DIREITOS - TERRENOS NA VILA SANTA CECILIA - MAUÁ

Descrição do imóvel

Terreno , localizado no bairro Vila Santa Cecilia, em Mauá - São Paulo. 647m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 1.266.500 no primeiro leilão em 09/04/2026 .DIREITOS - TERRENOS NA VILA SANTA CECILIA - MAUÁ DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.890 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 10.011.039. DESCRIÇÃO: Um terreno com área de 157,50m2, na Vila Santa Cecília, perímetro urbano, medindo 7,5m de frente para a Avenida B"; por 21,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo no fundo a mesma medida da frente, confrontando de ambos os lados e fundos com os mesmos proprietários; localizado do lado direito da Avenida "B", a 11,50m de distancia do ponto em que termina a curva formada pela Rua Dois e Avenida "B", no sentido de quem se dirige para a Rua Três. Conforme AV.16, atualização de confrontantes: Pela escritura adiante registrada, foi autorizada a presente averbação, para constar que, o imóvel objeto desta, confina pelo lado direito, de quem da Avenida Santa Lúcia olha para o terreno, confinando com o remanescente dos lotes 13 e 14; pelo lado esquerdo, no mesmo sentido visual, com o remanescente dos mesmos lotes 27 e 28; e, nos fundos, confina com parte dos lotes 26 e 12, conforme prova a certidão n.º 1017/2000, expedida pela municipalidade local. Avaliação: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). DIREITOS  DECORRENTES  DO   CONTRATO   DE   ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.084 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 10.011.015. DESCRIÇÃO: Um terreno com área de 444,60m2, no lugar denominado Vila Santa Cecilia, perímetro urbano, medindo 13,00m, de frente para a Avenida "B"; mede 14,13m em curva na confluência da Avenida "B", com a Rua Três; pelo lado direito de quem da Avenida olha para o terreno mede 21,00m e confronta com o remanescente do lote; pelo lado esquerdo mede 12,00 metros e confronta com a Rua Treze; nos fundos mede 22,00m e confronta com o lote 26. Avaliação: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Certificou o Oficial de Justiça (Id. 2a7d61e): "Matrícula 7.890 RCI Mauá: Endereço atual: Av. Santa Lúcia, 208, Vila Santa Cecilia, Mauá-SP, Cep 09380-100. Ocupação: Sobre o terreno existe uma área construída de 157,50 m2 (conforme informa certidão da Prefeitura de Mauá), e onde funciona uma parte da empresa CK MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI. Situação Fiscal (IPTU): Débito no valor de R$ 19.907,02 (Dezenove mil, novecentos e sete Reais e dois centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2024. (...) Matrícula 29.084 RCI Mauá: Endereço atual: Rua Santa Lucia, 222, Vila Santa Cecilia, Mauá-SP, cep 09380-100. Ocupação: Sobre o terreno encontra-se uma área construída de 647,44m2 (conforme informa certidão da Prefeitura de Mauá), e onde funciona uma parte da empresa CK MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI. Situação Fiscal (IPTU): Débito no valor de R$ 106.392,20 (Cento e seis mil, trezentos e noventa e dois Reais e vinte centavos), referente aos exercícios de 2013 a 2024".OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente (a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para à vista, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Saldo devedor: R$ 277.758,98 até maio/2024 - um único contrato de alienação fiduciária que engloba os imóveis registrados sob os números 7.890 e 29.084, ambos do CRI de Mauá/SP). 3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. cecb3a6): "(...) é de responsabilidade do arrematante a análise de crédito pela instituição financeira - credora fiduciária - e de outras condições contratuais". 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 6) HÁ INDISPONIBILIDADE AVERBADA NO IMÓVEL DE MATRÍCULA 7.890 DO CRI DE MAUÁ/SP. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).Local dos bens: Avenida Santa Lúcia, 208 e 222, Vila Santa Cecilia, Mauá/SPTotal da avaliação: R$ 1.490.000,00 (um milhão e quatrocentos e noventa mil reais)Lance mínimo do leilão: 85%Leiloeiro Oficial: Francisco Zaccarino Júnior Comissão do Leiloeiro: 5%. RENATO DOS SANTOS BONATTO, CPF: 362.583.088-48 GENILDA ROQUE DOS SANTOS MELLO - ME, CNPJ: 02.323.572/0001-37; GENILDA ROQUE DOS SANTOS MELLO, CPF: 058.621.548-41; CK MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ: 16.456.504/0001-50 684ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO 1000419-05.2023.5.02.0361...