Direitos sobre imóvel comercial de 360 m² na Enseada

Descrição

Comercial , localizado no bairro Enseada, em Guarujá - São Paulo. 360m² de área privativa. avaliado em R$ 1.800.000, com lance inicial de R$ 1.080.000 no primeiro leilão em 24/03/2026. Aceita parcelamento.0095900-20.2008.5.02.0302 Informações Número do Processo: 0095900-20.2008.5.02.0302 Vara: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP Autor: JUAREZ XAVIER DA SILVA - CPF: 287.452.088-83 Autor: DAIR FERREIRA LOPES - CPF: 133.785.518-95 Autor: MARCIO DOS SANTOS SANTANA - CPF: 333.285.808-40 Autor: ANDERSON ALVES SANTOS - CPF: 303.017.138-80 Autor: MAGALI DE OLIVEIRA VITO - CPF: 416.278.758-16 Autor: LUIS FHELIPE DOS SANTOS NASCIMENTO SOARES - CPF: 363.772.698-03 Autor: JOSE EDMAR FERNANDES DO NASCIMENTO - CPF: 010.676.823-92 Autor: UBIRATAN UBIRAJARA E SILVA NETO - CPF: 280.706.278-40 Autor: DANILO LEMOS DA SILVA LOPES - CPF: 349.417.438-57 Autor: WALLACE TRAJANO DE OLIVEIRA - CPF: 385.817.688-57 Autor: PAULO SERGIO DE ALMEIDA SOUZA - CPF: 042.070.545-70 Autor: LETICIA PINA BARBOSA ROCHA - CPF: 382.348.758-25 Autor: ARMANDO MARTINS DA SILVA NETO - CPF: 219.587.218-75 Autor: FLAVIA VITAL DO NASCIMENTO ANDRADE - CPF: 310.934.138-75 Autor: ERICA DA SILVA ROCHA - CPF: 279.853.908-04 Autor: RICARDO SOUZA MARQUES - CPF: 293.091.228-62 Autor: DANIELA PAES SANTOS - CPF: 215.656.338-14 Autor: MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0216-53 Autor: VALERIA AREIAS SANTOS - CPF: 134.017.208-99 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.989.715/0001-02 Autor: ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 393.537.208-69 Autor: WILLIANS BATISTA LEAL - CPF: 419.141.248-55 Autor: CLAUDEMI ALVES SOUSA - CPF: 212.485.978-18 Autor: WILLIAM OLIVEIRA GOMES - CPF: 054.551.279-42 Autor: ANA MARIA SANTOS LUZ - CPF: 070.122.268-97 Autor: MARCOS ANTONIO NUNES - CPF: 005.087.198-60 Autor: RAPHAEL LUIZ FERREIRA - CPF: 315.894.198-80 Autor: GENILDO PEIXOTO DO CARMO - CPF: 258.670.718-47 Autor: JOAO VENANCIO DA ROSA NETO - CPF: 333.258.898-24 Réu: GUARUJA SATELITAL LTDA - ME - CNPJ: 04.546.670/0001-69 Réu: CAVIAHUE SERVICOS PARA TV A CABO LTDA - EPP - CNPJ: 04.509.288/0001-85 Réu: ERMINDA HORTENSIA SORIA - CPF: 230.594.318-09 Réu: HAROLDO JORGE FRILLOCCHI - CPF: 809.774.800-20 Réu: ANDREA COUTINHO BOZZETTI - CPF: 610.507.680-00 Réu: POWERLICE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP - CNPJ: 01.267.693/0001-46 Réu: ADN SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 29.245.728/0001-65; Réu: GAMPI TELECOM LTDA - CNPJ: 02.902.650/0001-58 Réu: DIEGO GASTON HRESCAK - CPF: 240.162.758-81 Réu: ANTONIO ENRIQUE PFEIFFER - CPF: 379.685.068-59 Réu: NICOLAS ANDRES NOVI - CPF: 240.162.738-38 Réu: JOSE VITURINO SOBRINHO - CPF: 018.301.158-98 Descrição MATRÍCULA 32.695 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP OS DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL MATRÍCULA 32.695 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. Contribuinte Municipal nº 3-0013-004-003. DESCRIÇÃO: - Imóvel: Lote nº 04, da Quadra "G", da Vila Júlia, Praia da Enseada, no distrito, município e comarca de Guarujá, medindo 10,00 metros de frente para a Avenida D. Pedro I, por 36,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 360,00 metros quadrados; confrontando de um lado com a lote nº 03, de propriedade de Celestino Gil ou sucessores; de outro lado com o lote nº 05; e nos fundos com o lote nº 08, todos da mesma quadra. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Benfeitorias não constantes da matrícula: 735,03 metros quadrados de área edificada, conforme Certidões de Valor Venal expedidas pela Municipalidade." (Id: fc296f8); 2) Há indisponibilidades; 3) Não foram encontrados débitos em Dívida Ativa até a data de 08/10/2025 (Id: fd3efba); 4) Conforme Av. 10 da matrícula, verifica-se o registro de compromisso de compra e venda, constando o executado como promitente comprador; 5) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução está condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021; 6) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação." (Id: b581ff1). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). ENDEREÇO: Avenida Dom Pedro I, nº 455 - Enseada - Guarujá/SP LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.080.000,00 LEILÃO: 11h36 PUBLICAÇÃO DJEN: 14/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código. MATRÍCULA 32.695 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP OS DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL MATRÍCULA 32.695 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. Contribuinte Municipal nº 3-0013-004-003. DESCRIÇÃO: - Imóvel: Lote nº 04, da Quadra "G", da Vila Júlia, Praia da Enseada, no distrito, município e comarca de Guarujá, medindo 10,00 metros de frente para a Avenida D. Pedro I, por 36,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 360,00 metros quadrados; confrontando de um lado com a lote nº 03, de propriedade de Celestino Gil ou sucessores; de outro lado com o lote nº 05; e nos fundos com o lote nº 08, todos da mesma quadra. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Benfeitorias não constantes da matrícula: 735,03 metros quadrados de área edificada, conforme Certidões de Valor Venal expedidas pela Municipalidade." (Id: fc296f8); 2) Há indisponibilidades; 3) Não foram encontrados débitos em Dívida Ativa até a data de 08/10/2025 (Id: fd3efba); 4) Conforme Av. 10 da matrícula, verifica-se o registro de compromisso de compra e venda, constando o executado como promitente comprador; 5) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução está condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021; 6) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação." (Id: b581ff1). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). ENDEREÇO: Avenida Dom Pedro I, nº 455 - Enseada - Guarujá/SP LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.080.000,00 LEILÃO: 11h36 PUBLICAÇÃO DJEN: 14/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código....