Terreno de 343 m² no Balneário Jardim de Itanhaém

Descrição

Terreno , localizado no bairro Balneário Jardim de Itanhaém, em Itanhaém - São Paulo. 2 vagas de garagem, 343m² de área privativa. avaliado em R$ 350.000, com lance inicial de R$ 280.000 no primeiro leilão em 30/11/2026. Aceita parcelamento.Processo: 0099800-23.1997.5.02.0261 | Vara/Comarca: 1ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Imóvel MATRÍCULA nº 36.502 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 061.012.014.0000.012976 da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. o LOTE DE TERRENO nº 14 da Quadra 12, do Balneário Jardim Itanhaém, no Município de Itanhaém, medindo 3,00m de frente para a Avenida B, 14,40m no canto de concordância dessa Avenida com a Rua 4; 21,00m também de frente para a Rua 4; 30,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o terreno, medindo nos fundos 12,00m, encerrando a área de 342,60m², confrontando do lado direito de quem da Rua olha para o terreno com o lote 13, e nos fundos com o lote 15, ambos da mesma quadra, e suas respectivas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.0b9c736): "...Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina com uma CASA DE ALVENARIA, com telhas de "barro", quintal cimentado, 2 vagas na garagem e edícula com churrasqueira nos fundos. A Avenida Nelson de Barros é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, esgoto, água e telefone... OBSERVAÇÕES:1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.ca6ec1c): "...Deve constar no EDITAL DE HASTA que: Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar...". 3) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Imóvel AVALIADO em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 80% Local dos bens: Avenida Nelson de Barros, nº 285 (lado praia), Balneário Jardim de Itanhaém, Itanhaém/SP....