LOTE 001 APARTAMENTO - CONJUNTO RESIDENCIAL DESEMBARGADOR PEDRO BARRETO - BAIRRO SÃO CONRADO - ARACA

Descrição do imóvel

Apartamento , em Aracaju - Sergipe. 48m² de área privativa. avaliado em R$ 170.000, com lance inicial de R$ 170.000 no primeiro leilão em 13/08/2025 ou R$ 136.000 no segundo leilão, previsto para 27/08/2025.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU Cidade: Aracaju/SE Endereço: Rua B, 150- Conjunto Residencial Desembargador Pedro Barreto, Apartamento n. 103, Bloco 10 Matrícula: N. 52.762 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Aracaju/SE Descrição: Apartamento n. 103, Bloco 10, do Conjunto Residencial Desembargador Pedro Barreto, situado na Rua B, n. 150, Bairro São Conrado, na cidade de Aracaju/SE. O imóvel é composto por sala, dois quartos, banheiro social, circulação, cozinha e área de serviço, possuindo área privativa de 48,37 metros quadrados, área comum de 6,37 metros quadrados, totalizando 54,74 metros quadrados de área construída real, ou 53,11 metros quadrados de área equivalente, correspondendo à fração ideal de 0,005165 do terreno onde está implantado o conjunto residencial. Registro constante da matrícula nº 52.762 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Aracaju/SE. Processo: 202440402273 Vara: 4º Juizado Especial Cível Comarca: Aracaju Exequente: Condominio Residencial Desembargador Pedro Barreto Executado: Monica Nascimento Montalvao Observações do Lote Ônus c.1) Dívida de IPTU - Inscrição cadastral nº. 31-01-183-0140-10-007 Valor: R$ 1.139,24 Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda. c.2) Dívida das taxas de condomínio Valor: R$ 10.393,51 Entendimento do Juízo: Consigne-se no edital que os débitos tributários (IPTU) pendentes até a arrematação sub-rogam-se no preço pago pelo imóvel, na forma do parágrafo único do artigo 130 do CNT, como também as dívidas condominiais preexistentes à arrematação no preço do lanço pago pelo bem, na forma do artigo 908, § 1º do CPC e que o saldo restante servirá para quitar a dívida hipotecária. Inexistindo a quitação do saldo devedor continua o devedor hipotecário obrigado pelo restante da dívida, nos termos do art. 1.366 do CC (Fl. 204). c.3) Usufruto vitalício (R.7) Usufruto vitalício registrado na matrícula do imóvel, conforme Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto, lavrada sob nº do Livro 170, às folhas 120/121, em 04 de dezembro de 2023. c.4) Penhora da(o) 4º Juizado Especial Cível de Aracaju (R.8) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 202440402273, que tramitam na(o) 4º Juizado Especial Cível de Aracaju (TJSE). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Não autorizado parcelamento, conforme despacho judicial em 13/07/2025. Localização do Imóvel Endereço: Rua B, 150- Conjunto Residencial Desembargador Pedro Barreto, Apartamento n. 103, Bloco 10 - São Conrado Cidade: Aracaju / SE - CEP: 49042-844...