Direitos Aquisitivos - APARTAMENTO 404 - Condomínio Parque Reino da Escócia em Ribeirão Preto/SP

Descrição do imóvel

Apartamento , em Ribeirão Preto - São Paulo. 44m² de área privativa. avaliado em R$ 180.467,98, com lance inicial de R$ 180.467,98 no primeiro leilão em 23/10/2025 ou R$ 108.280,79 no segundo leilão, previsto para 12/11/2025. Aceita parcelamento.Direitos Aquisitivos - APARTAMENTO 404 - Condomínio Parque Reino da Escócia em Ribeirão Preto/SP Direitos Aquisitivos do - Apartamento nº 404 - 4º andar - Bloco 08 do Parque Reino da Escócia, situado na Rua José Barense, 1155, na cidade de Ribeirão Preto com área privativa de 44,250m² - 1 vaga de garagem privativa sob nº 415 com área de 12,50m².1.I DESCRIÇÃO DO LOTE Nº: 1 DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº: 172.842 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO/SP: Unidade autônoma designada como apartamento nº 404 (quatrocentos e quatro), localizada no 4º pavimento ou 3º andar do bloco 8 do Parque Reino da Escócia, situado na Rua José Barense, 1155, nesta cidade, que possui a área privativa de 44,250 metros quadrados e a área comum de divisão proporcional de 50,821 metros quadrados, totalizando a área de 95,071 metros quadrados, equivalente à fração ideal de 0,1157879% do terreno e das coisas de uso comum; confrontando pela frente com hall social e áreas comuns do condomínio; fundos e lado esquerdo com áreas comuns do condomínio, e lado direito com o apartamento número 403. A unidade tem como acessória a vaga de garagem nº 415 que possui a área privativa de 12,500 metros quadrados e a área comum de divisão proporcional de 1,436 metros quadrados, totalizando a área de 13,936 metros quadrados, equivalente à fração ideal de 0,0032708% do terreno e das coisas de uso comum; cadastrado na municipalidade local sob nº 331.599. O empreendimento foi edificado sobre o terreno com a área de 63.270,35 metros quadrados e tem sua convenção condominial registrada sob nº 13163, Livro 3, Registro Auxiliar. Cadastro Municipal nº: 331.599. PROPRIETÁRIA FIDUCIANTE: JACQUELINE APARECIDA DO VALLE.PROPRIETÁRIA FIDUCIÁRIA: BANCO DO BRASIL S/A. 1.II AVERBAÇÕES E REGISTROS CONSTANTES NA MATRÍCULA DO LOTE Nº: 1 AV.01-172.842: alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil S/A.AV.02-172.842: penhora dos autos nº 1010318-93.2022.8.26.0506. 1.III OUTRAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO: DÉBITO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ATÉ 02/10/2024 (fls. 250-251): R$118.922,71 (cento e dezoito mil novecentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos). Caso o débito informado acima não seja integralmente quitado com a venda do bem, a responsabilidade pelo pagamento fica a cargo do arrematante, conforme disposto na Cláusula 10 deste edital.CLÁUSULA 10: DOS DÉBITOS Os débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s) sub-rogarão no preço da arrematação (art. 130, CTN), assim como, os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação ficando o arrematante responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, inclusive os de alienação fiduciária. 1.IV Valor dos direitos aquisitivos de 100% (cem por cento) do imóvel em 10/06/2025: 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 1.V Valor dos direitos aquisitivos de 100% (cem por cento) do imóvel atualizada para 07/2025 pela tabela prática do TJ-SP: R$ 180.467,99 (cento e oitenta mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos). 1.VI Valor de 60% dos direitos aquisitivos da avaliação do imóvel atualizada para 07/2025 pela tabela prática do TJ-SP: R$ 108.280,79 (cento e oito mil duzentos e oitenta reais e setenta e nove centavos).1.VII Lance Mínimo aceito da 1ª praça: R$ 180.467,99 (cento e oitenta mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos).1.VIII Lance Mínimo aceito da 2ª praça: R$ 108.280,79 (cento e oito mil duzentos e oitenta reais e setenta e nove centavos).1.IX Localização do(s) bem(ns): Rua Jose Barense, 1155, Apto 404, Bloco 08, Residencial Greenville, CEP 14098-374, Ribeirão Preto SP. 1.X Depositário(a): Jacqueline Aparecida do Valle.ID 681505 L 621 ID 681505 L621 Parque Reino Escócia Jacqueline Aparecida do Valle 5ª Vara Cível Comarca de Ribeirão Preto/SP 1010318-93.2022.8.26.0506...