LOTE 001 APARTAMENTO - EDIFÍCIO MAXIM'S PLAZA - BAIRRO TREZE DE JULHO - ARACAJU/SE

Descrição do imóvel

Apartamento no condomínio Edifício Maxim S Plaza, localizado no bairro Treze de Julho, em Aracaju - Sergipe. 4 quartos, 2 banheiros, 1 vaga de garagem, 145m² de área privativa. avaliado em R$ 350.000, com lance inicial de R$ 175.000 no primeiro leilão em 03/08/2026 ou R$ 175.000 no segundo leilão, previsto para 17/08/2026. Aceita parcelamento.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: 4ª Vara Cível da Comarca de Aracaju Cidade: Aracaju/SE Endereço: Rua Passos Cabral, 379- Apto. 201 do Edifício Maxim's Plaza Matrícula: N. 12.773 4ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju/SE - Cartório do 6º Ofício Descrição: Apto. 201 do Edifício Maxim's Plaza, situado na Rua Passos Cabral, n. 379, bairro Treze de Julho, em Aracaju/SE. Matrícula n. 12.773, Livro n. 02 - Registro Geral - 4ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju/SE - Cartório do 6º Ofício Processo: 202010400353 Vara: 4ª Vara Cível Comarca: Aracaju Exequente: Condomínio do Edifício Maxim Plaza Executado: Livia Sabino Ribeiro Chaves e Luan Sabino Ribeiro Chagas Observações do Lote Ônus c.1) Dívida de IPTU - Inscrição cadastral nº. 24.01.043.0268.01.005 Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda. c.2) Dívida das taxas de condomínio Valor: R$ 170.633,54 Entendimento do Juízo: Com fundamento no §1º, do art. 908, do CPC, as taxas de condomínio anteriores à arrematação, se subrogarão no produto da venda. c.3) Dívida de foro, laudêmio e outros junto a SPU Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, os débitos de foro e laudêmio se sub-rogarão no produto da arrematação em caso de venda. c.4) Imóvel inserido em área de terreno de marinha - RIPs 3105.0100987-24 De acordo com a certidão de inteiro teor de matrícula o imóvel está situado em terreno de marinha, nos termos do Art. 3º, Lei nº. 9.760/46. Após consultas realizadas junto a SPU – Superintendência do Patrimônio da União. c.5) Penhora da(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (Av.6) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 0001804-81.2013.4.05.8500, que tramitam na(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (JFSE). c.6) Indisponibilidade da 4ª Vara Federal de Sergipe (Av.7) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 0001804-81.2013.4.05.8500, que tramitam na(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (JFSE). c.7) Penhora da(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (Av.9) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 0000804-90.2006.4.05.8500, que tramitam na(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (JFSE). c.8) Penhora da(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (Av.10) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 0002268-76.2011.4.05.8500, que tramitam na(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (JFSE). c.9) Penhora da(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (R.11) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 0001804-81.2013.4.05.8500, que tramitam na(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (JFSE). c.10) Penhora da(o) 4ª Vara Cível de Aracaju (R.13) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 202010400353, que tramitam na(o) 4ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). Localização do Imóvel Endereço: Rua Passos Cabral, 379- Apto. 201 do Edifício Maxim's Plaza - Jardins Cidade: Aracaju / SE - CEP: 49025-550...