Domínio Útil de Terreno c/ 558,06m² (Lote 14, Q. 5-C) – Alphaville Residencial / Sítio Tamboré, Barueri/SP

Descrição do imóvel

Comercial no condomínio Alphaville Residencial, localizado no bairro Alphaville, em Barueri - São Paulo. 558m² de área privativa. avaliado em R$ 10.124.000, com lance inicial de R$ 7.593.000 no primeiro leilão em 30/11/2026 .Processo: 1001127-86.2019.5.02.0202 | Vara/Comarca: 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. O DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.544 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 24453.54.236.0982.00.000.5. O domínio util, por aforamento da União, de uma área de terras urbanas, integrante do quinhão 03 do Sítio Tamboré, localizada no distrito de Aldeia, município e comarca de Barueri-SP, e consistente no imóvel nº 14, da quadra nº 5-C, do empreendimento Alphaville – Centro Empresarial e Residencial, com a área total de 558,06m², medindo 14,28m de frente para a Alameda Rio Pardo; de quem da alameda olha para o imóvel, mede 38,63m na lateral direita onde confronta com o imóvel 01 e parte do imóvel 02; 41,40m na lateral esquerda onde confronta com o imóvel 13; e 14,00m nos fundos onde confronta com o imóvel 04. OBSERVAÇÕES:1) Há outras penhoras. 2) Há hipoteca não baixada (credor hipotecário: Banco Santander Brasil SA - os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 85º da Consolidação das Normas da Corregedoria - Provimento GP/CR nº 04/2026). 3) Há hipoteca judicial. 4) Há ação de execução de título extrajudicial (Av.18; Av.19). 5) Há indisponibilidade. 6) Certificou o oficial de justiça em 12/05/2026 (ID 1706772): “no terreno existe uma construção, com garagem subterrânea para mais de 15 veículos rotativo, um salão no térreo e mais um anexo no 1º andar, com aproximadamente 1.000mts², de construção”. 7) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel. 8) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. 9) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID d2bee4d), “7) Registre-se que o arrematante receberá o imóvel livre de débitos tributários e condominiais, e que estes, caso existentes, subrrogar-se-ão no produto da arrematação, nos seguintes termos: a) os débitos de IPTU existentes até a data da arrematação subrrogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN. Os débitos vencidos a partir da arrematação são de responsabilidade do arrematante. b) os débitos de IPTU subrrogados no produto da arrematação serão quitados observando a disponibilidade de crédito, após a quitação dos créditos trabalhistas (inclusive os decorrentes de penhora no rosto dos autos), ante sua natureza alimentar, nos termos do art. 186, caput do CTN. c) os débitos condominiais existentes até a data da arrematação subrrogam-se no produto da arrematação, e serão quitados em caso de disponibilidade de numerário após o pagamento dos débitos fiscais. d) a execução de eventual crédito hipotecário constante da matrícula observará a Súmula 478 do STJ, ou seja, após os créditos condominiais, bem como a prevalência do crédito trabalhista e fiscal. Ressalte-se ainda a incompetência deste Juízo para eventuais registros de baixa de hipoteca, que devem ser requeridos pelos arrematantes nos Juízos devidos”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 10.124.000,00 (dez milhões, cento e vinte e quatro mil reais). Lance mínimo do leilão: 75% Local dos bens: Alameda Rio Branco, nº 55, Alphaville, Barueri/SP....