LOTE 001 IMÓVEL - APARTAMENTO - BAIRRO SÃO JOSÉ - ARACAJU/SE

Descrição do imóvel

Apartamento , em Aracaju - Sergipe. 131m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 193.000 no primeiro leilão em 10/02/2025 ou R$ 193.000 no segundo leilão, previsto para 24/02/2025.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU Cidade: Aracaju/SE Endereço: Avenida Augusto Maynard, 245- Apartamento n. 701, Edifício Rembrandt Matrícula: Matrícula nº 18726 do Livro nº 02 de Registro Geral da 4ª Circunscrição Imobiliária da comarca de Aracaju,do Estado de Sergipe Descrição: O Apartamento n. 701, e respectiva fração ideal de terreno do Edifício Rembrandt, localizado na Avenida Augusto Maynard, nº 245, no trecho entre a Av. Ivo do Prado e a Rua Monsenhor Silveira, na Quadra formada por ditos logradouros e pela Rua Campo do Brito, no Bairro São José, nesta capital. O referido apartamento é composto de: varanda, sala de estar/jantar, 03 quartos (sendo 01 suíte), sanitário social, cozinha, área de serviço e dependência completa para empregada, com direito a 02 vagas de estacionamento para automóvel, sendo uma coberta e outra descoberta; com uma área útil privativa de 130,97m²; área comum de 92,92m²; área total de 223,89m², e fração ideal de 0,0207961. REGISTRADO sob a matrícula nº 18726 do Livro nº 02 de Registro Geral da 4ª Circunscrição Imobiliária da comarca de Aracaju, do Estado de Sergipe. Processo: 201940102523 Vara: 1º Juizado Especial Cível Comarca: Aracaju Exequente: Condomínio do Edifício Rembrandt Executado: Jose Roberto Guimarães Barreto e Vera Lucia Feitosa Barreto Observações do Lote Ônus c.1) Dívida de IPTU - Inscrição cadastral nº. 23-01-062-0066-01-025 Valor: R$ 38.022,17 Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda. c.2) Dívida das taxas de condomínio Valor: R$ 192.864,95 (fl. 775) Entendimento do Juízo: b) Em relação aos débitos que se sub-rogarão no produto da arrematação, entendo que este deve abarcar toda obrigação condominial anterior à arrematação dada sua natureza propter rem, conforme disposto no § 1º do artigo 908 do CPC; além dos débitos tributários vencidos, como IPTU”. (Fls. 295 dos autos). c.3) Dívida de foro, laudêmio e outros junto a SPU Valor: R$ 376,93. Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, os débitos de foro e laudêmio se sub-rogarão no produto da arrematação em caso de venda. c.4) Imóvel inserido em área de terreno de marinha - RIPs 3105 0100111-14 De acordo com a certidão de inteiro teor de matrícula às fls. 170-173 o imóvel descrito, ora ofertado em leilão, está situado em terreno de marinha, nos termos do Art. 3º, Lei nº. 9.760/46. Após consultas realizadas junto a SPU – Superintendência do Patrimônio da União. O imóvel está em regime de aforamento. c.5) Penhora da(o) 20ª Vara Cível de Aracaju (Av.1) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 200712000186, que tramitam na(o) 20ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). c.6) Penhora da(o) 8º Juizado Especial Cível de Aracaju (R.6) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201745201953, que tramitam na(o) 8º Juizado Especial Cível de Aracaju (TJSE). c.7) Penhora da(o) 8º Juizado Especial Cível de Aracaju (R.7) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201745201953, que tramitam na(o) 8º Juizado Especial Cível de Aracaju (TJSE). c.8) Penhora da(o) 1º Juizado Especial Cível de Aracaju (R.8) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201940102523, que tramitam na(o) 1º Juizado Especial Cível de Aracaju (TJSE). Localização do Imóvel Endereço: Avenida Augusto Maynard, 245- Apartamento n. 701, Edifício Rembrandt - São José Cidade: Aracaju / SE - CEP: 49015-380...