Terreno de 275 m² no Jardim São Fernando

Descrição

Terreno , localizado no bairro Jardim São Fernando, em Itanhaém - São Paulo. 1 vaga de garagem, 275m² de área privativa. avaliado em R$ 118.750, com lance inicial de R$ 47.500 no primeiro leilão em 03/12/2026. Aceita parcelamento.Processo: 0221700-67.2002.5.02.0076 | Vara/Comarca: 76ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A ¼ (25%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.713 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 033.042.015.0000.060066. O lote de terreno sob nº 15 da quadra 42, do Jardim São Fernando, no Município de Itanhaém, com a área de 275,00ms2, medindo 10,00ms de frente para a Rua Porto Alegre, por 27,50ms-da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 10,00 ms; confrontando do lado direito com o lote 16; do lado esquerdo com os lotes 14, 13 e parte do lote 12, e nos fundos com o lote 10. OBSERVAÇÕES:1) Certificou o Oficial de Justiça (id:0317a5e): "Benfeitorias: o imóvel é um lote de terreno, dividido em dois meio lotes. Casa nº 280: sobrado de alvenaria, coberto com telha tipo eternit, uma vaga de garagem e área aberta em cima na frente. Casa nº 276: casa térrea de alvenaria, coberta com telha tipo eternit, geminada de um lado, sem vaga de garagem. Nos fundos desta, há uma terceira casa, de alvenaria, coberta com telhas tipo eternit, sem identificação de numeral, com acesso independente na lateral. A Rua Porto Alegre é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, limpeza urbana, telefone e coleta de lixo.”; 2) Há outra penhora; 3) Há indisponibilidades; 4) Imóvel objeto de compromisso de venda e compra; 5) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023; 6) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 118.750,00 (cento e dezoito mil setecentos e cinquenta reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Valor Total da Avaliação: R$ 118.750,00 (cento e dezoito mil setecentos e cinquenta reais). Local dos bens: Rua Porto Alegre, nº 276/280, Jardim São Fernando (lado praia), em Itanhaém/SP...