LOTE 001 APARTAMENTO - CONDOMÍNIO NEO RESIDENCE JARDINS - BAIRRO JARDINS - ARACAJU/SE

Descrição do imóvel

Apartamento , em Aracaju - Sergipe. . , com lance inicial de R$ 500.000 no primeiro leilão em 07/04/2025 ou R$ 300.000 no segundo leilão, previsto para 22/04/2025.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU Cidade: Aracaju/SE Endereço: Avenida Doutor José Machado de Souza, 300- Apartamento n. 73, Torre 02 (Bilbao), Condomínio Neo Residence Jardins Matrícula: Matrícula 89.531 no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE Descrição: Apartamento n. 73, Torre 02 (Bilbao), e respectiva fração ideal de terreno do Condomínio Neo Residence Jardins, situado na Avenida Dr. José Machado, nº 300, lote 11-B, Loteamento Jardim Nice, Bairro Jardins, em Aracaju/SE. O terreno do condomínio é de marinha e/ou acrescido de marinha, foreiro. Matrícula 89.531, de 13/10/2017, no Livro n. 2 - RG, no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE. Processo: 202212204104 Vara: 22ª Vara Cível Comarca: Aracaju Exequente: Município de Aracaju/SE Executado: Turmalina Empreendimentos Ltda Observações do Lote Ônus c.1) Dívida de IPTU Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda. c.2) Dívida das taxas de condomínio Entendimento do Juízo: Com fundamento no §1º, do art. 908, do CPC, os débitos de IPTU, foro, laudêmio e as taxas de condomínio anteriores à arrematação, se subrogarão no produto da venda. Sobre a dívida de financiamento, esta se subrogará no produto da arrematação, e, em caso de eventual saldo, este será de responsabilidade exclusiva do executado. c.3) Dívida de foro, laudêmio e outros junto a SPU Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, os débitos de foro e laudêmio se sub-rogarão no produto da arrematação em caso de venda. c.4) Imóvel inserido em área de terreno de marinha De acordo com a certidão de inteiro teor de matrícula às fls. 99-100 o imóvel descrito, ora ofertado em leilão, está situado em terreno de marinha, nos termos do Art. 3º, Lei nº. 9.760/46. Após consultas realizadas junto a SPU – Superintendência do Patrimônio da União. c.5) Hipoteca (Av.1) Hipoteca registrada na Matrícula n. 89.531, Cartório do 5º Ofício de Aracaju, em favor do Banco Bradesco. Entendimento Legal: A extinção da hipoteca se operará quando da arrematação, nos termos do Art. 1.499, do Código Civil de 2002. c.6) Penhora da(o) 21ª Vara Cível de Aracaju (Av.2) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 202112100955, que tramitam na(o) 21ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). c.7) Indisponibilidade da 4ª Vara Federal de Sergipe (Av.3) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 8037518820234058500, que tramitam na(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (JFSE). c.8) Penhora da(o) 22ª Vara Cível de Aracaju/SE (R.4) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 202212204104, que tramitam na(o) 22ª Vara Cível de Aracaju/SE (TJSE). Localização do Imóvel Endereço: Avenida Doutor José Machado de Souza, 300- Apartamento n. 73, Torre 02 (Bilbao), Condomínio Neo Residence Jardins - Jardins Cidade: Aracaju / SE - CEP: 49025-740...