Terreno , em Hortolândia - São Paulo. . avaliado em R$ 500.000, com lance inicial de R$ 409.346,8 no primeiro leilão em 01/07/2025 ou R$ 409.346,8 no segundo leilão, previsto para 29/07/2025. Aceita parcelamento.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Cidade: Hortolândia/SP Endereço: Rua Guilherme Frederico Muller, 389- Lote 24, Quadra M Matrícula: Matrícula n° 110.854 | Registro de Imóveis de Sumaré-SP Descrição: Direitos do executado Valter oriundos do Contrato Particular de Cessão e Transferência de Direitos de fls. 80/82 sobre Lote de terreno sob nº “24”, da quadra “M”, do loteamento denominado “Jardim Green Park Residence”, em Hortolândia-SP, com 403,48m2. Objeto e descrito na matrícula n° 110.854, do Registro de Imóveis de Sumaré-SP. Inscrito junto à Prefeitura Municipal local sob nº 03.14.007.0422.001, para fins de consulta junto ao site da Municipalidade. Localização: Rua Guilherme Frederico Muller, nº 389, Jd. Green Park Residence, Hortolândia-SP, Cep 13186-686. Ônus e observações: Av.1, em 13/06/2008, constam restrições de uso e de parcelamento do imóvel desta matrícula; R.5, em 03/11/2017, venda do imóvel em questão a Lucas de Campos Fonseca da Silva e Deuber de Souza Calaça, e sua esposa Mariana de Campos Fonseca da Silva; Av.6, em 02/08/2022, divórcio de Deuber de Souza Calaça, e sua esposa Mariana de Campos Fonseca da Silva; R.7, em 02/08/2022, partilha, da metade ideal em partes iguais (de 25% cada), por conta do divórcio do Av.6; Av.9, em 14/03/2023, casamento de Deuber de Souza Calaça com Jussara Silva Vieira; Av.10, em 14/03/2023, elevação do Município de Hortolândia a Comarca; R.11, em 14/03/2023, venda à Leandro Evangelista Ribeiro e sua esposa Paloma Silva do Nascimento; e R.13, em 12/04/2023, hipoteca em favor de A.C. Santos Administração de Imóveis Ltda. Consta de fls. 80/82 dos autos. “Contrato Particular de Cessão e Transferência de Direitos”, datado de 21/06/2019, pelo qual Lucas de Campos Fonseca da Silva, Mariana de Campos Fonseca da Silva, então casada Deuber de Souza Calaça, comprometeram à venda o imóvel em epígrafe ao executado Valter de Oliveira Silva, casado com Reijane Botelho Públio de Oliveira, pelo valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), “a ser pago da seguinte forma, Prestações vincendas mensais e consecutivas, com o primeiro vencimento em 27/06/2019, na seguinte sequência, 8 parcelas no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), 1 parcela no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), 6 parcelas no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), 1 parcela no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), 6 parcelas no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e 2 parcelas no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), através de transferência bancária”. Nos termos da r. decisão de fl. 94, “Fls. 77/79. Ante as informações constantes dos autos de que o proprietário tabular LUCAS DE CAMPOS FONSECA DA SILVA em conluio fraudis e a pedido de VALTER DE OLIVEIRA, promoveu venda do imóvel matrícula 110.854 CRI SUMARÉ-SP no curso desta ação de execução, declaro ineficaz a escritura de compra e venda - livro 2847 página 73/76 de 1ª TABELIONATO DE NOTAS DE CAMPINAS e o REGISTRO -R11/110.854 da matrícula 110.854 CRI SUMARÉ-SP. Oficie-se ao CRI SUMARÉ-SP para que proceda a averbação na matrícula do imóvel quanto a declaração de ineficácia do REGISTRO -R11/110.854 da matrícula 110.854 CRI SUMARÉ-SP. Servirá esta decisão de ofício requisitório ao CRI SUMARÉ-SP. Determino a averbação de penhora sobre os direitos do imóvel matrícula 110.854 CRI SUMARÉ-SP”. Débitos de IPTU: segundo consulta on-line ao site da Prefeitura Municipal local, constam débitos de IPTU no importe de R$ 27.234,29 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos). Débitos associativos: segundo informação da administradora, constam débitos associativos até abril de 2025 no valor de R$ 2.135,74 (dois mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em dezembro de 2024, que atualizado pela Tabela Prática de Débitos Judiciais do E. TJSP perfaz R$ 513.883,75 (quinhentos e treze mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), e que será atualizado à data do leilão. Possibilidade de parcelamento, conforme artigo 895, do Código de Processo Civil. Processo: 1003514-04.2021.8.26.0229 Acessar Processo Vara: 1ª Vara Cível Comarca: Hortolândia-SP Exequente: Claudio Pardine Executado: Valter de Oliveira Silva Observações do Lote Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Localização do Imóvel Endereço: Rua Guilherme Frederico Muller, 389- Lote 24, Quadra M - Residencial Jardim Green Park Residence Cidade: Hortolândia / SP - CEP: 13186-68...