Matrícula

Matrícula é o registro de um imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Nela constam a descrição do bem, o nome do proprietário e tudo o que afeta o imóvel: dívidas garantidas por ele, penhoras, construções e mudanças de dono. É o “histórico oficial” do imóvel.

Em leilões, a matrícula é o documento que mostra a situação jurídica real do bem. Conferi-la antes do lance é tão importante quanto ler o edital.

O que é matrícula?

Cada imóvel tem uma matrícula própria, com um número de ordem, aberta no cartório da região onde ele fica. A regra é “um imóvel, uma matrícula”, prevista na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973).

Todos os fatos importantes sobre o imóvel são anotados nela em ordem cronológica. Por isso, a matrícula conta a história do bem desde que foi registrado.

O que a matrícula mostra

• Identificação do imóvel: endereço, medidas, área e confrontações.
• Proprietário atual, com os dados de quem é dono no registro.
• Histórico de vendas e transferências.
• Ônus e garantias: hipoteca, alienação fiduciária, usufruto e outras restrições.
• Penhoras e ações: quando há processo que atinge o imóvel, o fato costuma ser averbado.
• Alterações físicas: construção, ampliação, demolição ou mudança de endereço.

Registro e averbação

As anotações na matrícula são feitas de duas formas. O registro formaliza atos como a compra e venda, a hipoteca e a alienação fiduciária. A averbação acrescenta ou corrige informações, como uma construção, um casamento, uma penhora ou o cancelamento de um ônus.

Na leitura, os registros costumam aparecer com a letra R e a averbação com AV, seguidas do número do ato.

Por que a matrícula importa no leilão

No Brasil, o comprador só vira dono do imóvel quando a transferência é registrada na matrícula (Código Civil, art. 1.245). Por isso, o arrematante precisa registrar a carta de arrematação ou o contrato de venda e compra para ter a propriedade formalizada.

Antes do lance, a matrícula permite checar:

• se o nome do proprietário e a descrição coincidem com o edital;
• se há dívidas, penhoras ou ações que possam afetar o imóvel;
• se existe alienação fiduciária ou outro gravame;
• se a construção está averbada.

Matrícula e edital

O edital traz as regras do leilão e as informações que o comitente repassa. A matrícula é o registro oficial do imóvel. As duas fontes se complementam, e as diferenças entre elas são um alerta.

Se a descrição do edital não bate com a da matrícula, ou se há ônus na matrícula que o edital não menciona, vale esclarecer o ponto com o leiloeiro ou com um advogado antes de dar o lance.

Como obter a matrícula

A certidão de matrícula é pedida ao Cartório de Registro de Imóveis onde o bem está registrado, no balcão ou pela internet, mediante pagamento de taxa. Muitos leilões já disponibilizam uma cópia junto ao edital.

Peça uma certidão atualizada. Uma cópia antiga pode não mostrar penhoras ou ônus recentes.

Cuidados ao ler a matrícula

• Confira o proprietário e compare com o nome do edital.
• Leia todas as averbações, inclusive as mais antigas.
• Procure ônus ativos: hipotecas, alienação fiduciária e penhoras.
• Veja se a construção consta na matrícula e se há diferença entre o que está registrado e a realidade.
• Em caso de dúvida, consulte um advogado ou uma assessoria especializada.