Sobrado c/ Piscina e Churrasqueira em Terreno de Esquina (203,50m²) – Praia do Sonho, Itanhaém/SP

Descrição do imóvel

Casa , localizado no bairro Praia dos Sonhos, em Itanhaém - São Paulo. 2 vagas de garagem, 204m² de área privativa. avaliado em R$ 580.000, com lance inicial de R$ 290.000 no primeiro leilão em 30/11/2026 .Processo: 1000601-22.2019.5.02.0008 | Vara/Comarca: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 182.782 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. CONTRIBUINTE: 144.018.454.0000.001190. Uma casa e seu respectivo terreno designado parte do lote nº 454 de quadra nº 18, da PRAIA DO SONHO, no município de Itanhaém, medindo 11,00ms de frente para a Rua Europa, por 18,50ms. da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 203,50ms2, confrontando de um lado com a Rua Campinas, com a qual faz esquina, de outro lado como lote 461 e nos fundos com o remanescente do lote 454. Certificou o Oficial de Justiça (Id.a7d44f8): "Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina, com um sobrado de alvenaria, coberto com telha de barro, com sacada e varanda na frente, quintal com cerâmica, piscina na frente, 02 vagas na garagem e área coberta nos fundos com churrasqueira. A Avenida Europa é pavimentada e servida de rede elétrica, esgoto, iluminação pública, água, telefone e coleta de lixo. (...) Ocupação: local vazio e fechado" OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ARRESTO. 2) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO. 3) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO R.7. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. af7191c): "Este Juízo entende que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública constantes do edital não acompanham o bem após a alienação, conforme o art. 130 do CTN, mas são passíveis de quitação pelo produto da arrematação, observada a preferência do crédito trabalhista. O edital deve conter os requisitos fixados no art. 886 do CPC. Consigne-se os valores dos débitos tributários municipais atualizados, referentes a dívida já inscrita e ainda não inscrita de IPTU, no importe de quase R$ 9.219,37, em 03/09/2026 (ID e4a1466). Consigne-se, por fim, que este Juízo não admite o parcelamento, em vista do disposto no art. 888 da CLT, que permite o sinal de 20% da arrematação no ato e o pagamento total da arrematação em até 24 horas, via depósito judicial em conta vinculada ao processo desta 8ª Vara do Trabalho de São Paulo junto ao Banco do Brasil". 5) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% Local dos bens: Avenida Europa, nº 280, Praia dos Sonhos (lado morro), Itanhaém/SP...