LOTE 001 APARTAMENTO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CLUBE JARDINS - BAIRRO GRAGERU - ARACAJU/SE

Descrição do imóvel

Apartamento , em Aracaju - Sergipe. . , com lance inicial de R$ 500.000 no primeiro leilão em 11/04/2025 ou R$ 250.000 no segundo leilão, previsto para 25/04/2025.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU Cidade: Aracaju/SE Endereço: Rua Lourival Chagas, 143- Apartamento 504, do Bloco Orquídea, do Condomínio Residencial Clube Jardins Matrícula: Matrícula nº 66.045 - Livro 2, Ficha 01, no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE Descrição: Apartamento 504, do Bloco Orquídea, do Condomínio Residencial Clube Jardins, localizado na Rua Lourival Chagas, nº 143, Bairro Grageru, Aracaju/SE, CEP: 49025-390. Matrícula nº 66.045 - Livro 2, Ficha 01, no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE Processo: 202113601056 Vara: 6ª Vara Cível Comarca: Aracaju Exequente: Condominio Clube Jardins Executado: Alexandre de Souza Sales e Elane Brandão dos Santos Sales Observações do Lote Ônus c.1) Dívida de IPTU Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda. c.2) Dívida das taxas de condomínio Valor: R$ 54.540,79 Entendimento do Juízo: Com fundamento no §1º, do art. 908, do CPC, os débitos de IPTU, foro, laudêmio e as taxas de condomínio anteriores à arrematação, se subrogarão no produto da venda. Sobre a dívida de financiamento, esta se subrogará no produto da arrematação, e, em caso de eventual saldo, este será de responsabilidade exclusiva do executado. c.3) Dívida de foro, laudêmio e outros junto a SPU Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, os débitos de foro e laudêmio se sub-rogarão no produto da arrematação em caso de venda. c.4) Imóvel inserido em área de terreno de marinha De acordo com a certidão de inteiro teor de matrícula às fls. o imóvel descrito, ora ofertado em leilão, está situado em terreno de marinha, nos termos do Art. 3º, Lei nº. 9.760/46. Após consultas realizadas junto a SPU – Superintendência do Patrimônio da União. c.5) Arresto da(o) 20ª Vara Cível da comarca de São Paulo (R.3) Arresto registrado na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 1005078-56.2017.8.26.0100, que tramitam na(o) 20ª Vara Cível da comarca de São Paulo (TJSP). c.6) Indisponibilidade da 4ª Vara Federal de Sergipe (Av.10) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 0803308-79.2019.4.05.8500, que tramitam na(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (JFSE). c.7) Indisponibilidade da 4ª Vara Federal de Sergipe (Av.13) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 0802133-11.2023.4.05.8500, que tramitam na(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (JFSE). c.8) Indisponibilidade da 4ª Vara Federal de Sergipe (Av.14) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 080042-87.2023.4.05.8500, que tramitam na(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (JFSE). c.9) Penhora da(o) 6ª Vara Cível de Aracaju (R.15) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 202113601056, que tramitam na(o) 6ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). Localização do Imóvel Endereço: Rua Lourival Chagas, 143- Apartamento 504, do Bloco Orquídea, do Condomínio Residencial Clube Jardins - Grageru Cidade: Aracaju / SE - CEP: 49025-390...