Encruzilhada - Santos - SP - Apartamento - 89,3690 m² - 1 vaga(s)

Descrição do imóvel

Apartamento no condomínio Residencial Felicitá, em Santos - São Paulo. 1 vaga de garagem, 89m² de área privativa. avaliado em R$ 450.000, com lance inicial de R$ 456.688,2 no primeiro leilão em 23/04/2026 ou R$ 274.012,9 no segundo leilão, previsto para 13/05/2026.Direitos De Contrato Não Registrado (Quitado) - Direitos sobre um apartamento nº23, localizado no 2º pavimento, do "Residencial Felicitá", situado na Rua Cunha Moreira nº90, confronta pela frente com o hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada e apartamento de final 2, pelo lado direito com a área de recuo lateral direita do prédio, pelo lado esquerdo com a área de recuo lateral de recuo lateral esquerda do prédio, e pelos fundos com a área de recuo dos fundos do prédio; tem a área útil de 75,7100m², área de garagem de 13,680m², área privativa total de 89,3690m², área comum de 52,462m², perfazendo a área real total de 141,852m², pertencendo-lhe tanto no terreno, como nas demais coisas de uso comum uma fração ideal de 5,42370%. É de propriedade exclusiva do apartamento nº23 e ao mesmo fica vinculada a vaga de garagem nº03, localizada no pavimento térreo, a qual confronta pela frente com a área de recuo lateral direita do prédio, pelo lado direito com a vaga de garagem nº04, pelo lado esquerdo com as escadarias, e pelos fundos com o hall de entrada. Matrícula: n° 56.462 do 3ºCRI de Santos/SP | Contribuinte: 56003018003. Valor de Avaliação: R$ 450.000,00 (em 01/2026 - será atualizado até a data do leilão). IPTU Mensal: R$ 379,28 | Condomínio Mensal: R$ 877,96. Depositário: Osmar Francisco de Oliveira. Observações: O contrato de compra e venda entre Osmar Francisco de Oliveira e Alfaluz Empreendimentos Imobiliários Ltda encontra-se pendente de registro na matrícula do imóvel. Conforme informado pela Vendedora Alfaluz, a fls. 1-5 do processo nº 1019479-85.2024.8.26.0562 (cujo cumprimento de sentença possui o nº 0020171-04.2024.8.26.0562), que versa sobre cobrança de IPTU adimplida pela proprietária registral, referido contrato está quitado (confira-se no documento abaixo, nomeado como "Contrato"). Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC). - IPTU: R$ 16.270,92 (em 02/2026) - Condomínio: R$ 25.679,79 (em 02/2026) - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital. Informações adicionais: Tipo do imóvel: Apartamento - 89,3690 m² - 1 vaga(s). Detalhe: Apartamento - 89,3690 m² - 1 vaga(s). Código do leilão: J265957. Modalidade: JUDICIAL. Categorias do bem: Apartamentos. Aceita financiamento: Não. Aceita visitação: Não. Desconto 1ª praça: 100%. Incremento mínimo 1ª praça: R$ 15.000,00. Início 1ª praça: 17/04/2026 15:00. Encerramento 1ª praça: 23/04/2026 15:00. Desconto 2ª praça: 60%. Incremento mínimo 2ª praça: R$ 15.000,00. Início 2ª praça: 23/04/2026 15:00. Encerramento 2ª praça: 13/05/2026 15:00. Comissão do leilão: 5%. Permite proposta: Sim. Permite lance parcelado: Não. Entrada mínima na proposta: 25%. Máximo de parcelas (proposta): 30. Dias para pagamento do lance: 1. Vencimento do pagamento da proposta: 5 dias. Processo: 1027953-79.2023.8.26.0562 (DIGITAL), Vara 12. Comarca: Santos/SP. Link do processo: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=FM000YBC30000&processo.foro=562&processo.numero=1027953-79.2023.8.26.0562. Autor/Exequente: Residencial Felicitá. Réu/Executado: Osmar Francisco de Oliveira. Pessoas terceiras: Alfaluz Empreendimentos Imobiliários Ltda. Município de Santos/SP. Status do lote: INICIADO. Status do leilão: ABERTO_PARA_LANCES...